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Recolhimento e Tratamento de LixoConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/09/2023

Valor da Causa

R$ 32.021,48

Órgão julgador

1ª Unidade Jurisdicional - 2º JD da Comarca de Uberlândia

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Recurso Inominado Cível · 2º Suplente 2ª TR Grupo Jurisdicional de Uberlândia

Partes do Processo

MUNICIPIO DE UBERLANDIA

CNPJ

Autor

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Partes do Processo(6)

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão de Baixa.

Expedição de Alvará.

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2026

Publicado Intimação em 06/02/2026.

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2026

Publicado Intimação em 30/01/2026.

Juntada de certidão de trânsito em julgado - jesp

Expedição de comunicação via sistema.

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para despacho

Todas as movimentações(55)