Execução Fiscal 2682830-80.2007.8.13.0672 - TJMG | JusConsulta

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Execucao FiscalISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/04/2023

Valor da Causa

R$ 717,61

Órgão julgador

1ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Sete Lagoas

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SETE LAGOAS

CNPJ

Autor

COMISSAO DE LICITACOES

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SETE LAGOAS - MG

Terceiro

MUNICIPIO SETE LAGOAS

Terceiro

MARCIO REINALDO DIAS MOREIRA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(18)

MUNICIPIO DE SETE LAGOAS

CNPJ

Autor

COMISSAO DE LICITACOES

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SETE LAGOAS - MG

Terceiro

MUNICIPIO SETE LAGOAS

Terceiro

MARCIO REINALDO DIAS MOREIRA

Terceiro

MUNICIPIO DE SETE LAGOAS MG

Terceiro

SECRETARIO DO MEIO AMBIENTE NA PESSOA DO SENHOR NADAB ABELIN

Terceiro

PREFEITURA DE SETE LAGOAS

Terceiro

MUNICIPIO DE SETE LAGOAS

Terceiro

LEONE MACIEL FONSECA

Terceiro

MUNICIPIO SETE LAGOAS/MG

Terceiro

MUNICIPIO SETE LAGOAS MG

Terceiro

MUNICIPIO DE SETE LAGOAS/MG

Terceiro

SMTTU SECRETARIA MUN. TRANSPORTE

Terceiro

SETE LAGOAS

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SETE LAGOAS MG

Terceiro

DUILIO DE CASTRO FARIA

Terceiro

OSVALDO ANTONIO RIBEIRO

CPF

Reu

Movimentações

Expedição de comunicação via sistema.

26/11/2024, 17:14

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

19/11/2024, 17:05

Conclusos para despacho

29/10/2024, 12:48

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

29/10/2024, 12:48

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SETE LAGOAS em 20/08/2024 23:59.

21/08/2024, 00:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SETE LAGOAS em 19/07/2024 23:59.

20/07/2024, 00:20

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SETE LAGOAS em 19/07/2024 23:59.

20/07/2024, 00:18

Expedição de comunicação via sistema.

25/03/2024, 13:45

Proferido despacho de mero expediente

19/03/2024, 08:34

Conclusos para decisão

20/02/2024, 16:51

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

20/02/2024, 11:00

Expedição de comunicação via sistema.

19/02/2024, 13:14

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

19/02/2024, 13:13

Autos Suspensos ou Sobrestados

20/07/2023, 12:49

Expedição de comunicação via sistema.

20/07/2023, 12:48

Todas as movimentações(23)

Expedição de comunicação via sistema.

26/11/2024, 17:14

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

19/11/2024, 17:05

Conclusos para despacho

29/10/2024, 12:48

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

29/10/2024, 12:48

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SETE LAGOAS em 20/08/2024 23:59.

Documentos

Intimação

•26/11/2024, 17:14

Sentença

•19/11/2024, 17:05

21/08/2024, 00:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SETE LAGOAS em 19/07/2024 23:59.

20/07/2024, 00:20

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SETE LAGOAS em 19/07/2024 23:59.

20/07/2024, 00:18

Expedição de comunicação via sistema.

25/03/2024, 13:45

Proferido despacho de mero expediente

19/03/2024, 08:34

Conclusos para decisão

20/02/2024, 16:51

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

20/02/2024, 11:00

Expedição de comunicação via sistema.

19/02/2024, 13:14

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

19/02/2024, 13:13

Autos Suspensos ou Sobrestados

20/07/2023, 12:49

Expedição de comunicação via sistema.

20/07/2023, 12:48

Outras Decisões

29/06/2023, 19:26

Conclusos para decisão

29/06/2023, 12:42

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

29/06/2023, 12:41

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SETE LAGOAS em 15/05/2023 23:59.

16/05/2023, 02:11

Expedição de comunicação via sistema.

28/04/2023, 08:30

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

27/04/2023, 12:37

Distribuído por dependência

27/04/2023, 12:37

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA E AUTARQUIAS EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 20/04/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS; EXECUTADO: OSVALDO ANTÔNIO RIBEIRO REDISTRIBUÍDO POR CRIAÇÃO NOVA UNID. JUDIC.(SORTEIO) EM 20/04/2023. VALOR DA CAUSA: R$ 717,61. ** AVERBADO ** Adv - SERGIO ANDRADE FONTES. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

24/04/2023, 00:00

Despacho

•19/03/2024, 08:34

Intimação

•20/07/2023, 12:48

Decisão

•29/06/2023, 19:26