Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP) 0016196-18.2023.8.13.0223 - TJMG | JusConsulta

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Difusão de doença ou pragaCrimes contra a Incolumidade PúblicaDIREITO PENALProcedimento Investigatório Criminal (PIC-MP)

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/07/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Unidade Jurisdicional - 2º JD da Comarca de Divinópolis

Processos relacionados

JE · TJMG · Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP) · Unidade Jurisdicional Única da Comarca de Divinópolis

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Autor

MARIA DE FATIMA CARVALHO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

LUIS EDUARDO ARAUJO DE CARVALHO

OAB/MG 121580·CPF·Representa: Réu

GUSTAVO DINIZ SILVEIRA

OAB/MG 170524·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

17/09/2025, 15:48

Transitado em Julgado em 27/02/2025

26/05/2025, 15:04

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA CARVALHO em 26/02/2025 23:59.

27/02/2025, 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025

26/02/2025, 05:01

Publicado Intimação em 14/02/2025.

26/02/2025, 05:01

Juntada de Petição de ciência

14/02/2025, 16:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/02/2025, 14:54

Expedição de comunicação via sistema.

12/02/2025, 14:54

Extinta a punibilidade por cumprimento da transação penal de MARIA DE FATIMA CARVALHO - CPF: 433.089.456-49 (INVESTIGADO(A))

15/01/2025, 13:16

Conclusos para despacho

19/11/2024, 17:03

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA CARVALHO em 11/11/2024 23:59.

12/11/2024, 01:54

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA CARVALHO em 11/11/2024 23:59.

12/11/2024, 01:07

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

08/11/2024, 14:18

Expedição de comunicação via sistema.

07/11/2024, 15:14

Juntada de Petição de petição

28/10/2024, 17:11

Todas as movimentações(39)

Arquivado Definitivamente

17/09/2025, 15:48

Transitado em Julgado em 27/02/2025

26/05/2025, 15:04

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA CARVALHO em 26/02/2025 23:59.

27/02/2025, 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025

26/02/2025, 05:01

Publicado Intimação em 14/02/2025.

Documentos

Ciência

•14/02/2025, 16:48

Intimação

•12/02/2025, 14:53

26/02/2025, 05:01

Juntada de Petição de ciência

14/02/2025, 16:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/02/2025, 14:54

Expedição de comunicação via sistema.

12/02/2025, 14:54

Extinta a punibilidade por cumprimento da transação penal de MARIA DE FATIMA CARVALHO - CPF: 433.089.456-49 (INVESTIGADO(A))

15/01/2025, 13:16

Conclusos para despacho

19/11/2024, 17:03

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA CARVALHO em 11/11/2024 23:59.

12/11/2024, 01:54

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA CARVALHO em 11/11/2024 23:59.

12/11/2024, 01:07

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

08/11/2024, 14:18

Expedição de comunicação via sistema.

07/11/2024, 15:14

Juntada de Petição de petição

28/10/2024, 17:11

Expedição de comunicação via sistema.

25/10/2024, 16:53

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

25/09/2024, 16:26

Expedição de comunicação via sistema.

23/09/2024, 15:50

Juntada de Petição de petição

06/09/2024, 11:20

Juntada de Petição de petição

06/08/2024, 16:59

Juntada de Petição de petição

05/07/2024, 12:42

Juntada de Petição de petição

05/06/2024, 09:34

Juntada de Certidão Criminal

09/05/2024, 12:39

Ato praticado por Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico

09/05/2024, 12:39

Audiência Preliminar (12753) realizada para 06/05/2024 12:35 Unidade Jurisdicional - 2º JD da Comarca de Divinópolis

09/05/2024, 12:37

Homologada a Transação Penal

09/05/2024, 12:37

Juntada de Petição de petição

03/05/2024, 16:49

Expedição de Mandado.

20/03/2024, 17:13

Audiência Preliminar (12753) designada para 06/05/2024 12:35 Unidade Jurisdicional - 2º JD da Comarca de Divinópolis

20/03/2024, 17:04

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

06/12/2023, 16:42

Expedição de comunicação via sistema.

05/12/2023, 14:30

Expedição de Certidão.

05/12/2023, 14:28

Proferido despacho de mero expediente

13/09/2023, 15:37

Conclusos para despacho

11/08/2023, 09:08

Juntada de Petição de ciência

28/07/2023, 15:49

Expedição de comunicação via sistema.

27/07/2023, 15:01

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

10/07/2023, 17:16

Distribuído por dependência

10/07/2023, 17:16

Publicacao/Comunicacao Intimação UNIDADE JURISDICIONAL-2º JUIZ DIREITO JESP -FEITOS CRIMINAIS PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) DATA DE EXPEDIENTE: 20/04/2023 INDICIADO: M.F.C. DISTRIBUÍDO POR SORTEIO EM 20/04/2023. Adv - NÃO HÁ ADVOGADO(S) CADASTRADO(S). ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

24/04/2023, 00:00

Intimação

•12/02/2025, 14:53

Sentença

•15/01/2025, 13:16

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (COM Sentença/Decisão)

•09/05/2024, 12:37

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (COM Sentença/Decisão)

•09/05/2024, 12:37

Despacho

•13/09/2023, 15:37