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CNPJ/Cadastro Nacional de Pessoas JurídicasObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/07/2023

Valor da Causa

R$ 126.635,61

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Miraí

Partes do Processo

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Autor

MASSA FALIDA DE LATICINIOS ALVES PEREIRA LTDA

Terceiro

EDUARDO ALVES PEREIRA

CPF

Reu

LUIZ ANTONIO ALVES PEREIRA

CPF

Reu

VERA MARIA BERND ALVES PEREIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

WANDERSON MENDONCA MARTINS

OAB/MG 90836·CPF·Representa: Autor

AFFONSO LUIZ ALVES PEREIRA

OAB/RJ 112948·CPF·Representa: Réu

RICARDO ITALO DIAS PEREIRA

OAB/MG 98115·CPF·Representa: Réu

JEFFERSON EDUARDO VIEIRA XAVIER

OAB/RJ 97749·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Autor

MASSA FALIDA DE LATICINIOS ALVES PEREIRA LTDA

Terceiro

EDUARDO ALVES PEREIRA

CPF

Reu

LUIZ ANTONIO ALVES PEREIRA

CPF

Reu

VERA MARIA BERND ALVES PEREIRA

CPF

Reu

AFFONSO LUIZ ALVES PEREIRA

CPF

Reu

LATICINIOS ALVES PEREIRA LTDA

CNPJ

Reu

MASSA FALIDA DE LATICINIOS ALVES PEREIRA LTDA

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de AFFONSO LUIZ ALVES PEREIRA em 16/03/2026 23:59.

17/03/2026, 00:13

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

16/03/2026, 19:51

Juntada de Petição de manifestação

11/02/2026, 12:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2026

11/02/2026, 00:07

Publicado Intimação em 11/02/2026.

11/02/2026, 00:07

Expedição de comunicação via sistema.

09/02/2026, 14:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/02/2026, 14:48

Outras Decisões

05/02/2026, 13:54

Conclusos para despacho

16/01/2026, 13:10

Expedição de Certidão.

16/01/2026, 13:07

Juntada de Outros documentos

08/10/2025, 17:44

Juntada de Petição de manifestação

08/10/2025, 12:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2025

08/10/2025, 00:23

Publicado Intimação em 08/10/2025.

08/10/2025, 00:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/10/2025, 14:03

Todas as movimentações(62)

Decorrido prazo de AFFONSO LUIZ ALVES PEREIRA em 16/03/2026 23:59.

17/03/2026, 00:13

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

16/03/2026, 19:51

Juntada de Petição de manifestação

11/02/2026, 12:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2026

11/02/2026, 00:07

Publicado Intimação em 11/02/2026.

Documentos

Intimação

•09/02/2026, 14:48

Decisão

•05/02/2026, 13:54

11/02/2026, 00:07

Expedição de comunicação via sistema.

09/02/2026, 14:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/02/2026, 14:48

Outras Decisões

05/02/2026, 13:54

Conclusos para despacho

16/01/2026, 13:10

Expedição de Certidão.

16/01/2026, 13:07

Juntada de Outros documentos

08/10/2025, 17:44

Juntada de Petição de manifestação

08/10/2025, 12:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2025

08/10/2025, 00:23

Publicado Intimação em 08/10/2025.

08/10/2025, 00:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/10/2025, 14:03

Juntada de Outros documentos

06/10/2025, 13:46

Expedição de carta via correio.

09/07/2025, 13:33

Juntada de Outros documentos

09/07/2025, 12:03

Juntada de Outros documentos

05/06/2025, 12:19

Juntada de Outros documentos

18/03/2025, 15:49

Juntada de Outros documentos

18/03/2025, 14:16

Expedição de Ofício.

18/03/2025, 13:40

Proferido despacho de mero expediente

14/03/2025, 14:30

Conclusos para despacho

13/01/2025, 15:48

Decorrido prazo de Fazenda Pública do Estado de Minas Gerais em 21/10/2024 23:59.

22/10/2024, 01:30

Decorrido prazo de Fazenda Pública do Estado de Minas Gerais em 21/10/2024 23:59.

22/10/2024, 00:48

Juntada de Petição de documento de comprovação

09/10/2024, 12:55

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

09/10/2024, 12:53

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

03/10/2024, 06:52

Expedição de comunicação via sistema.

02/10/2024, 14:22

Expedição de Certidão.

02/10/2024, 14:22

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

30/07/2024, 14:08

Expedição de comunicação via sistema.

17/07/2024, 13:07

Mandado devolvido não entregue ao destinatário MASSA FALIDA DE LATÍCINIOS ALVES PEREIRA LTDA (EXECUTADO(A))

16/07/2024, 15:30

Juntada de Outros documentos

12/07/2024, 16:07

Expedição de Certidão.

12/07/2024, 13:52

Outras Decisões

05/07/2024, 14:46

Proferido despacho de mero expediente

05/07/2024, 14:46

Conclusos para despacho

08/05/2024, 16:33

Decorrido prazo de AFFONSO LUIZ ALVES PEREIRA em 09/02/2024 23:59.

10/02/2024, 03:43

Decorrido prazo de AFFONSO LUIZ ALVES PEREIRA em 09/02/2024 23:59.

10/02/2024, 03:11

Decorrido prazo de Fazenda Pública do Estado de Minas Gerais em 31/01/2024 23:59.

01/02/2024, 01:31

Decorrido prazo de Fazenda Pública do Estado de Minas Gerais em 31/01/2024 23:59.

01/02/2024, 01:28

Juntada de Petição de documento de comprovação

24/01/2024, 16:12

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

24/01/2024, 16:11

Juntada de Petição de manifestação

24/01/2024, 12:45

Expedição de comunicação via sistema.

23/01/2024, 16:45

Expedição de Certidão.

23/01/2024, 16:41

Proferido despacho de mero expediente

18/01/2024, 13:41

Conclusos para despacho

27/09/2023, 16:37

Expedição de Certidão.

27/09/2023, 16:36

Decorrido prazo de AFFONSO LUIZ ALVES PEREIRA em 20/09/2023 23:59.

22/09/2023, 00:25

Decorrido prazo de Fazenda Pública do Estado de Minas Gerais em 11/09/2023 23:59.

12/09/2023, 00:34

Juntada de Petição de manifestação

31/07/2023, 17:00

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

27/07/2023, 09:24

Expedição de comunicação via sistema.

26/07/2023, 16:10

Expedição de comunicação via sistema.

26/07/2023, 16:10

Expedição de comunicação via sistema.

26/07/2023, 16:10

Expedição de Certidão.

26/07/2023, 16:10

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

25/07/2023, 16:14

Distribuído por dependência

25/07/2023, 16:14

Publicacao/Comunicacao Intimação SECRETARIA DO JUÍZO - ÚNICA EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 20/04/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS; EXECUTADO: MASSA FALIDA DE LATÍCINIOS ALVES PEREIRA LTDA e outros Remetidos os autos para o Núcleo de Virtualização.Ficam as partes intimadas, na pessoa dos seus advogados, que os prazos processuais estão suspensos a partir desta intimação, nos termos do art. 3º, Parágrafo Único, da Portaria-Conjunta 1.304/2021, voltando a tramitar após sua inclusão no PJe. Adv - WANDERSON MENDONCA MARTINS, HEITOR DIAS PEREIRA, AFFONSO LUIZ ALVES PEREIRA, JEFFERSON EDUARDO VIEIRA XAVIER, RICARDO ITALO DIAS PEREIRA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

24/04/2023, 00:00

Outros Documentos

•16/01/2026, 13:07

Despacho

•14/03/2025, 14:30

Decisão

•05/07/2024, 14:46

Despacho

•18/01/2024, 13:41