Agravo em Recurso Especial 0084476-24.2015.8.13.0287 - TJMG

Agravo em Recurso Especial 0084476-24.2015.8.13.0287 - TJMG | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

12/04/2023, 14:03

Transitado em Julgado em 12/04/2023

12/04/2023, 14:03

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 115033/2023

22/02/2023, 20:31

Protocolizada Petição 115033/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 22/02/2023

22/02/2023, 20:18

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 22/02/2023

22/02/2023, 05:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

17/02/2023, 18:22

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE GUAXUPE e não-provido

16/02/2023, 21:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 22/02/2023

16/02/2023, 21:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (Relator)

27/10/2022, 16:45

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 986660/2022

27/10/2022, 16:26

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

27/10/2022, 16:25

Protocolizada Petição 986660/2022 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 27/10/2022

27/10/2022, 16:25

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Público para abertura de vista ao MPF.

29/08/2022, 14:34

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

29/08/2022, 14:34

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento NARER, ao Ministro SÉRGIO KUKINA - PRIMEIRA TURMA

29/08/2022, 14:30

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•16/02/2023, 21:10

•27/07/2022, 17:52

—