Execução Fiscal 0027133-65.2011.8.13.0043 - TJMG | JusConsulta

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Cobrança de Juros Moratórios de Massa FalidaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/12/2020

Valor da Causa

R$ 41.936,50

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Areado

Partes do Processo

INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Autor

GERENTE EXECUTIVO DO INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

29.979.036/0001-40

Terceiro

Advogados / Representantes

EDMAR JOSE RODRIGUES DE PAULA

OAB/MG 94189·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(10)

INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Autor

GERENTE EXECUTIVO DO INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

29.979.036/0001-40

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO SR II

Terceiro

INSS

Terceiro

JULIANA FRANCISCA DE SOUSA

CPF

Reu

ADRIANA SOUSA DE PAULO LAUDELINO

CPF

Reu

ROSANGELA DE PAULA RIBEIRO

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

15/01/2024, 14:41

Juntada de Outros documentos

15/01/2024, 14:39

Juntada de Outros documentos

10/01/2024, 12:16

Expedição de Ofício.

08/01/2024, 15:17

Juntada de certidão trânsito em julgado

22/12/2023, 17:28

Decorrido prazo de INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 14/12/2023 23:59.

15/12/2023, 00:15

Juntada de Petição de manifestação

20/11/2023, 11:09

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

18/11/2023, 06:52

Expedição de comunicação via sistema.

17/11/2023, 17:49

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

27/10/2023, 08:56

Proferido despacho de mero expediente

27/10/2023, 08:56

Conclusos para despacho

09/10/2023, 16:38

Juntada de Petição de petição

07/10/2023, 15:42

Expedição de comunicação via sistema.

27/09/2023, 17:13

Proferido despacho de mero expediente

22/09/2023, 18:52

Todas as movimentações(140)

Arquivado Definitivamente

15/01/2024, 14:41

Juntada de Outros documentos

15/01/2024, 14:39

Juntada de Outros documentos

10/01/2024, 12:16

Expedição de Ofício.

08/01/2024, 15:17

Juntada de certidão trânsito em julgado

22/12/2023, 17:28

Documentos

Intimação

•17/11/2023, 17:49

Sentença

•27/10/2023, 08:56

Decorrido prazo de INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 14/12/2023 23:59.

15/12/2023, 00:15

Juntada de Petição de manifestação

20/11/2023, 11:09

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

18/11/2023, 06:52

Expedição de comunicação via sistema.

17/11/2023, 17:49

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

27/10/2023, 08:56

Proferido despacho de mero expediente

27/10/2023, 08:56

Conclusos para despacho

09/10/2023, 16:38

Juntada de Petição de petição

07/10/2023, 15:42

Expedição de comunicação via sistema.

27/09/2023, 17:13

Proferido despacho de mero expediente

22/09/2023, 18:52

Conclusos para despacho

22/08/2023, 13:46

Juntada de Petição de manifestação

21/08/2023, 18:25

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

11/08/2023, 15:59

Expedição de comunicação via sistema.

11/08/2023, 15:50

Proferido despacho de mero expediente

07/08/2023, 12:59

Conclusos para despacho

01/08/2023, 12:29

Decorrido prazo de INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 31/07/2023 23:59.

01/08/2023, 00:32

Expedição de comunicação via sistema.

16/06/2023, 13:45

Proferido despacho de mero expediente

12/06/2023, 12:11

Conclusos para despacho

25/05/2023, 12:56

Juntada de Petição de petição

24/05/2023, 18:18

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

09/05/2023, 05:24

Expedição de comunicação via sistema.

08/05/2023, 16:57

Expedição de comunicação via sistema.

08/05/2023, 16:57

Expedição de comunicação via sistema.

08/05/2023, 16:57

Proferido despacho de mero expediente

04/05/2023, 15:06

Conclusos para despacho

27/04/2023, 16:49

Juntada de Petição de petição

27/04/2023, 16:41

Publicacao/Comunicacao Intimação SECRETARIA DO JUÍZO - ÚNICA EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 20/04/2023 EXEQÜENTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL; EXECUTADO: MARIA EUGÊNIA RIBEIRO e outros Intimação. Prazo de 0005 dia(s). Intimação do Dr. Edmar José Rodrigues de Paula que o processo foi desarquivamento e encontra-se na Secretaria do Juízo. ** AVERBADO ** Adv - OSVALDO PEREIRA DUARTE, MARCELO VASCONCELOS SOUZA, EDMAR JOSE RODRIGUES DE PAULA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

24/04/2023, 00:00

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

20/04/2023, 15:08

Expedição de comunicação via sistema.

20/04/2023, 14:16

Expedição de comunicação via sistema.

20/04/2023, 14:16

Outras Decisões

19/04/2023, 17:33

Conclusos para decisão

22/03/2023, 12:34

Juntada de Petição de petição

21/03/2023, 20:23

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

16/03/2023, 07:13

Expedição de comunicação via sistema.

15/03/2023, 16:47

Expedição de comunicação via sistema.

15/03/2023, 16:47

Expedição de Certidão.

09/03/2023, 15:01

Decorrido prazo de INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 10/02/2023 23:59.

11/02/2023, 02:50

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

16/01/2023, 16:00

Expedição de comunicação via sistema.

16/01/2023, 15:21

Expedição de comunicação via sistema.

16/01/2023, 15:21

Proferido despacho de mero expediente

10/01/2023, 17:15

Conclusos para despacho

16/12/2022, 16:02

Juntada de Outros documentos

15/12/2022, 22:26

Proferido despacho de mero expediente

07/12/2022, 14:55

Juntada de Petição de petição

06/12/2022, 20:32

Conclusos para despacho

05/12/2022, 07:20

Conclusos para despacho

05/12/2022, 07:20

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

02/12/2022, 16:05

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

01/12/2022, 16:56

Expedição de Ofício.

01/12/2022, 14:15

Expedição de comunicação via sistema.

30/11/2022, 17:05

Expedição de comunicação via sistema.

30/11/2022, 17:05

Outras Decisões

28/10/2022, 15:05

Conclusos para decisão

05/10/2022, 13:48

Conclusos para despacho

12/09/2022, 16:10

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

12/09/2022, 15:35

Expedição de comunicação via sistema.

09/09/2022, 12:31

Juntada de Petição de petição

08/09/2022, 21:05

Expedição de comunicação via sistema.

01/09/2022, 17:30

Proferido despacho de mero expediente

31/08/2022, 17:13

Conclusos para despacho

29/08/2022, 12:45

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

29/08/2022, 12:45

Juntada de Petição de petição

29/08/2022, 12:19

Autos Suspensos ou Sobrestados

26/07/2022, 17:48

Juntada de Petição de petição

22/07/2022, 19:00

Expedição de comunicação via sistema.

18/07/2022, 15:31

Proferido despacho de mero expediente

15/07/2022, 14:21

Conclusos para despacho

07/07/2022, 12:22

Juntada de Petição de petição

06/07/2022, 18:10

Expedição de comunicação via sistema.

28/06/2022, 23:52

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 27/05/2022 23:59:59.

28/05/2022, 00:31

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/03/2022 23:59:59.

05/03/2022, 00:20

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 21/02/2022 23:59:59.

23/02/2022, 01:51

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 21/02/2022 23:59:59.

23/02/2022, 01:51

Expedição de comunicação via sistema.

11/02/2022, 16:59

Proferido despacho de mero expediente

11/02/2022, 15:43

Conclusos para despacho

10/02/2022, 12:43

Juntada de Petição de Petição

09/02/2022, 23:53

Expedição de comunicação via sistema.

02/02/2022, 15:21

Outras Decisões

02/02/2022, 14:05

Conclusos para despacho

02/02/2022, 14:02

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

27/01/2022, 15:39

Expedição de comunicação via sistema.

27/01/2022, 15:18

Expedição de comunicação via sistema.

27/01/2022, 15:14

Expedição de comunicação via sistema.

27/01/2022, 15:14

Proferido despacho de mero expediente

17/01/2022, 13:59

Conclusos para despacho

06/01/2022, 16:03

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

15/12/2021, 06:15

Expedição de comunicação via sistema.

14/12/2021, 21:08

Expedição de comunicação via sistema.

14/12/2021, 21:08

Expedição de Termo.

01/12/2021, 15:39

Outras Decisões

30/11/2021, 11:10

Conclusos para despacho

18/11/2021, 13:30

Juntada de Petição de Petição

17/11/2021, 22:36

Decorrido prazo de JULIANA FRANCISCA DE SOUSA em 10/11/2021 23:59:59.

11/11/2021, 00:17

Expedição de comunicação via sistema.

10/11/2021, 16:16

Juntada de Outros documentos

10/11/2021, 16:15

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

03/11/2021, 12:38

Proferido despacho de mero expediente

27/10/2021, 14:16

Conclusos para despacho

05/10/2021, 12:53

Juntada de Outros documentos

05/10/2021, 12:52

Expedição de carta via correio.

05/10/2021, 12:49

Juntada de Petição de Petição

05/10/2021, 08:18

Expedição de comunicação via sistema.

01/10/2021, 16:44

Juntada de Outros documentos

01/10/2021, 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/09/2021, 19:03

Juntada de Outros documentos

30/08/2021, 17:35

Juntada de Petição de Petição

26/08/2021, 21:51

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

26/08/2021, 06:51

Expedição de comunicação via sistema.

25/08/2021, 17:26

Expedição de comunicação via sistema.

25/08/2021, 17:26

Outras Decisões

19/08/2021, 15:44

Conclusos para despacho

11/08/2021, 13:38

Juntada de Petição de Petição

11/08/2021, 04:00

Expedição de comunicação via sistema.

02/08/2021, 15:37

Outras Decisões

28/07/2021, 13:55

Conclusos para despacho

08/07/2021, 17:41

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 05/07/2021 23:59:59.

06/07/2021, 08:19

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

11/06/2021, 06:27

Expedição de comunicação via sistema.

10/06/2021, 22:17

Expedição de comunicação via sistema.

10/06/2021, 22:16

Outras Decisões

09/06/2021, 22:02

Conclusos para despacho

27/05/2021, 07:22

Expedição de Certidão.

27/05/2021, 07:21

Expedição de Certidão.

29/12/2020, 14:18

Expedição de carta via correio.

29/12/2020, 14:11

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

14/12/2020, 06:57

Juntada de Petição de Petição

11/12/2020, 12:30

Expedição de comunicação via sistema.

09/12/2020, 15:27

Expedição de comunicação via sistema.

09/12/2020, 15:27

Registro para de cadastramento de processo físico digitalizado

09/12/2020, 13:38

Distribuído por dependência

09/12/2020, 13:38

Despacho

•22/09/2023, 18:52

Despacho

•07/08/2023, 12:59

Despacho

•12/06/2023, 12:11

Despacho

•04/05/2023, 15:06

Intimação

•20/04/2023, 14:16

Intimação

•20/04/2023, 14:16

Decisão

•19/04/2023, 17:33

DESPACHO

•09/03/2023, 15:01

DECISÃO

•09/03/2023, 15:01

DECISÃO

•09/03/2023, 15:01

Despacho

•10/01/2023, 17:15

Outros documentos

•15/12/2022, 22:26

Despacho

•07/12/2022, 14:55

Todos os documentos(43)

Intimação

•17/11/2023, 17:49

Sentença

•27/10/2023, 08:56

Despacho

•22/09/2023, 18:52

Despacho

•07/08/2023, 12:59

Despacho

•12/06/2023, 12:11

Despacho

•04/05/2023, 15:06

Intimação

•20/04/2023, 14:16

Intimação

•20/04/2023, 14:16

Decisão

•19/04/2023, 17:33

DESPACHO

•09/03/2023, 15:01

DECISÃO

•09/03/2023, 15:01

DECISÃO

•09/03/2023, 15:01

Despacho

•10/01/2023, 17:15

Outros documentos

•15/12/2022, 22:26

Despacho

•07/12/2022, 14:55

Intimação

•30/11/2022, 17:05

Intimação

•30/11/2022, 17:05

Decisão

•28/10/2022, 15:05

Despacho

•31/08/2022, 17:13

Despacho

•15/07/2022, 14:21

Despacho

•11/02/2022, 15:43

Intimação

•02/02/2022, 15:21

Decisão

•02/02/2022, 14:05

Despacho

•17/01/2022, 13:59

Decisão

•30/11/2021, 11:10

Despacho

•27/10/2021, 14:16

Intimação

•25/08/2021, 17:26

Intimação

•25/08/2021, 17:26

Decisão

•19/08/2021, 15:44

Intimação

•02/08/2021, 15:37

Decisão

•28/07/2021, 13:55

Intimação

•10/06/2021, 22:16

Intimação

•10/06/2021, 22:16

Decisão

•09/06/2021, 22:02

DESPACHO

•09/12/2020, 13:38

DESPACHO

•09/12/2020, 13:38

DESPACHO

•09/12/2020, 13:38

DESPACHO

•09/12/2020, 13:38

DESPACHO

•09/12/2020, 13:38

DESPACHO

•09/12/2020, 13:38

DESPACHO

•09/12/2020, 13:38

DESPACHO

•09/12/2020, 13:38

DESPACHO

•09/12/2020, 13:38