Execução Fiscal 1083205-58.2009.8.13.0194 - TJMG | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Cobrança de Multa Moratória de Massa FalidaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/04/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara de Fazenda Pública e de Precatórias Cíveis e Criminais da Comarca de Coronel Fabriciano

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL- (PFN)

CNPJ

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

LEONARDO QUEIROZ BARBOSA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

GEOVANE RODRIGUES DE ALMEIDA

OAB/MG 43307·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de manifestação

15/04/2026, 10:30

Juntada de Petição de manifestação

10/04/2026, 14:08

Conclusos para despacho

25/02/2026, 07:30

Juntada de Petição de manifestação

24/02/2026, 10:46

Publicado Intimação em 19/02/2026.

19/02/2026, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2026

14/02/2026, 02:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/02/2026, 15:25

Juntada de Petição de manifestação

12/02/2026, 09:48

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

23/01/2026, 17:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2026

22/01/2026, 00:38

Publicado Intimação em 22/01/2026.

22/01/2026, 00:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/01/2026, 15:42

Expedição de comunicação via sistema.

09/01/2026, 15:42

Outras Decisões

09/01/2026, 14:29

Conclusos para despacho

06/11/2025, 20:02

Todas as movimentações(65)

Juntada de Petição de manifestação

15/04/2026, 10:30

Juntada de Petição de manifestação

10/04/2026, 14:08

Conclusos para despacho

25/02/2026, 07:30

Juntada de Petição de manifestação

24/02/2026, 10:46

Publicado Intimação em 19/02/2026.

19/02/2026, 00:26

Documentos

Despacho

•15/05/2026, 17:03

Intimação

•09/01/2026, 15:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2026

14/02/2026, 02:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/02/2026, 15:25

Juntada de Petição de manifestação

12/02/2026, 09:48

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

23/01/2026, 17:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2026

22/01/2026, 00:38

Publicado Intimação em 22/01/2026.

22/01/2026, 00:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/01/2026, 15:42

Expedição de comunicação via sistema.

09/01/2026, 15:42

Outras Decisões

09/01/2026, 14:29

Conclusos para despacho

06/11/2025, 20:02

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

06/11/2025, 20:02

Juntada de Petição de manifestação

05/11/2025, 14:50

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL- (PFN) em 04/11/2025 23:59.

05/11/2025, 00:17

Expedição de comunicação via sistema.

10/10/2025, 15:50

Juntada de Petição de manifestação

07/10/2025, 22:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2025

30/09/2025, 00:21

Publicado Intimação em 30/09/2025.

30/09/2025, 00:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/09/2025, 09:03

Proferido despacho de mero expediente

19/09/2025, 19:48

Conclusos para despacho

11/09/2025, 13:55

Juntada de Petição de manifestação

11/09/2025, 11:03

Expedição de comunicação via sistema.

02/09/2025, 15:46

Proferido despacho de mero expediente

01/09/2025, 20:52

Conclusos para despacho

30/08/2025, 11:04

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

30/08/2025, 11:04

Juntada de Petição de manifestação

29/08/2025, 18:32

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL- (PFN) em 28/08/2025 23:59.

29/08/2025, 00:24

Expedição de comunicação via sistema.

28/07/2025, 13:07

Proferido despacho de mero expediente

25/07/2025, 00:17

Conclusos para despacho

19/07/2025, 17:10

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

19/07/2025, 17:10

Juntada de Petição de petição

08/07/2025, 14:55

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL- (PFN) em 02/07/2025 23:59.

03/07/2025, 00:27

Expedição de comunicação via sistema.

05/06/2025, 21:23

Juntada de Petição de petição

04/06/2025, 12:08

Publicado Intimação em 02/06/2025.

02/06/2025, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025

31/05/2025, 00:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/05/2025, 13:48

Proferido despacho de mero expediente

28/05/2025, 21:29

Conclusos para despacho

22/05/2025, 17:28

Juntada de Petição de manifestação

22/05/2025, 15:45

Juntada de Outros documentos

12/05/2025, 15:00

Expedição de comunicação via sistema.

10/05/2025, 15:55

Proferido despacho de mero expediente

09/05/2025, 11:04

Conclusos para despacho

22/04/2025, 13:32

Juntada de Petição de manifestação

14/04/2025, 17:17

Proferido despacho de mero expediente

04/04/2025, 17:25

Conclusos para despacho

27/02/2025, 13:56

Juntada de Petição de manifestação

27/02/2025, 12:33

Expedição de comunicação via sistema.

22/02/2025, 11:57

Proferido despacho de mero expediente

14/02/2025, 15:14

Conclusos para despacho

10/01/2025, 15:21

Processo Desarquivado

10/01/2025, 15:21

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

10/01/2025, 10:33

Baixa Definitiva Provimento nº 301/2015 - Aguarda Bens à Penhora

28/04/2023, 16:58

Juntada de Petição de manifestação

26/04/2023, 13:50

Publicacao/Comunicacao Intimação VARA DE FAZENDA PÚBLICA E DE PRECATÓRIAS CÍVEIS E CRIMINAIS EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 20/04/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PÚBLICA FEDERAL; EXECUTADO: LEONARDO QUEIROZ BARBOSA Iniciada a virtualização do processo. ** AVERBADO ** Adv - MARILIA APARECIDA SILVA DO CARMO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

24/04/2023, 00:00

Expedição de comunicação via sistema.

20/04/2023, 13:46

Distribuído por dependência

20/04/2023, 13:43

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

20/04/2023, 13:43

Decisão

•09/01/2026, 14:29

Despacho

•19/09/2025, 19:48

Despacho

•01/09/2025, 20:52

Despacho

•25/07/2025, 00:17

Despacho

•28/05/2025, 21:29

Despacho

•09/05/2025, 11:04

Despacho

•04/04/2025, 17:25

Despacho

•14/02/2025, 15:14