Execução da Pena 0075101-18.2016.8.13.0625 - TJMG | JusConsulta

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Execucao Da PenaPena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALExecução da Pena

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/12/2016

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Tjmg - Sao Joao Del Rei - Execucao Penal - Meio Fechado e Semiaberto

Partes do Processo

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

SERGINHO

ALCUNHA

PAULO SERGIO HENRIQUES

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

JUNTADA DE PARECER

18/03/2026, 15:05

RECEBIDOS OS AUTOS

18/03/2026, 15:05

RECEBIDOS OS AUTOS

17/03/2026, 20:20

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

17/03/2026, 20:20

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

16/03/2026, 17:37

JUNTADA DE PETIÇÃO DE ALVARÁ DE SOLTURA CUMPRIMENTO INTEGRAL

16/03/2026, 16:35

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

16/03/2026, 11:51

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

16/03/2026, 11:51

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

16/03/2026, 11:50

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

16/03/2026, 11:49

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

15/03/2026, 11:37

RECEBIDOS OS AUTOS

15/03/2026, 11:37

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO GERADO NO BNMP3

14/03/2026, 06:25

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

14/03/2026, 02:50

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO GERADO NO BNMP3

13/03/2026, 18:44

Todas as movimentações(411)

JUNTADA DE PARECER

18/03/2026, 15:05

RECEBIDOS OS AUTOS

18/03/2026, 15:05

RECEBIDOS OS AUTOS

17/03/2026, 20:20

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

17/03/2026, 20:20

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

16/03/2026, 17:37

Documentos

OUTROS

•05/01/2024, 23:05

OUTROS

•13/12/2023, 19:44

JUNTADA DE PETIÇÃO DE ALVARÁ DE SOLTURA CUMPRIMENTO INTEGRAL

16/03/2026, 16:35

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

16/03/2026, 11:51

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

16/03/2026, 11:51

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

16/03/2026, 11:50

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

16/03/2026, 11:49

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

15/03/2026, 11:37

RECEBIDOS OS AUTOS

15/03/2026, 11:37

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO GERADO NO BNMP3

14/03/2026, 06:25

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

14/03/2026, 02:50

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO GERADO NO BNMP3

13/03/2026, 18:44

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

13/03/2026, 16:41

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEFENSORIA PÚBLICA

13/03/2026, 16:41

JUNTADA DE CERTIDÃO

13/03/2026, 15:01

OUTRAS DECISÕES

13/03/2026, 12:32

CONCLUSOS PARA DECISÃO

11/03/2026, 17:34

JUNTADA DE ACÓRDÃO - RECURSO DE AGRAVO

11/03/2026, 17:33

JUNTADA DE PETIÇÃO DE DECLARAÇÃO DE POSSIBILIDADE/PRETENSÃO DE TRABALHAR

05/03/2026, 10:36

JUNTADA DE ATESTADO DE PERMANÊNCIA E CONDUTA CARCERÁRIA

05/03/2026, 08:20

RECEBIDOS OS AUTOS

05/03/2026, 08:20

JUNTADA DE CÁLCULO

03/03/2026, 17:51

RECEBIDOS OS AUTOS

03/03/2026, 17:51

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

03/03/2026, 15:10

JUNTADA DE CERTIDÃO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

03/03/2026, 14:40

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

03/03/2026, 14:38

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

03/03/2026, 14:38

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEPEN

03/03/2026, 14:38

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

02/03/2026, 15:03

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

20/02/2026, 13:39

CONCLUSOS PARA DECISÃO

16/01/2026, 15:46

JUNTADA DE OFÍCIO DE OUTROS ÓRGÃOS

08/01/2026, 13:15

JUNTADA DE PETIÇÃO DE COMUNICAÇÃO

23/12/2025, 13:19

EXPEDIÇÃO DE AGRAVO - DILIGÊNCIAS

01/12/2025, 14:59

OUTRAS DECISÕES

29/11/2025, 13:59

CONCLUSOS PARA DECISÃO

05/11/2025, 16:02

JUNTADA DE CONTRARRAZÕES

05/11/2025, 12:28

RECEBIDOS OS AUTOS

05/11/2025, 12:28

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

03/11/2025, 02:41

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

23/10/2025, 14:41

RECEBIDO O RECURSO SEM EFEITO SUSPENSIVO

23/10/2025, 14:18

CONCLUSOS PARA DECISÃO

14/10/2025, 11:42

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INFORMAÇÃO

13/10/2025, 09:45

JUNTADA DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

03/10/2025, 16:41

RECEBIDOS OS AUTOS

03/10/2025, 16:41

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

03/10/2025, 16:40

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

02/10/2025, 15:54

RECEBIDOS OS AUTOS

02/10/2025, 15:54

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

29/09/2025, 09:19

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEFENSORIA PÚBLICA

29/09/2025, 09:19

INDEFERIDO O PEDIDO

22/09/2025, 11:49

JUNTADA DE DOCUMENTO

01/09/2025, 17:47

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INFORMAÇÃO

12/08/2025, 08:48

JUNTADA DE DOCUMENTO

05/08/2025, 16:50

CONCLUSOS PARA DECISÃO

14/07/2025, 12:37

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

27/05/2025, 12:25

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

23/05/2025, 15:14

JUNTADA DE PETIÇÃO DE DECLARAÇÃO DE POSSIBILIDADE/PRETENSÃO DE TRABALHAR

23/05/2025, 14:34

AUDIÊNCIA ADMONITÓRIA REALIZADA

14/05/2025, 18:00

CONCEDIDA PROGRESSÃO DE REGIME

14/05/2025, 17:53

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INFORMAÇÃO

12/05/2025, 13:07

JUNTADA DE RELATÓRIO DE ATESTADO DE PENA

09/05/2025, 15:54

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

09/05/2025, 15:53

EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

09/05/2025, 15:52

AUDIÊNCIA ADMONITÓRIA CANCELADA

06/05/2025, 14:45

AUDIÊNCIA ADMONITÓRIA CANCELADA

06/05/2025, 14:45

AUDIÊNCIA ADMONITÓRIA DESIGNADA

06/05/2025, 14:43

AUDIÊNCIA ADMONITÓRIA DESIGNADA

06/05/2025, 14:43

AUDIÊNCIA ADMONITÓRIA DESIGNADA

06/05/2025, 13:04

CONCLUSOS PARA DECISÃO

05/05/2025, 10:26

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

03/05/2025, 16:24

JUNTADA DE PARECER

30/04/2025, 10:31

RECEBIDOS OS AUTOS

30/04/2025, 10:31

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

29/04/2025, 14:27

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO GERADO NO BNMP3

28/04/2025, 17:34

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

28/04/2025, 10:22

JUNTADA DE ATESTADO DE PERMANÊNCIA E CONDUTA CARCERÁRIA

25/04/2025, 16:04

RECEBIDOS OS AUTOS

25/04/2025, 16:04

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

25/04/2025, 14:29

JUNTADA DE CERTIDÃO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

25/04/2025, 13:49

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEPEN

25/04/2025, 10:07

RECEBIDOS OS AUTOS

17/03/2025, 11:59

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

17/03/2025, 11:59

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

11/03/2025, 15:24

RECEBIDOS OS AUTOS

11/03/2025, 15:24

JUNTADA DE CIÊNCIA

10/03/2025, 14:12

RECEBIDOS OS AUTOS

10/03/2025, 14:12

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

10/03/2025, 10:51

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

07/03/2025, 10:41

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEFENSORIA PÚBLICA

07/03/2025, 10:41

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEPEN

07/03/2025, 10:41

INDEFERIDO O PEDIDO

28/02/2025, 10:51

CONCLUSOS PARA DECISÃO

10/02/2025, 15:23

JUNTADA DE PARECER

10/02/2025, 14:27

RECEBIDOS OS AUTOS

10/02/2025, 14:27

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

07/02/2025, 03:13

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

27/01/2025, 15:31

JUNTADA DE ATESTADO DE PERMANÊNCIA E CONDUTA CARCERÁRIA

27/01/2025, 08:51

RECEBIDOS OS AUTOS

27/01/2025, 08:51

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

27/01/2025, 08:50

JUNTADA DE CERTIDÃO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

24/01/2025, 16:17

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEPEN

24/01/2025, 15:57

JUNTADA DE PARECER

09/12/2024, 16:45

RECEBIDOS OS AUTOS

09/12/2024, 16:45

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

05/12/2024, 15:56

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

27/11/2024, 14:15

JUNTADA DE CERTIDÃO

27/11/2024, 14:15

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

22/11/2024, 18:57

CONCLUSOS PARA DECISÃO

10/10/2024, 17:36

JUNTADA DE PARECER

10/10/2024, 17:33

RECEBIDOS OS AUTOS

10/10/2024, 17:33

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

08/10/2024, 00:42

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

27/09/2024, 15:05

JUNTADA DE ATESTADO DE PERMANÊNCIA E CONDUTA CARCERÁRIA

26/09/2024, 10:29

RECEBIDOS OS AUTOS

26/09/2024, 10:29

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

26/09/2024, 07:24

JUNTADA DE CERTIDÃO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

25/09/2024, 14:50

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEPEN

25/09/2024, 14:44

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

24/09/2024, 16:26

JUNTADA DE PETIÇÃO DE COMUNICAÇÃO

22/05/2024, 11:22

AUDIÊNCIA DE JUSTIFICATIVA REALIZADA

22/04/2024, 19:31

JUNTADA DE CIÊNCIA

17/04/2024, 16:24

RECEBIDOS OS AUTOS

17/04/2024, 16:24

JUNTADA DE OFÍCIO

17/04/2024, 14:52

RECEBIDOS OS AUTOS

17/04/2024, 14:52

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

17/04/2024, 14:51

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEPEN

17/04/2024, 14:40

JUNTADA DE RELATÓRIO DE ATESTADO DE PENA

17/04/2024, 14:39

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

17/04/2024, 14:39

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

17/04/2024, 14:38

EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

17/04/2024, 14:38

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

15/04/2024, 21:21

RECEBIDOS OS AUTOS

15/04/2024, 21:21

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

15/04/2024, 16:29

RECEBIDOS OS AUTOS

15/04/2024, 16:29

JUNTADA DE PETIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE PRISÃO

15/04/2024, 14:18

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

15/04/2024, 12:46

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

15/04/2024, 11:43

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEFENSORIA PÚBLICA

15/04/2024, 11:43

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEPEN

15/04/2024, 11:43

AUDIÊNCIA DE JUSTIFICATIVA DESIGNADA

15/04/2024, 11:42

JUNTADA DE REQUERIMENTO

15/04/2024, 11:41

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

15/04/2024, 11:40

JUNTADA DE MANDADO CUMPRIDO

15/04/2024, 10:59

PROCESSO DESARQUIVADO

15/04/2024, 10:59

ARQUIVADO PROVISORIAMENTE - AGUARDANDO CAPTURA DE RÉU CONDENADO

29/01/2024, 10:34

JUNTADA DE PARECER

26/01/2024, 16:59

RECEBIDOS OS AUTOS

26/01/2024, 16:59

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

08/01/2024, 11:38

DETERMINADA A REGRESSÃO DE REGIME

05/01/2024, 23:05

CONCLUSOS PARA DECISÃO

05/01/2024, 16:41

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

05/01/2024, 16:41

JUNTADA DE PETIÇÃO DE COMUNICAÇÃO

05/01/2024, 16:11

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

29/12/2023, 00:55

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INCIDENTE DE EXECUÇÃO PENAL

27/12/2023, 08:20

JUNTADA DE CERTIDÃO

18/12/2023, 12:40

RECEBIDOS OS AUTOS

18/12/2023, 12:40

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

18/12/2023, 12:03

JUNTADA DE ATESTADO DE PERMANÊNCIA E CONDUTA CARCERÁRIA

15/12/2023, 16:29

RECEBIDOS OS AUTOS

15/12/2023, 16:28

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

15/12/2023, 16:23

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

15/12/2023, 11:39

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEPEN

15/12/2023, 11:38

JUNTADA DE PARECER

14/12/2023, 17:21

RECEBIDOS OS AUTOS

14/12/2023, 17:21

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

14/12/2023, 16:13

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

14/12/2023, 13:51

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

14/12/2023, 13:39

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

13/12/2023, 19:44

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

11/12/2023, 17:51

JUNTADA DE PETIÇÃO DE OFÍCIO

27/10/2023, 08:27

CONCLUSOS PARA DECISÃO

23/10/2023, 14:12

JUNTADA DE PARECER

23/10/2023, 14:04

RECEBIDOS OS AUTOS

23/10/2023, 14:04

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

18/10/2023, 08:42

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO

17/10/2023, 18:44

JUNTADA DE PETIÇÃO DE OFÍCIO

16/10/2023, 09:08

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

09/10/2023, 09:22

JUNTADA DE PARECER

08/10/2023, 22:39

RECEBIDOS OS AUTOS

08/10/2023, 22:39

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

05/10/2023, 20:52

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

05/10/2023, 19:28

CANCELADA A MOVIMENTAÇÃO PROCESSUAL

05/10/2023, 19:27

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

05/10/2023, 17:07

JUNTADA DE ATESTADO DE PERMANÊNCIA E CONDUTA CARCERÁRIA

05/10/2023, 07:47

RECEBIDOS OS AUTOS

05/10/2023, 07:47

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

05/10/2023, 07:17

JUNTADA DE CERTIDÃO

04/10/2023, 15:54

RECEBIDOS OS AUTOS

04/10/2023, 15:54

JUNTADA DE CERTIDÃO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

04/10/2023, 11:20

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

04/10/2023, 11:08

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEPEN

04/10/2023, 11:07

JUNTADA DE RELATÓRIO DE ATESTADO DE PENA

01/09/2023, 17:51

JUNTADA DE PETIÇÃO DE OFÍCIO - DEPEN

21/08/2023, 12:58

JUNTADA DE PETIÇÃO DE OFÍCIO - DEPEN

15/08/2023, 15:29

JUNTADA DE PARECER

09/08/2023, 13:16

RECEBIDOS OS AUTOS

09/08/2023, 13:16

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

07/08/2023, 15:41

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

07/08/2023, 15:29

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

07/08/2023, 15:29

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

21/06/2023, 14:49

JUNTADA DE PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

16/05/2023, 14:03

JUNTADA DE PARECER

09/05/2023, 14:54

RECEBIDOS OS AUTOS

09/05/2023, 14:54

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

08/05/2023, 21:56

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

08/05/2023, 13:53

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

07/05/2023, 10:40

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

03/05/2023, 11:41

Publicacao/Comunicacao Intimação VARA DE EXECUÇÕES CRIMINAIS EXECUÇÃO DA PENA DATA DE EXPEDIENTE: 20/04/2023 SENTENCIADO: PAULO SERGIO HENRIQUES Intime-se o advogado, inscrito na OAB sob número 000581MGD, Dr(a). RENATA DE OLIVEIRA SANTOS para devolução dos autos à Secretaria no prazo de 3 dias, sob pena de busca e apreensão, de perder o direito à vista fora da secretaria e incorrer em multa correspondente à metade do salário-mínimo. ** AVERBADO ** Adv - MOACYR COSTA RABELLO, RENATA DE OLIVEIRA SANTOS. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

24/04/2023, 00:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/02/2023, 11:23

JUNTADA DE PARECER

31/01/2023, 17:37

RECEBIDOS OS AUTOS

31/01/2023, 17:37

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

23/01/2023, 18:20

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

20/01/2023, 13:59

JUNTADA DE CERTIDÃO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

20/01/2023, 13:59

JUNTADA DE PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

06/01/2023, 15:39

JUNTADA DE PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

22/12/2022, 16:02

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

14/12/2022, 16:31

JUNTADA DE PARECER

12/12/2022, 21:48

RECEBIDOS OS AUTOS

12/12/2022, 21:48

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

08/12/2022, 13:56

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

05/12/2022, 13:36

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

05/12/2022, 13:36

JUNTADA DE PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

11/10/2022, 11:43

JUNTADA DE PARECER

03/10/2022, 00:41

RECEBIDOS OS AUTOS

03/10/2022, 00:41

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

29/09/2022, 21:36

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

29/09/2022, 18:32

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

29/09/2022, 18:32

CONCEDIDA PROGRESSÃO DE REGIME

26/09/2022, 08:55

AUDIÊNCIA ADMONITÓRIA REALIZADA

12/09/2022, 14:46

CONCEDIDA PROGRESSÃO DE REGIME

12/09/2022, 14:46

AUDIÊNCIA ADMONITÓRIA DESIGNADA

06/09/2022, 15:32

CONCLUSOS PARA DECISÃO

31/08/2022, 13:45

JUNTADA DE PARECER

23/08/2022, 14:54

RECEBIDOS OS AUTOS

23/08/2022, 14:54

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

18/08/2022, 13:23

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

10/08/2022, 17:13

JUNTADA DE CERTIDÃO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

10/08/2022, 17:13

JUNTADA DE PARECER

04/08/2022, 18:48

RECEBIDOS OS AUTOS

04/08/2022, 18:48

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

03/08/2022, 15:47

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

28/07/2022, 14:18

JUNTADA DE ATESTADO DE PERMANÊNCIA E CONDUTA CARCERÁRIA (DEPEN)

27/07/2022, 14:08

RECEBIDOS OS AUTOS

27/07/2022, 14:08

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

27/07/2022, 14:07

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEPEN

27/07/2022, 13:19

JUNTADA DE CERTIDÃO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

27/07/2022, 13:18

RECEBIDOS OS AUTOS

13/07/2022, 17:04

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

12/07/2022, 00:42

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

01/07/2022, 14:41

RECEBIDOS OS AUTOS

01/07/2022, 14:41

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEFENSORIA PÚBLICA

01/07/2022, 14:27

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

01/07/2022, 14:26

JUNTADA DE CERTIDÃO

01/07/2022, 14:25

NÃO CUMPRIMENTO COMPARECIMENTO EM JUÍZO

01/07/2022, 13:51

NÃO CUMPRIMENTO CONDIÇÃO DE LIVRAMENTO CONDICIONAL

01/07/2022, 13:51

REVOGADO O LIVRAMENTO CONDICIONAL

13/05/2022, 19:38

CONCLUSOS PARA DECISÃO

07/04/2022, 13:39

JUNTADA DE PARECER

06/04/2022, 14:50

RECEBIDOS OS AUTOS

06/04/2022, 14:50

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

30/03/2022, 12:09

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

29/03/2022, 16:58

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

29/03/2022, 16:57

JUNTADA DE ATESTADO DE PENA

29/03/2022, 16:56

JUNTADA DE GUIA DE RECOLHIMENTO - CARTA DE GUIA

29/03/2022, 15:36

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

29/03/2022, 15:05

PROCESSO SUSPENSO

09/02/2022, 15:21

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

09/02/2022, 15:17

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS

01/02/2022, 15:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/11/2021, 15:39

JUNTADA DE PARECER

04/11/2021, 21:29

RECEBIDOS OS AUTOS

04/11/2021, 21:29

JUNTADA DE PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

28/10/2021, 10:29

JUNTADA DE PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

26/10/2021, 16:38

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

25/10/2021, 10:42

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

19/10/2021, 13:26

JUNTADA DE CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

19/10/2021, 13:25

JUNTADA DE OFÍCIO - DEPEN

18/10/2021, 13:26

RECEBIDOS OS AUTOS

18/10/2021, 13:26

LEITURA DE REMESSA REALIZADA

18/10/2021, 07:20

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEPEN

15/10/2021, 17:40

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS

27/09/2021, 20:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/09/2021, 13:40

JUNTADA DE PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

03/09/2021, 08:58

JUNTADA DE CIÊNCIA - DEPEN

23/08/2021, 09:11

RECEBIDOS OS AUTOS

23/08/2021, 09:11

LEITURA DE REMESSA REALIZADA

19/08/2021, 09:43

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEPEN

18/08/2021, 13:30

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS

17/08/2021, 19:11

DECORRIDO PRAZO DE ROSENIL JOSE MOREIRA COUTO

27/05/2021, 00:37

RECEBIDOS OS AUTOS

27/05/2021, 00:37

LEITURA DE REMESSA À DEFENSORIA PÚBLICA REALIZADA

15/05/2021, 00:36

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

11/05/2021, 13:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/05/2021, 17:35

JUNTADA DE PARECER

04/05/2021, 18:14

RECEBIDOS OS AUTOS

04/05/2021, 18:14

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

04/05/2021, 18:09

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEFENSORIA PÚBLICA

04/05/2021, 17:53

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

04/05/2021, 17:53

RECEBIDOS OS AUTOS

26/04/2021, 17:04

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

26/04/2021, 17:03

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

26/04/2021, 14:44

TÉRMINO DA SUSPENSÃO DO PROCESSO

26/04/2021, 14:41

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS

08/03/2021, 09:20

JUNTADA DE PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

06/01/2021, 10:26

JUNTADA DE ATESTADO DE PENA

14/09/2020, 16:00

JUNTADA DE GUIA DE RECOLHIMENTO - CARTA DE GUIA

14/09/2020, 15:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/08/2020, 09:18

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

18/08/2020, 09:07

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS

29/04/2020, 18:48

JUNTADA DE PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

27/04/2020, 16:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/04/2020, 13:48

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE PRIORIZAÇÃO NA TRAMITAÇÃO

16/04/2020, 08:59

PROCESSO SUSPENSO

28/02/2020, 12:04

TÉRMINO DA SUSPENSÃO DO PROCESSO

28/02/2020, 00:34

DECORRIDO PRAZO DE RENATA DE OLIVEIRA SANTOS

07/06/2019, 00:03

RECEBIDOS OS AUTOS

07/06/2019, 00:03

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

06/06/2019, 15:29

LEITURA DE REMESSA À DEFENSORIA PÚBLICA REALIZADA

28/05/2019, 00:01

PROCESSO SUSPENSO

20/05/2019, 16:57

RECEBIDOS OS AUTOS

19/05/2019, 21:20

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

19/05/2019, 21:18

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEFENSORIA PÚBLICA

17/05/2019, 16:47

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

17/05/2019, 16:47

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS

16/05/2019, 17:32

JUNTADA DE CERTIDÃO

10/05/2019, 16:44

JUNTADA DE GUIA DE RECOLHIMENTO - CARTA DE GUIA

10/05/2019, 15:52

CONCLUSOS PARA DECISÃO

25/03/2019, 17:44

JUNTADA DE ATESTADO

25/03/2019, 17:43

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS

25/03/2019, 08:16

JUNTADA DE RELATÓRIO

15/03/2019, 14:12

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

18/02/2019, 16:04

JUNTADA DE RELATÓRIO

13/02/2019, 14:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/12/2018, 15:56

JUNTADA DE PARECER

18/12/2018, 14:11

RECEBIDOS OS AUTOS

18/12/2018, 14:11

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

14/12/2018, 12:46

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

12/12/2018, 16:37

CONCEDIDO O PEDIDO

11/12/2018, 20:41

JUNTADA DE ALVARÁ DE SOLTURA

05/12/2018, 11:23

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

03/12/2018, 17:47

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

29/11/2018, 07:42

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

28/11/2018, 16:39

JUNTADA DE ALVARÁ DE SOLTURA

28/11/2018, 15:02

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

28/11/2018, 14:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/11/2018, 13:40

JUNTADA DE PARECER

08/11/2018, 10:21

RECEBIDOS OS AUTOS

08/11/2018, 10:21

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

05/11/2018, 00:00

JUNTADA DE MANDADO CUMPRIDO

31/10/2018, 17:38

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

25/10/2018, 16:02

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

25/10/2018, 13:48

JUNTADA DE CERTIDÃO

16/10/2018, 16:03

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS

16/10/2018, 09:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/10/2018, 18:04

JUNTADA DE PARECER

03/10/2018, 10:11

RECEBIDOS OS AUTOS

03/10/2018, 10:11

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

24/09/2018, 10:48

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

17/09/2018, 15:32

JUNTADA DE ATESTADO

17/09/2018, 14:33

RECEBIDOS OS AUTOS

17/09/2018, 14:33

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEPEN

17/09/2018, 12:57

JUNTADA DE ATESTADO DE PENA

17/09/2018, 12:45

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

24/08/2018, 00:00

AUDIÊNCIA DE JUSTIFICATIVA REALIZADA

23/08/2018, 11:36

DETERMINADA A REGRESSÃO DE REGIME

23/08/2018, 11:36

RECEBIDOS OS AUTOS

14/08/2018, 15:17

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

14/08/2018, 12:11

JUNTADA DE OFÍCIO - DEPEN

13/08/2018, 15:03

RECEBIDOS OS AUTOS

13/08/2018, 15:03

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEPEN

13/08/2018, 13:36

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

13/08/2018, 13:35

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

13/08/2018, 13:29

AUDIÊNCIA DE JUSTIFICATIVA DESIGNADA

13/08/2018, 13:28

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS

13/08/2018, 11:38

CONCLUSOS PARA DECISÃO

08/08/2018, 12:18

JUNTADA DE OFÍCIO - DEPEN

08/08/2018, 07:45

RECEBIDOS OS AUTOS

08/08/2018, 07:45

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEPEN

01/08/2018, 12:06

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

31/07/2018, 20:18

JUNTADA DE MANDADO NÃO CUMPRIDO

23/05/2018, 14:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/04/2018, 16:57

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

19/04/2018, 16:56

JUNTADA DE GUIA DE RECOLHIMENTO - CARTA DE GUIA

10/04/2018, 15:22

JUNTADA DE CIÊNCIA - DEPEN

09/04/2018, 08:41

RECEBIDOS OS AUTOS

09/04/2018, 08:41

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEPEN

03/04/2018, 12:07

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS

02/04/2018, 19:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/04/2018, 14:01

JUNTADA DE ATESTADO DE PENA

02/04/2018, 13:58

JUNTADA DE CARTA PRECATÓRIA

02/04/2018, 13:48

JUNTADA DE CARTA PRECATÓRIA

23/02/2018, 15:40

LEITURA DE MANDADO DE PRISÃO (AUT. POLICIAL) REALIZADA

05/01/2018, 09:25

LEITURA DE OFÍCIO REALIZADA

05/01/2018, 09:23

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

04/01/2018, 16:33

EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE PRISÃO (AUT. POLICIAL)

04/01/2018, 14:35

JUNTADA DE BOLETIM DE OCORRÊNCIA

04/01/2018, 10:06

JUNTADA DE PARECER

20/12/2017, 16:43

RECEBIDOS OS AUTOS

20/12/2017, 16:43

JUNTADA DE ATESTADO DE PENA

13/12/2017, 13:47

JUNTADA DE ACÓRDÃO - RECURSO DE APELAÇÃO

13/12/2017, 13:41

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

07/12/2017, 18:27

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

01/12/2017, 14:34

JUNTADA DE ATESTADO DE PENA

01/12/2017, 14:34

JUNTADA DE MANDADO CUMPRIDO

19/10/2017, 13:06

JUNTADA DE CERTIDÃO

04/10/2017, 14:15

DIGITALIZAÇÃO DO PROCESSO

04/10/2017, 10:47

OUTROS

•07/05/2023, 10:40

OUTROS

•26/09/2022, 08:55

OUTROS

•13/05/2022, 19:38

OUTROS

•01/02/2022, 15:57

OUTROS

•27/09/2021, 20:40

OUTROS

•17/08/2021, 19:11

OUTROS

•08/03/2021, 09:20

OUTROS

•29/04/2020, 18:48

OUTROS

•16/05/2019, 17:32

OUTROS

•25/03/2019, 08:16

OUTROS

•11/12/2018, 20:41

OUTROS

•16/10/2018, 09:42

OUTROS

•13/08/2018, 11:38

Todos os documentos(17)

OUTROS

•05/01/2024, 23:05

OUTROS

•13/12/2023, 19:44

OUTROS

•07/05/2023, 10:40

OUTROS

•26/09/2022, 08:55

OUTROS

•13/05/2022, 19:38

OUTROS

•01/02/2022, 15:57

OUTROS

•27/09/2021, 20:40

OUTROS

•17/08/2021, 19:11

OUTROS

•08/03/2021, 09:20

OUTROS

•29/04/2020, 18:48

OUTROS

•16/05/2019, 17:32

OUTROS

•25/03/2019, 08:16

OUTROS

•11/12/2018, 20:41

OUTROS

•16/10/2018, 09:42

OUTROS

•13/08/2018, 11:38

OUTROS

•31/07/2018, 20:18

OUTROS

•02/04/2018, 19:59