Execução Fiscal 0132748-59.2017.8.13.0261 - TJMG | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/08/2023

Valor da Causa

R$ 1.148,14

Órgão julgador

1ª Vara Cível da Comarca de Formiga

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Execução Fiscal · 1ª Vara Cível da Comarca de Formiga

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

28/04/2026, 21:47

Expedição de Certidão de Baixa.

28/04/2026, 21:47

Proferido despacho de mero expediente

27/04/2026, 16:19

Conclusos para despacho

24/04/2026, 15:06

Juntada de Petição de petição

22/04/2026, 16:51

Publicado Intimação em 13/04/2026.

13/04/2026, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2026

11/04/2026, 00:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/04/2026, 17:22

Proferido despacho de mero expediente

09/04/2026, 14:22

Conclusos para despacho

08/04/2026, 16:04

Juntada de Petição de petição

08/04/2026, 14:09

Proferido despacho de mero expediente

07/04/2026, 15:37

Conclusos para despacho

26/03/2026, 17:28

Processo Reativado

26/03/2026, 17:28

Juntada de Petição de petição

25/03/2026, 15:17

Todas as movimentações(98)

Arquivado Definitivamente

28/04/2026, 21:47

Expedição de Certidão de Baixa.

28/04/2026, 21:47

Proferido despacho de mero expediente

27/04/2026, 16:19

Conclusos para despacho

24/04/2026, 15:06

Juntada de Petição de petição

22/04/2026, 16:51

Documentos

Despacho

•27/04/2026, 16:19

Despacho

•09/04/2026, 14:22

Publicado Intimação em 13/04/2026.

13/04/2026, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2026

11/04/2026, 00:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/04/2026, 17:22

Proferido despacho de mero expediente

09/04/2026, 14:22

Conclusos para despacho

08/04/2026, 16:04

Juntada de Petição de petição

08/04/2026, 14:09

Proferido despacho de mero expediente

07/04/2026, 15:37

Conclusos para despacho

26/03/2026, 17:28

Processo Reativado

26/03/2026, 17:28

Juntada de Petição de petição

25/03/2026, 15:17

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

23/10/2025, 14:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2025

23/10/2025, 00:56

Publicado Intimação em 23/10/2025.

23/10/2025, 00:56

Arquivado Definitivamente

21/10/2025, 19:37

Expedição de Certidão de Baixa.

21/10/2025, 19:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/10/2025, 13:10

Expedição de comunicação via sistema.

21/10/2025, 13:10

Concedida a gratuidade da justiça a FRANK HENRIQUE SARAIVA - CPF: 035.195.836-31 (EXECUTADO(A)).

20/10/2025, 23:28

Conclusos para despacho

20/10/2025, 16:29

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

14/10/2025, 11:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2025

10/10/2025, 00:21

Publicado Intimação em 10/10/2025.

10/10/2025, 00:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/10/2025, 08:14

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

06/10/2025, 14:47

Publicado Intimação em 29/09/2025.

29/09/2025, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2025

27/09/2025, 01:19

Juntada de Petição de embargos de declaração

26/09/2025, 11:19

Juntada de Petição de demonstrativo de custas

26/09/2025, 10:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2025

26/09/2025, 00:28

Publicado Intimação em 26/09/2025.

26/09/2025, 00:28

Expedição de comunicação via sistema.

25/09/2025, 21:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/09/2025, 21:03

Expedição de comunicação via sistema.

25/09/2025, 21:03

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

25/09/2025, 20:38

Conclusos para julgamento

24/09/2025, 21:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/09/2025, 21:48

Expedição de Alvará.

24/09/2025, 21:46

Juntada de Petição de petição

27/08/2025, 13:50

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

27/08/2025, 11:31

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

30/07/2025, 13:07

Juntada de Petição de petição

18/07/2025, 10:35

Expedição de comunicação via sistema.

17/07/2025, 21:52

Proferido despacho de mero expediente

17/07/2025, 14:31

Conclusos para despacho

15/07/2025, 15:31

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

10/07/2025, 10:41

Expedição de comunicação via sistema.

09/07/2025, 09:56

Expedição de Alvará.

09/07/2025, 09:55

Proferido despacho de mero expediente

10/06/2025, 19:47

Conclusos para despacho

05/06/2025, 15:17

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

02/06/2025, 11:19

Expedição de comunicação via sistema.

08/05/2025, 17:48

Juntada de Petição de petição

06/05/2025, 10:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2025

06/05/2025, 00:26

Publicado Intimação em 06/05/2025.

06/05/2025, 00:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/05/2025, 11:23

Proferido despacho de mero expediente

30/04/2025, 18:18

Juntada de Petição de petição

30/04/2025, 17:41

Conclusos para despacho

30/04/2025, 14:50

Juntada de Petição de petição

28/04/2025, 17:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2025

23/04/2025, 00:22

Publicado Intimação em 23/04/2025.

23/04/2025, 00:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/04/2025, 14:14

Proferido despacho de mero expediente

06/02/2025, 14:12

Conclusos para despacho

31/01/2025, 08:54

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

29/01/2025, 12:28

Expedição de comunicação via sistema.

15/12/2024, 19:53

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

15/12/2024, 19:52

Autos Suspensos ou Sobrestados

19/07/2024, 12:17

Juntada de Petição de petição

29/01/2024, 14:59

Autos Suspensos ou Sobrestados

18/01/2024, 15:43

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

18/01/2024, 09:34

Expedição de comunicação via sistema.

17/01/2024, 20:02

Proferido despacho de mero expediente

17/01/2024, 16:48

Conclusos para despacho

17/01/2024, 15:14

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

17/01/2024, 10:35

Expedição de comunicação via sistema.

18/12/2023, 16:49

Proferido despacho de mero expediente

18/12/2023, 14:45

Conclusos para despacho

18/12/2023, 13:47

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

14/12/2023, 10:46

Expedição de comunicação via sistema.

04/12/2023, 15:33

Juntada de Petição de petição

01/12/2023, 16:42

Expedição de Certidão.

27/11/2023, 15:25

Juntada de Petição de petição

24/11/2023, 17:51

Expedição de comunicação via sistema.

14/11/2023, 10:29

Proferido despacho de mero expediente

13/11/2023, 23:47

Conclusos para despacho

13/11/2023, 11:03

Juntada de Petição de petição

10/11/2023, 09:28

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

09/11/2023, 13:13

Expedição de comunicação via sistema.

25/10/2023, 13:01

Distribuído por dependência

04/08/2023, 09:16

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

04/08/2023, 09:16

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA CÍVEL EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 01/06/2023 EXEQÜENTE: MUNICIPIO DE FORMIGA; EXECUTADO: FRANK HENRIQUE SARAIVA Remetidos os autos para o Núcleo de Virtualização.Ficam as partes intimadas, na pessoa dos seus advogados, que os prazos processuais estão suspensos a partir desta intimação, nos termos do art. 3º, Parágrafo Único, da Portaria-Conjunta 1.304/2021, voltando a tramitar após sua inclusão no PJe. Adv - SANDRA MICHELINE DE CASTRO SALVIANO, EDUARDO BRAS NETO ALMEIDA, LETICIA APARECIDA DO COUTO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

05/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA CÍVEL EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 20/04/2023 EXEQÜENTE: MUNICIPIO DE FORMIGA; EXECUTADO: FRANK HENRIQUE SARAIVA Intimação do executado para juntar no processo os documentos abaixo descritos, com a finalidade de demonstrar sua situação econômico-financeira atual, sob pena de indeferimento dos benefícios da justiça gratuita pleiteados:a. Cópia das últimas folhas da carteira de trabalho, ou comprovante de renda mensal, caso seja autônomo; caso seja desempregado, apresentar Decore; b. Cópia dos extratos bancários de contas de sua titularidade, dos últimos 3 meses;c. Cópia dos extratos de cartão de crédito, dos últimos 3 meses;d. Cópia da última declaração do IR apresentada à Secretaria da Receita Federal ou cópia da declaração de isenção e de seu cônjuge/companheiro (a);e. Cópia das duas últimas faturas de água, luz e telefone (observando o endereço residencial informado nos autos);f. Certidão atualizada de propriedade de imóvel (is) e de veículo automotor e de seu cônjuge/companheiro (a); 3 últimos holerites. Além disso, deverá apresentar pedido de parcelamento do débito de forma admistrativa. Adv - SANDRA MICHELINE DE CASTRO SALVIANO, EDUARDO BRAS NETO ALMEIDA, LETICIA APARECIDA DO COUTO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

24/04/2023, 00:00

Despacho

•07/04/2026, 15:37

Intimação

•21/10/2025, 13:10

Decisão

•20/10/2025, 23:28

Intimação

•25/09/2025, 21:03

Sentença

•25/09/2025, 20:38

Despacho

•17/07/2025, 14:31

Despacho

•10/06/2025, 19:47

Despacho

•30/04/2025, 18:18

Despacho

•06/02/2025, 14:12

Sentença

•17/01/2024, 16:48

Despacho

•18/12/2023, 14:45

Despacho

•13/11/2023, 23:47