Execução de Título Extrajudicial 0129449-73.1998.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/04/2023

Valor da Causa

R$ 102.458,69

Órgão julgador

1ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Belo Horizonte

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Execução de Título Extrajudicial · 1ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Belo Horizonte

Partes do Processo

MGI MINAS GERAIS PARTICIPACOES S/A

CNPJ

Autor

GOTHARDO LOPES RODRIGUES

Terceiro

MGI MINAS GERAIS PARTICIPACOES S.A

Terceiro

MGI MINAS GERAIS PARTICIPACOES S/A

Terceiro

CASA JOSE MARIA LTDA

Terceiro

Advogados / Representantes

JASON SOARES DE ALBERGARIA FILHO

OAB/MG 7874·CPF·Representa: Autor

CHRISTIANE PAULA COUTINHO DE LIMA

CPF·Representa: Autor

JOEL BRITO VILELLA

OAB/MG 10082·CPF·Representa: Autor

ROBERTO PAPINI

OAB/MG 12230·CPF·Representa: Autor

ANTONIO VALLADARES BAHIA NETO

OAB/MG 82512·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(9)

MGI MINAS GERAIS PARTICIPACOES S/A

CNPJ

Autor

GOTHARDO LOPES RODRIGUES

Terceiro

MGI MINAS GERAIS PARTICIPACOES S.A

Terceiro

MGI MINAS GERAIS PARTICIPACOES S/A

Terceiro

CASA JOSE MARIA LTDA

Terceiro

MAURICIO DA SILVEIRA CHAVES

Terceiro

GOTHARDO LOPES RODRIGUES

CPF

Reu

CASA JOSE MARIA LTDA

CNPJ

Reu

MAURICIO DA SILVEIRA CHAVES

CPF

Reu

Advogados / Representantes(7)

JASON SOARES DE ALBERGARIA FILHO

OAB/MG 7874·CPF·Representa: Autor

CHRISTIANE PAULA COUTINHO DE LIMA

CPF·Representa: Autor

JOEL BRITO VILELLA

OAB/MG 10082·CPF·Representa: Autor

ROBERTO PAPINI

OAB/MG 12230·CPF·Representa: Autor

ANTONIO VALLADARES BAHIA NETO

OAB/MG 82512·CPF·Representa: Autor

MARCELO VIEIRA RODRIGUES

OAB/MG 138726·CPF·Representa: Réu

ROBERTO CARLOS BERNARDO ROCHA

OAB/MG 92747·CPF·Representa: Réu

Movimentações

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 78

07/05/2026, 13:03

Publicado no DJEN - no dia 05/05/2026 - Refer. aos Eventos: 75, 76, 77, 78

05/05/2026, 01:50

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/05/2026 - Refer. aos Eventos: 75, 76, 77, 78

30/04/2026, 12:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/04/2026, 11:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/04/2026, 11:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/04/2026, 11:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/04/2026, 11:59

Juntada de Outros documentos - Demonstrativo

30/04/2026, 11:58

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 65, 66 e 67

16/04/2026, 22:13

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 68

24/03/2026, 07:58

Publicado no DJEN - no dia 23/03/2026 - Refer. aos Eventos: 65, 66, 67, 68

23/03/2026, 01:58

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/03/2026 - Refer. aos Eventos: 65, 66, 67, 68

20/03/2026, 11:33

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 20/03/2026 - Refer. aos Eventos: 65, 66, 67, 68

19/03/2026, 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/03/2026, 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/03/2026, 13:41

Todas as movimentações(82)

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 78

07/05/2026, 13:03

Publicado no DJEN - no dia 05/05/2026 - Refer. aos Eventos: 75, 76, 77, 78

05/05/2026, 01:50

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/05/2026 - Refer. aos Eventos: 75, 76, 77, 78

30/04/2026, 12:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/04/2026, 11:59

Documentos

Ato Ordinatório

•30/04/2026, 12:56

Ato Ordinatório

•19/03/2026, 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/04/2026, 11:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/04/2026, 11:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/04/2026, 11:59

Juntada de Outros documentos - Demonstrativo

30/04/2026, 11:58

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 65, 66 e 67

16/04/2026, 22:13

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 68

24/03/2026, 07:58

Publicado no DJEN - no dia 23/03/2026 - Refer. aos Eventos: 65, 66, 67, 68

23/03/2026, 01:58

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/03/2026 - Refer. aos Eventos: 65, 66, 67, 68

20/03/2026, 11:33

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 20/03/2026 - Refer. aos Eventos: 65, 66, 67, 68

19/03/2026, 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/03/2026, 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/03/2026, 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/03/2026, 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/03/2026, 13:41

Juntada de peças digitalizadas

19/03/2026, 13:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

16/03/2026, 13:00

Expedição de Certidão

16/03/2026, 12:58

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 50, 51, 52, 54, 55 e 56

11/03/2026, 22:03

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 53 e 57

19/02/2026, 08:40

Publicado no DJEN - no dia 13/02/2026 - Refer. aos Eventos: 50, 51, 52, 53, 54, 55, 56, 57

13/02/2026, 01:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/02/2026 - Refer. aos Eventos: 50, 51, 52, 53, 54, 55, 56, 57

11/02/2026, 23:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/02/2026, 05:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/02/2026, 05:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/02/2026, 05:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/02/2026, 05:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/02/2026, 05:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/02/2026, 05:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/02/2026, 05:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/02/2026, 05:48

Embargos de Declaração Não-acolhidos

22/01/2026, 08:48

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Ato Ordinatório - no dia 21/01/2026

21/01/2026, 01:14

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/01/2026

12/01/2026, 06:40

Conclusos para Julgamento

12/01/2026, 06:39

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Ato Ordinatório

12/01/2026, 06:38

Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico

12/01/2026, 06:37

Juntado(a) - Desapensado do processo 0085860-60.2000.8.13.0024

12/01/2026, 06:37

Juntado(a) - Juntada de Petição de impugnação aos embargos

09/12/2025, 14:01

Juntado(a) - Publicado Intimação em 02/12/2025.

01/12/2025, 21:07

Juntado(a) - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2025

01/12/2025, 21:07

Juntado(a) - Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/11/2025, 10:19

Juntado(a) - Decorrido prazo de CASA JOSE MARIA LTDA em 05/11/2025 23:59.

05/11/2025, 21:11

Juntado(a) - Decorrido prazo de GOTHARDO LOPES RODRIGUES em 05/11/2025 23:59.

05/11/2025, 21:11

Juntado(a) - Decorrido prazo de MAURICIO DA SILVEIRA CHAVES em 05/11/2025 23:59.

05/11/2025, 21:11

Juntado(a) - Juntada de Petição de embargos de declaração

21/10/2025, 13:52

Juntado(a) - Publicado Intimação em 14/10/2025.

13/10/2025, 21:24

Juntado(a) - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/10/2025

13/10/2025, 21:24

Juntado(a) - Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/10/2025, 11:03

Juntado(a) - Declarada decadência ou prescrição

19/08/2025, 09:47

Juntado(a) - Juntada de Petição de petição

08/07/2025, 10:47

Juntado(a) - Conclusos para decisão

02/06/2025, 09:13

Juntado(a) - Juntada de Petição de petição

30/05/2025, 13:27

Juntado(a) - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025

29/05/2025, 21:17

Juntado(a) - Publicado Intimação em 30/05/2025.

29/05/2025, 21:17

Juntado(a) - Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/05/2025, 13:42

Juntado(a)

27/05/2025, 06:02

Juntado(a) - Decorrido prazo de mgi minas gerais participações s/a em 27/11/2024 23:59.

27/11/2024, 21:52

Juntado(a) - Decorrido prazo de mgi minas gerais participações s/a em 27/11/2024 23:59.

27/11/2024, 21:23

Juntado(a) - Conclusos para despacho

14/11/2024, 11:44

Juntado(a) - Juntada de Petição de petição

07/11/2024, 13:35

Juntado(a) - Juntada de Petição de manifestação

29/10/2024, 08:35

Juntado(a) - Expedição de comunicação via sistema.

23/10/2024, 17:59

Juntado(a) - Juntada de certidão decurso de prazo

23/10/2024, 17:29

Juntado(a) - Juntada de Petição de petição

10/10/2024, 13:45

Juntado(a) - Decorrido prazo de mgi minas gerais participações s/a em 11/09/2024 23:59.

11/09/2024, 21:08

Juntado(a) - Decorrido prazo de mgi minas gerais participações s/a em 11/09/2024 23:59.

11/09/2024, 21:05

Juntado(a) - Expedição de comunicação via sistema.

17/07/2024, 18:37

Juntado(a) - Proferido despacho de mero expediente

12/06/2024, 12:55

Juntado(a) - Conclusos para despacho

02/02/2024, 15:51

Juntado(a) - Expedição de Certidão.

02/02/2024, 15:51

Juntado(a) - Juntada de Petição de manifestação

21/06/2023, 11:34

Juntado(a) - Decorrido prazo de mgi minas gerais participações s/a em 29/05/2023 23:59.

29/05/2023, 22:11

Juntado(a) - Decorrido prazo de MAURICIO DA SILVEIRA CHAVES em 29/05/2023 23:59.

29/05/2023, 22:11

Juntado(a) - Expedição de Certidão.

28/04/2023, 07:23

Juntado(a) - Apensado ao processo 0085860-60.2000.8.13.0024

28/04/2023, 07:22

Juntado(a) - Expedição de comunicação via sistema.

28/04/2023, 07:20

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA E AUTARQUIAS EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL DATA DE EXPEDIENTE: 20/04/2023 EXEQÜENTE: MGI MINAS GERAIS PARTICIPAÇÕES S/A; EXECUTADO: CASA JOSE MARIA LTDA e outros Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. ** AVERBADO ** Adv - ROBERTO CARLOS BERNARDO ROCHA, MARCELO VIEIRA RODRIGUES, JOEL BRITTO VILELLA, CHRISTIANE PAULA COUTINHO DE LIMA, ROBERTO PAPINI, LILIANE DE PAULA MATIAS PESTANA, ANTONIO VALLADARES BAHIA NETO, LARRIARA BIE OLIVEIRA, JOSE VINICIUS PORTANOVA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

24/04/2023, 00:00

Juntado(a) - Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

19/04/2023, 06:22

Juntado(a) - Certidão de Digitalização

19/04/2023, 06:22

Juntado(a) - Distribuído por dependência

19/04/2023, 06:22

Sentença

•22/01/2026, 08:48

Sentença

•12/01/2026, 06:37

Despacho

•12/01/2026, 06:37