Recurso Especial 0133720-51.2023.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALRecurso Especial

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/11/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Rogério Medeiros Garcia de Lima

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Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Comunicação eletrônica enviada:

28/04/2026, 00:00

Ver movimentações no processo principal

28/04/2026, 00:00

Juntada de petição eletrônica

13/03/2026, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

13/03/2026, 00:00

Juntada de petição eletrônica

26/02/2026, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

26/02/2026, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 3ª Vice-Presidência

19/02/2026, 00:00

Autos recebidos da 3ª Vice-Presidência

19/02/2026, 00:00

Decisão interlocutória:

19/02/2026, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 23/02/2026

19/02/2026, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 19/02/2026

19/02/2026, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

19/02/2026, 00:00

Sem manifestação da parte

03/12/2025, 00:55

Autos conclusos à 3ª Vice-Presidência para:

03/12/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

03/12/2025, 00:00

Todas as movimentações(20)

Comunicação eletrônica enviada:

28/04/2026, 00:00

Ver movimentações no processo principal

28/04/2026, 00:00

Juntada de petição eletrônica

13/03/2026, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

13/03/2026, 00:00

Juntada de petição eletrônica

Documentos

Decisão

•19/02/2026, 08:41

26/02/2026, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

26/02/2026, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 3ª Vice-Presidência

19/02/2026, 00:00

Autos recebidos da 3ª Vice-Presidência

19/02/2026, 00:00

Decisão interlocutória:

19/02/2026, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 23/02/2026

19/02/2026, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 19/02/2026

19/02/2026, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

19/02/2026, 00:00

Sem manifestação da parte

03/12/2025, 00:55

Autos conclusos à 3ª Vice-Presidência para:

03/12/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

03/12/2025, 00:00

Recebimento no Gabinete da 3ª Vice-Presidência

03/12/2025, 00:00

Remetidos os autos

07/11/2025, 00:00

Recebidos os autos

07/11/2025, 00:00

Expedição de

07/11/2025, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

21/10/2025, 00:00