Ação Penal - Procedimento Sumário 0102573-81.2021.8.13.0701 - TJMG | JusConsulta
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Crimes de Trânsito
Crimes Previstos na Legislação Extravagante
DIREITO PENAL
Ação Penal - Procedimento Sumário
TJMG
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
06/11/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
2ª Vara Criminal da Comarca de Uberaba
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO - MPMG
Autor
RONALDO JUNIOR DA SILVA FERREIRA
CPF
100.***.***-05
Mostrar
Reu
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentações
Transitado em Julgado em 27/04/2026
27/04/2026, 11:24
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
09/04/2026, 14:51
Juntada de Petição de ciência
09/04/2026, 12:32
Expedição de comunicação via sistema.
08/04/2026, 18:03
Extinta a punibilidade por cumprimento da suspensão condicional do processo de RONALDO JUNIOR DA SILVA FERREIRA - CPF: 100.185.246-05 (RÉU/RÉ)
24/03/2026, 15:49
Conclusos para despacho
24/03/2026, 12:16
Juntada de Petição de manifestação da promotoria
20/03/2026, 18:13
Expedição de comunicação via sistema.
20/03/2026, 13:40
Juntada de Ofício
20/03/2026, 13:39
Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão
06/11/2025, 12:02
Juntada de certidão criminal
24/07/2023, 13:32
Juntada de Certidão Criminal
14/06/2023, 13:40
Suspensão Condicional do Processo para RONALDO JUNIOR DA SILVA FERREIRA (Réu) - Data de Prescrição 02/06/2025 Motivo da Suspensão Lei 9.099
14/06/2023, 13:40
Juntada de Outros documentos
14/06/2023, 13:39
Suspensão Condicional do Processo RONALDO JUNIOR DA SILVA FERREIRA - CPF: 100.185.246-05 (RÉU/RÉ)
13/06/2023, 18:49
Ver todas as movimentações (39)
Todas as movimentações
(39)
Transitado em Julgado em 27/04/2026
27/04/2026, 11:24
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
09/04/2026, 14:51
Juntada de Petição de ciência
09/04/2026, 12:32
Expedição de comunicação via sistema.
08/04/2026, 18:03
Extinta a punibilidade por cumprimento da suspensão condicional do processo de RONALDO JUNIOR DA SILVA FERREIRA - CPF: 100.185.246-05 (RÉU/RÉ)
24/03/2026, 15:49
Conclusos para despacho
24/03/2026, 12:16
Juntada de Petição de manifestação da promotoria
20/03/2026, 18:13
Expedição de comunicação via sistema.
20/03/2026, 13:40
Juntada de Ofício
20/03/2026, 13:39
Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão
06/11/2025, 12:02
Juntada de certidão criminal
24/07/2023, 13:32
Juntada de Certidão Criminal
14/06/2023, 13:40
Suspensão Condicional do Processo para RONALDO JUNIOR DA SILVA FERREIRA (Réu) - Data de Prescrição 02/06/2025 Motivo da Suspensão Lei 9.099
14/06/2023, 13:40
Juntada de Outros documentos
14/06/2023, 13:39
Suspensão Condicional do Processo RONALDO JUNIOR DA SILVA FERREIRA - CPF: 100.185.246-05 (RÉU/RÉ)
13/06/2023, 18:49
Audiência Preliminar (12753) realizada para 02/06/2023 14:00 2ª Vara Criminal da Comarca de Uberaba
13/06/2023, 18:49
Juntada de Petição de ciência
19/05/2023, 14:20
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
18/05/2023, 13:42
Expedição de comunicação via sistema.
17/05/2023, 17:23
Juntada de certidão criminal
17/05/2023, 17:20
Audiência Preliminar (12753) designada para 02/06/2023 14:00 2ª Vara Criminal da Comarca de Uberaba
17/05/2023, 14:41
Proferido despacho de mero expediente
16/05/2023, 18:14
Pedido de inclusão
16/05/2023, 18:14
Conclusos para despacho
16/05/2023, 16:31
Juntada de Petição de manifestação da promotoria
16/05/2023, 11:14
Expedição de comunicação via sistema.
12/05/2023, 13:22
Proferido despacho de mero expediente
11/05/2023, 18:42
Conclusos para despacho
11/05/2023, 15:37
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
10/05/2023, 17:03
Expedição de comunicação via sistema.
08/05/2023, 17:31
Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/05/2023, 09:43
Expedição de Mandado.
25/04/2023, 14:23
Recebidos os autos
25/04/2023, 13:08
Classe Processual alterada de [CRIMINAL] INQUÉRITO POLICIAL (279) para [CRIMINAL] AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)
25/04/2023, 13:08
Recebida a denúncia contra RONALDO JUNIOR DA SILVA FERREIRA - CPF: 100.185.246-05 (INVESTIGADO(A))
24/04/2023, 14:43
Conclusos para decisão
24/04/2023, 12:18
Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA CRIMINAL INQUÉRITO POLICIAL DATA DE EXPEDIENTE: 20/04/2023 INDICIADO: R.J.S.F. Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. Processo virtualizado e incluído no PJE com o mesmo número do CNJ já existente no processo físico. Doravante, como os autos já foram virtualizados, seu andamento se dará exclusivamente no PJE e os autos físicos serão baixados e arquivados. Adv - MARIA ROSA BENTO RODRIGUES. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
24/04/2023, 00:00
Expedição de Certidão de Triagem Criminal (Geral).
20/04/2023, 09:57
Distribuído por dependência
17/04/2023, 17:43
Documentos
Ciência
•
09/04/2026, 12:32
Intimação
•
08/04/2026, 18:03
Decisão
•
24/03/2026, 15:49
Ata de Audiência - Criminal/Infracional (COM Sentença/Decisão)
•
13/06/2023, 18:49
Ata de Audiência - Criminal/Infracional (COM Sentença/Decisão)
•
13/06/2023, 18:49
Despacho
•
16/05/2023, 18:14
Despacho
•
11/05/2023, 18:42
Decisão
•
24/04/2023, 14:43