Embargos de Declaração Cível 0084476-24.2015.8.13.0287 - TJMG | JusConsulta

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Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/09/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do JD Convocado Carlos Henrique Perpétuo Braga

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete do JD Convocado Carlos Henrique Perpétuo Braga 2° Grau · TJMG · Agravo de Instrumento em Recurso Especial · Gabinete do Des. Alberto Vilas Boas Vieira de Sousa 2° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete do Des. Alberto Vilas Boas Vieira de Sousa 3° Grau · TJMG · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Sérgio Luiz Kukina

Partes do Processo

MUNICIPIO DE GUAXUPE

CNPJ

Autor

MARIA ESTELA RIBEIRO LIPI

Terceiro

SALVADOR JOAO LIPI

Terceiro

MUNICIPIO GUAXUPE

Terceiro

GUAXUPE

Terceiro

Advogados / Representantes

SEBASTIANA DO CARMO BRAZ DE SOUZA

OAB/MG 78985·Representa: Autor

MARIANA ALVES DIMAS JUNQUEIRA

OAB/MG 194029·Representa: Autor

ANGELO ZAMPAR

OAB/MG 92513·Representa: Autor

MARCO AURELIO SILVA BATISTA

OAB/MG 138544·Representa: Autor

LISIANE CRISTINA DURANTE

OAB/MG 92257·Representa: Autor

Partes do Processo(7)

MUNICIPIO DE GUAXUPE

CNPJ

Autor

MARIA ESTELA RIBEIRO LIPI

Terceiro

SALVADOR JOAO LIPI

Terceiro

MUNICIPIO GUAXUPE

Terceiro

GUAXUPE

Terceiro

MARIA ESTELA RIBEIRO LIPI

CPF

Reu

SALVADOR JOAO LIPI

CPF

Reu

Advogados / Representantes(9)

SEBASTIANA DO CARMO BRAZ DE SOUZA

OAB/MG 78985·Representa: Autor

MARIANA ALVES DIMAS JUNQUEIRA

OAB/MG 194029·Representa: Autor

ANGELO ZAMPAR

OAB/MG 92513·Representa: Autor

MARCO AURELIO SILVA BATISTA

OAB/MG 138544·Representa: Autor

LISIANE CRISTINA DURANTE

OAB/MG 92257·Representa: Autor

DEBORAH DE ANDRADE VASCONCELOS

OAB/MG 131317·Representa: Autor

FELIPPE AUGUSTO FAVERO SIMOES

OAB/MG 173228·Representa: Autor

ROBERTO DA SILVA RAMOS

Representa: Réu

PAULO ROBERTO DE SOUZA RAMOS

Representa: Réu

Movimentações

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

04/07/2022, 00:00

Remetidos os autos

10/02/2022, 00:00

Recebidos os autos

10/02/2022, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

10/02/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

07/02/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

29/11/2021, 00:00

Juntada de documento

17/11/2021, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

16/11/2021, 14:07

Publicação

16/11/2021, 00:00

Comunicado o acórdão em:

11/11/2021, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

11/11/2021, 00:00

Designado para julgamento virtual

04/11/2021, 00:00

Resultado do julgamento:

04/11/2021, 00:00

Autos devolvidos

26/10/2021, 00:00

Sem manifestação da parte

22/10/2021, 00:55

Todas as movimentações(27)

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

04/07/2022, 00:00

Remetidos os autos

10/02/2022, 00:00

Recebidos os autos

10/02/2022, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

10/02/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

07/02/2022, 00:00

Documentos

Acórdão

•11/11/2021, 12:52

Despacho

•04/10/2021, 10:18

Juntada de petição eletrônica

29/11/2021, 00:00

Juntada de documento

17/11/2021, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

16/11/2021, 14:07

Publicação

16/11/2021, 00:00

Comunicado o acórdão em:

11/11/2021, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

11/11/2021, 00:00

Designado para julgamento virtual

04/11/2021, 00:00

Resultado do julgamento:

04/11/2021, 00:00

Autos devolvidos

26/10/2021, 00:00

Sem manifestação da parte

22/10/2021, 00:55

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

22/10/2021, 00:00

Decorrido o prazo

18/10/2021, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

06/10/2021, 11:36

Publicação

06/10/2021, 00:00

Juntada de documento

06/10/2021, 00:00

Autos devolvidos

04/10/2021, 00:00

Decisão interlocutória:

04/10/2021, 00:00

Expedição de

04/10/2021, 00:00

Expedição de

04/10/2021, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

29/09/2021, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

28/09/2021, 00:00

Autos convertidos em processo eletrônico

28/09/2021, 00:00