Ação Penal - Procedimento Ordinário 0001999-06.2023.8.13.0596 - TJMG | JusConsulta

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Ação Penal - Procedimento OrdinárioFurtoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Ordinário

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/07/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Santa Rita do Sapucaí

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Autor

JOÃO LUIZ ELISEU DE REZENDE

CPF

Reu

JOSE GEORGES KALLAS

CPF

Reu

JOAO LUIZ ELISEU DE REZENDE

Reu

Advogados / Representantes

RAFAELA HAULY CRUZ

OAB/MG 126553·CPF·Representa: Réu

JONAS DOS SANTOS CHAGAS

OAB/MG 153456·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de Ministério Público - MPMG em 14/05/2026 23:59.

15/05/2026, 00:13

Conclusos para despacho

12/05/2026, 17:55

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

12/05/2026, 16:05

Expedição de comunicação via sistema.

23/04/2026, 12:26

Decorrido prazo de Ministério Público - MPMG em 22/04/2026 23:59.

23/04/2026, 00:46

Expedição de comunicação via sistema.

23/03/2026, 15:58

Proferido despacho de mero expediente

23/03/2026, 13:37

Conclusos para despacho

13/03/2026, 14:56

Juntada de Petição de manifestação

13/03/2026, 09:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2026

13/03/2026, 00:51

Publicado Intimação em 13/03/2026.

13/03/2026, 00:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/03/2026, 17:45

Proferido despacho de mero expediente

11/03/2026, 17:34

Conclusos para despacho

03/02/2026, 14:03

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

28/01/2026, 13:32

Todas as movimentações(174)

Decorrido prazo de Ministério Público - MPMG em 14/05/2026 23:59.

15/05/2026, 00:13

Conclusos para despacho

12/05/2026, 17:55

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

12/05/2026, 16:05

Expedição de comunicação via sistema.

23/04/2026, 12:26

Decorrido prazo de Ministério Público - MPMG em 22/04/2026 23:59.

Documentos

Despacho

•23/03/2026, 13:37

Despacho

•11/03/2026, 17:34

23/04/2026, 00:46

Expedição de comunicação via sistema.

23/03/2026, 15:58

Proferido despacho de mero expediente

23/03/2026, 13:37

Conclusos para despacho

13/03/2026, 14:56

Juntada de Petição de manifestação

13/03/2026, 09:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2026

13/03/2026, 00:51

Publicado Intimação em 13/03/2026.

13/03/2026, 00:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/03/2026, 17:45

Proferido despacho de mero expediente

11/03/2026, 17:34

Conclusos para despacho

03/02/2026, 14:03

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

28/01/2026, 13:32

Expedição de comunicação via sistema.

07/01/2026, 15:27

Proferido despacho de mero expediente

26/12/2025, 14:01

Conclusos para despacho

13/11/2025, 13:16

Juntada de Petição de manifestação

12/11/2025, 13:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/11/2025, 13:29

Juntada de Certidão Criminal

07/04/2025, 15:34

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

07/04/2025, 15:34

Juntada de Petição de ciência

04/04/2025, 16:41

Publicado Intimação em 03/04/2025.

03/04/2025, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025

03/04/2025, 00:18

Juntada de Petição de manifestação

02/04/2025, 14:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/04/2025, 14:16

Expedição de comunicação via sistema.

01/04/2025, 14:16

Outras Decisões

01/04/2025, 08:18

Conclusos para despacho

06/03/2025, 14:15

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

06/03/2025, 06:35

Expedição de comunicação via sistema.

27/02/2025, 14:13

Proferido despacho de mero expediente

26/02/2025, 16:04

Conclusos para despacho

04/02/2025, 17:45

Juntada de Petição de manifestação

04/02/2025, 17:32

Expedição de comunicação via sistema.

04/02/2025, 16:14

Expedição de Certidão.

16/12/2024, 15:27

Cancelada a movimentação processual Juntada de certidão trânsito em julgado

16/12/2024, 15:24

Desentranhado o documento

16/12/2024, 15:24

Juntada de Outros documentos

12/12/2024, 10:09

Juntada de Petição de ciência

02/12/2024, 15:56

Juntada de Petição de manifestação

28/11/2024, 18:57

Expedição de comunicação via sistema.

28/11/2024, 12:51

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 11/12/2024 16:00, 1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Santa Rita do Sapucaí

28/11/2024, 12:49

Proferido despacho de mero expediente

27/11/2024, 14:18

Conclusos para despacho

19/11/2024, 15:23

Juntada de Petição de manifestação

19/11/2024, 12:39

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

16/11/2024, 13:18

Expedição de comunicação via sistema.

14/11/2024, 08:26

Juntada de Ofício

14/11/2024, 08:25

Expedição de Certidão.

18/10/2024, 07:41

Juntada de Mandado

17/10/2024, 15:03

Expedição de Certidão.

17/10/2024, 12:53

Juntada de Mandado

17/10/2024, 10:40

Decorrido prazo de JOAO LUIZ ELISEU DE REZENDE em 30/09/2024 23:59.

01/10/2024, 01:36

Decorrido prazo de JOAO LUIZ ELISEU DE REZENDE em 30/09/2024 23:59.

01/10/2024, 01:11

Expedição de Certidão.

30/09/2024, 09:54

Juntada de Petição de ciência

27/09/2024, 14:09

Expedição de Certidão.

26/09/2024, 15:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário JOAO LUIZ ELISEU DE REZENDE - CPF: 962.018.866-72 (RÉU/RÉ)

26/09/2024, 15:11

Mandado devolvido não entregue ao destinatário JOAO LUIZ ELISEU DE REZENDE - CPF: 962.018.866-72 (RÉU/RÉ)

26/09/2024, 15:10

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

25/09/2024, 15:19

Expedição de comunicação via sistema.

25/09/2024, 08:09

Expedição de Certidão.

25/09/2024, 07:57

Juntada de Mandado

24/09/2024, 16:35

Expedição de Certidão.

17/09/2024, 16:18

Expedição de Mandado.

17/09/2024, 16:17

Juntada de Petição de ciência

17/09/2024, 16:08

Juntada de Outros documentos

17/09/2024, 16:05

Expedição de Ofício.

16/09/2024, 12:24

Expedição de comunicação via sistema.

13/09/2024, 17:06

Audiência Instrução e Julgamento (12750) redesignada para 11/12/2024 16:00 1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Santa Rita do Sapucaí

13/09/2024, 17:05

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

13/09/2024, 16:10

Juntada de Petição de manifestação

13/09/2024, 15:55

Proferido despacho de mero expediente

12/09/2024, 17:58

Conclusos para despacho

12/09/2024, 17:33

Juntada de Petição de manifestação

12/09/2024, 15:23

Expedição de comunicação via sistema.

11/09/2024, 11:24

Expedição de Mandado.

11/09/2024, 11:24

Expedição de Certidão.

11/09/2024, 11:15

Juntada de Outros documentos

11/09/2024, 11:13

Expedição de Ofício.

10/09/2024, 17:05

Expedição de comunicação via sistema.

09/09/2024, 15:34

Audiência Instrução e Julgamento (12750) designada para 20/11/2024 16:00 1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Santa Rita do Sapucaí

09/09/2024, 15:33

Outras Decisões

30/08/2024, 15:52

Conclusos para despacho

01/07/2024, 13:45

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

01/07/2024, 13:39

Expedição de comunicação via sistema.

12/06/2024, 09:19

Audiência Instrução e Julgamento (12750) realizada para 10/06/2024 14:00 1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Santa Rita do Sapucaí

12/06/2024, 09:17

Juntada de Petição de manifestação

10/06/2024, 15:36

Proferido despacho de mero expediente

10/06/2024, 12:22

Conclusos para despacho

10/06/2024, 10:08

Juntada de Petição de petição

07/06/2024, 19:02

Juntada de Petição de manifestação

07/06/2024, 14:11

Decorrido prazo de JOÃO LUIZ ELISEU DE REZENDE em 04/06/2024 23:59.

05/06/2024, 02:31

Decorrido prazo de JOÃO LUIZ ELISEU DE REZENDE em 04/06/2024 23:59.

05/06/2024, 01:15

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

10/05/2024, 15:43

Juntada de Petição de ciência

09/05/2024, 14:19

Expedição de Certidão.

08/05/2024, 14:08

Expedição de comunicação via sistema.

08/05/2024, 14:06

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2024, 12:41

Expedição de Certidão.

30/04/2024, 09:00

Juntada de Mandado

24/04/2024, 18:31

Expedição de Certidão.

16/04/2024, 07:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário JOSE GEORGES KALLAS - CPF: 039.008.076-47 (RÉU/RÉ)

15/04/2024, 17:00

Expedição de Certidão.

11/04/2024, 09:07

Juntada de Mandado

10/04/2024, 17:06

Expedição de Certidão.

04/04/2024, 08:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário JOÃO LUIZ ELISEU DE REZENDE (RÉU/RÉ)

03/04/2024, 18:55

Conclusos para despacho

26/03/2024, 16:46

Expedição de Certidão.

26/03/2024, 16:46

Expedição de Certidão.

26/03/2024, 16:20

Expedição de Mandado.

26/03/2024, 16:18

Expedição de Mandado.

26/03/2024, 16:18

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

25/03/2024, 13:13

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

25/03/2024, 13:13

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

25/03/2024, 13:13

Expedição de comunicação via sistema.

25/03/2024, 07:49

Expedição de Certidão.

25/03/2024, 07:47

Expedição de Certidão.

25/03/2024, 07:45

Juntada de Mandado

22/03/2024, 14:05

Mandado devolvido não entregue ao destinatário JOSE GEORGES KALLAS - CPF: 039.008.076-47 (RÉU/RÉ)

22/03/2024, 14:05

Expedição de comunicação via sistema.

21/03/2024, 08:37

Expedição de Certidão.

21/03/2024, 08:36

Mandado devolvido não entregue ao destinatário JOÃO LUIZ ELISEU DE REZENDE (RÉU/RÉ)

20/03/2024, 17:49

Expedição de comunicação via sistema.

19/03/2024, 16:50

Proferido despacho de mero expediente

19/03/2024, 16:31

Conclusos para despacho

14/03/2024, 12:57

Expedição de Certidão.

14/03/2024, 07:54

Juntada de Mandado

13/03/2024, 17:30

Juntada de Mandado

13/03/2024, 17:29

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

13/03/2024, 16:59

Juntada de Outros documentos

13/03/2024, 09:10

Expedição de Ofício.

11/03/2024, 13:19

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

10/03/2024, 08:50

Expedição de Certidão.

08/03/2024, 17:22

Expedição de comunicação via sistema.

08/03/2024, 17:18

Expedição de comunicação via sistema.

08/03/2024, 17:18

Expedição de comunicação via sistema.

08/03/2024, 17:18

Audiência Instrução e Julgamento (12750) designada para 10/06/2024 14:00 1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Santa Rita do Sapucaí

08/03/2024, 13:39

Juntada de Petição de manifestação

07/03/2024, 18:31

Proferido despacho de mero expediente

06/03/2024, 14:43

Conclusos para despacho

15/02/2024, 15:57

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

15/02/2024, 15:35

Expedição de comunicação via sistema.

26/01/2024, 15:49

Proferido despacho de mero expediente

26/01/2024, 14:57

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

26/01/2024, 09:49

Conclusos para despacho

23/01/2024, 07:44

Expedição de comunicação via sistema.

17/01/2024, 17:44

Proferido despacho de mero expediente

17/01/2024, 16:46

Mandado devolvido não entregue ao destinatário JOÃO LUIZ ELISEU DE REZENDE (RÉU/RÉ)

10/01/2024, 15:11

Conclusos para despacho

12/12/2023, 12:13

Decorrido prazo de JOSE GEORGES KALLAS em 11/12/2023 23:59.

12/12/2023, 01:24

Expedição de Certidão.

01/12/2023, 08:01

Expedição de Mandado.

01/12/2023, 08:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário JOSE GEORGES KALLAS - CPF: 039.008.076-47 (RÉU/RÉ)

30/11/2023, 17:43

Juntada de Petição de manifestação

27/11/2023, 15:02

Expedição de Certidão.

24/11/2023, 16:05

Classe Processual alterada de [CRIMINAL] INQUÉRITO POLICIAL (279) para [CRIMINAL] AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

24/11/2023, 15:50

Recebida a denúncia contra JOSE GEORGES KALLAS - CPF: 039.008.076-47 (INVESTIGADO(A)) e JOÃO LUIZ ELISEU DE REZENDE (INVESTIGADO(A))

24/11/2023, 12:04

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

09/11/2023, 13:10

Conclusos para despacho

31/10/2023, 16:18

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

31/10/2023, 15:56

Expedição de comunicação via sistema.

30/10/2023, 09:37

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

30/10/2023, 09:36

Decorrido prazo de Ministério Público - MPMG em 26/10/2023 23:59.

27/10/2023, 00:43

Expedição de comunicação via sistema.

02/10/2023, 17:06

Juntada de Certidão

02/10/2023, 17:04

Proferido despacho de mero expediente

28/09/2023, 17:36

Juntada de Petição de procuração

15/09/2023, 08:18

Conclusos para decisão

27/07/2023, 14:01

Expedição de Certidão de Triagem Criminal (Geral).

27/07/2023, 14:01

Distribuído por dependência

27/07/2023, 10:40

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA CÍVEL, CRIMINAL E DE EXECUÇÕES PENAIS INQUÉRITO POLICIAL DATA DE EXPEDIENTE: 20/04/2023 INDICIADO: J.L.E.R., J.G.K. DISTRIBUIÇÃO EM EMERGÊNCIA. DISTRIBUIÇÃO MANUAL EM 20/04/2023. Adv - NÃO HÁ ADVOGADO(S) CADASTRADO(S). ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

24/04/2023, 00:00

Despacho

•26/12/2025, 14:01

Certidão Criminal

•07/04/2025, 15:34

Intimação

•01/04/2025, 14:16

Decisão

•01/04/2025, 08:18

Despacho

•26/02/2025, 16:04

Despacho

•27/11/2024, 14:18

Despacho

•12/09/2024, 17:58

Intimação

•09/09/2024, 15:33

Decisão

•30/08/2024, 15:52

Ata de Audiência

•12/06/2024, 09:17

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (SEM Sentença)

•12/06/2024, 09:17

Despacho

•10/06/2024, 12:22

Despacho

•08/05/2024, 12:41

Todos os documentos(21)

Despacho

•23/03/2026, 13:37

Despacho

•11/03/2026, 17:34

Despacho

•26/12/2025, 14:01

Certidão Criminal

•07/04/2025, 15:34

Intimação

•01/04/2025, 14:16

Decisão

•01/04/2025, 08:18

Despacho

•26/02/2025, 16:04

Despacho

•27/11/2024, 14:18

Despacho

•12/09/2024, 17:58

Intimação

•09/09/2024, 15:33

Decisão

•30/08/2024, 15:52

Ata de Audiência

•12/06/2024, 09:17

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (SEM Sentença)

•12/06/2024, 09:17

Despacho

•10/06/2024, 12:22

Despacho

•08/05/2024, 12:41

Despacho

•19/03/2024, 16:31

Despacho

•06/03/2024, 14:43

Despacho

•26/01/2024, 14:57

Despacho

•17/01/2024, 16:46

Decisão

•24/11/2023, 12:04

Despacho

•28/09/2023, 17:36