Ação Penal - Procedimento Ordinário 0012722-50.2023.8.13.0672 - TJMG | JusConsulta

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Ação Penal - Procedimento OrdinárioFurto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Ordinário

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/04/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

1ª Vara Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Sete Lagoas

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Apelação Criminal · Gabinete do Des. Enéias Xavier Gomes

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Autor

VINICIUS BATISTA DIONISIO

CPF

Reu

FABIO GERALDO FARIA DE CARVALHO

CPF

Reu

Em segredo de justiça

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Recebidos os autos

08/01/2026, 09:43

Expedição de Certidão.

08/01/2026, 09:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para Contadoria pela (o)1ª Vara Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Sete Lagoas

06/01/2026, 17:46

Proferido despacho de mero expediente

10/11/2025, 18:24

Conclusos para despacho

10/11/2025, 16:52

Juntada de Outros documentos

01/11/2025, 02:49

Recebidos os autos

01/11/2025, 02:49

Recebidos os autos

01/10/2025, 17:24

Juntada de Acórdão

01/10/2025, 17:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para para 2a Instância TJMG

26/06/2025, 13:10

Juntada de Outros documentos

26/06/2025, 13:10

Juntada de Petição de Sob sigilo

04/04/2025, 17:20

Expedição de comunicação via sistema.

03/04/2025, 12:52

Juntada de Petição de Sob sigilo

31/03/2025, 16:36

Expedição de comunicação via sistema.

10/03/2025, 17:22

Todas as movimentações(146)

Recebidos os autos

08/01/2026, 09:43

Expedição de Certidão.

08/01/2026, 09:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para Contadoria pela (o)1ª Vara Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Sete Lagoas

06/01/2026, 17:46

Proferido despacho de mero expediente

10/11/2025, 18:24

Conclusos para despacho

Documentos

Despacho

•10/11/2025, 18:24

Documentos 2ª instância

•01/11/2025, 02:49

10/11/2025, 16:52

Juntada de Outros documentos

01/11/2025, 02:49

Recebidos os autos

01/11/2025, 02:49

Recebidos os autos

01/10/2025, 17:24

Juntada de Acórdão

01/10/2025, 17:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para para 2a Instância TJMG

26/06/2025, 13:10

Juntada de Outros documentos

26/06/2025, 13:10

Juntada de Petição de Sob sigilo

04/04/2025, 17:20

Expedição de comunicação via sistema.

03/04/2025, 12:52

Juntada de Petição de Sob sigilo

31/03/2025, 16:36

Expedição de comunicação via sistema.

10/03/2025, 17:22

Juntada de certidão trânsito em julgado

10/03/2025, 17:17

Expedição de Certidão.

10/03/2025, 17:10

Apensado ao processo 5004968-98.2025.8.13.0672

10/03/2025, 17:05

Desmembrado o feito

10/03/2025, 16:59

Proferido despacho de mero expediente

21/02/2025, 12:56

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

21/02/2025, 12:56

Conclusos para despacho

13/01/2025, 16:06

Juntada de Carta precatória

13/01/2025, 15:47

Juntada de Petição de Sob sigilo

18/12/2024, 18:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário Sob sigilo

13/12/2024, 21:30

Expedição de Carta precatória.

11/12/2024, 12:37

Juntada de Outros documentos

11/12/2024, 12:36

Expedição de Carta precatória.

10/12/2024, 21:28

Juntada de Petição de Sob sigilo

10/12/2024, 16:51

Expedição de Mandado.

09/12/2024, 17:12

Expedição de comunicação via sistema.

09/12/2024, 16:42

Concedida a gratuidade da justiça a Sob sigilo.

02/12/2024, 15:28

Proferido despacho de mero expediente

02/12/2024, 15:28

Julgado procedente em parte do pedido

02/12/2024, 15:28

Conclusos para julgamento

25/10/2024, 17:35

Audiência Instrução (12749) realizada para 24/10/2024 15:10 1ª Vara Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Sete Lagoas

25/10/2024, 13:39

Juntada de Outros documentos

21/10/2024, 12:23

Juntada de Outros documentos

10/10/2024, 11:31

Expedição de Carta precatória.

07/10/2024, 14:15

Juntada de Outros documentos

07/10/2024, 13:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário Sob sigilo

04/10/2024, 17:56

Mandado devolvido não entregue ao destinatário Sob sigilo

04/10/2024, 17:51

Juntada de Outros documentos

03/10/2024, 13:10

Juntada de Outros documentos

02/10/2024, 15:14

Expedição de Ofício.

01/10/2024, 16:24

Expedição de Mandado.

01/10/2024, 15:18

Juntada de Petição de Sob sigilo

30/09/2024, 14:52

Juntada de Petição de Sob sigilo

30/09/2024, 10:52

Expedição de comunicação via sistema.

30/09/2024, 08:26

Audiência Instrução (12749) redesignada para 24/10/2024 15:10 1ª Vara Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Sete Lagoas

30/09/2024, 08:25

Proferido despacho de mero expediente

27/09/2024, 18:47

Conclusos para despacho

27/09/2024, 09:20

Audiência Homologação do Acordo de Não Persecução Penal (12753) cancelada para 29/08/2023 14:30 1ª Vara Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Sete Lagoas

30/08/2024, 19:23

Juntada de Petição de Sob sigilo

30/08/2024, 16:19

Juntada de Petição de Sob sigilo

30/08/2024, 13:28

Expedição de comunicação via sistema.

30/08/2024, 12:53

Audiência Instrução (12749) redesignada para 31/03/2025 13:30 1ª Vara Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Sete Lagoas

30/08/2024, 12:49

Juntada de Outros documentos

29/08/2024, 16:25

Proferido despacho de mero expediente

29/08/2024, 16:23

Conclusos para despacho

27/08/2024, 14:55

Juntada de Outros documentos

23/08/2024, 16:12

Proferido despacho de mero expediente

22/08/2024, 14:30

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital Sob sigilo

22/08/2024, 14:30

Conclusos para despacho

07/08/2024, 11:33

Juntada de Petição de Sob sigilo

06/08/2024, 17:22

Expedição de comunicação via sistema.

05/08/2024, 17:59

Expedição de Certidão.

05/08/2024, 16:31

Juntada de Outros documentos

27/06/2024, 13:47

Expedição de Certidão.

27/06/2024, 13:44

Juntada de Outros documentos

27/06/2024, 13:39

Juntada de Outros documentos

27/06/2024, 11:45

Decorrido prazo de Sob sigilo em 10/06/2024 23:59.

11/06/2024, 03:02

Decorrido prazo de Sob sigilo em 10/06/2024 23:59.

11/06/2024, 02:50

Proferido despacho de mero expediente

06/06/2024, 14:49

Recebida a denúncia contra Sob sigilo

06/06/2024, 14:49

Outras Decisões

06/06/2024, 14:49

Conclusos para despacho

04/06/2024, 07:16

Juntada de Petição de Sob sigilo

28/05/2024, 16:17

Juntada de Petição de Sob sigilo

27/05/2024, 19:45

Expedição de comunicação via sistema.

27/05/2024, 15:32

Expedição de comunicação via sistema.

27/05/2024, 15:31

Audiência Instrução (12749) redesignada para 04/10/2024 15:30 1ª Vara Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Sete Lagoas

27/05/2024, 15:30

Desacolhida de Prisão Preventiva Sob sigilo

23/05/2024, 15:43

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2024, 15:43

Conclusos para despacho

01/04/2024, 15:55

Juntada de Petição de Sob sigilo

26/03/2024, 17:12

Expedição de comunicação via sistema.

26/03/2024, 14:17

Expedição de Certidão.

26/03/2024, 14:06

Juntada de Certidão

26/03/2024, 13:40

Proferido despacho de mero expediente

18/03/2024, 19:38

Juntada de Petição de Sob sigilo

25/01/2024, 18:32

Juntada de Petição de Sob sigilo

24/01/2024, 17:54

Conclusos para despacho

24/01/2024, 17:11

Expedição de comunicação via sistema.

24/01/2024, 17:03

Expedição de comunicação via sistema.

24/01/2024, 17:02

Juntada de Outros documentos

06/12/2023, 18:33

Juntada de Ofício

24/11/2023, 08:36

Juntada de Outros documentos

14/11/2023, 18:19

Juntada de Outros documentos

07/11/2023, 16:05

Juntada de Petição de Sob sigilo

06/11/2023, 18:27

Expedição de Ofício.

31/10/2023, 19:11

Juntada de Petição de Sob sigilo

31/10/2023, 15:47

Expedição de Certidão.

31/10/2023, 12:28

Expedição de comunicação via sistema.

31/10/2023, 12:21

Audiência Instrução (12749) designada para 20/11/2026 13:30 1ª Vara Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Sete Lagoas

31/10/2023, 12:20

Proferido despacho de mero expediente

08/10/2023, 19:06

Outras Decisões

08/10/2023, 19:06

Deferido o pedido de Sob sigilo

08/10/2023, 19:06

Mandado devolvido não entregue ao destinatário Sob sigilo

11/08/2023, 11:47

Conclusos para despacho

18/07/2023, 11:06

Juntada de Petição de Sob sigilo

17/07/2023, 16:47

Juntada de Petição de Sob sigilo

17/07/2023, 16:47

Expedição de comunicação via sistema.

17/07/2023, 16:20

Proferido despacho de mero expediente

14/07/2023, 17:07

Conclusos para despacho

13/07/2023, 15:31

Expedição de Mandado.

13/07/2023, 15:29

Expedição de comunicação via sistema.

13/07/2023, 15:28

Juntada de Petição de Sob sigilo

13/07/2023, 14:07

Juntada de Outros documentos

30/06/2023, 15:40

Juntada de Petição de Sob sigilo

29/06/2023, 18:32

Audiência Homologação do Acordo de Não Persecução Penal (12753) designada para 29/08/2023 14:30 1ª Vara Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Sete Lagoas

28/06/2023, 12:46

Expedição de comunicação via sistema.

28/06/2023, 12:45

Proferido despacho de mero expediente

27/06/2023, 11:04

Conclusos para despacho

20/06/2023, 14:53

Juntada de Petição de Sob sigilo

20/06/2023, 13:20

Expedição de comunicação via sistema.

19/06/2023, 15:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário

15/06/2023, 18:17

Expedição de comunicação via sistema.

14/06/2023, 16:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

12/06/2023, 16:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário

12/06/2023, 16:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário

12/06/2023, 16:37

Juntada de Outros documentos

07/06/2023, 13:42

Expedição de Ofício.

06/06/2023, 17:35

Juntada de Outros documentos

06/06/2023, 13:50

Expedição de Mandado.

06/06/2023, 13:46

Expedição de Mandado.

06/06/2023, 13:46

Juntada de Outros documentos

06/06/2023, 13:24

Classe Processual alterada de [CRIMINAL] INQUÉRITO POLICIAL (279) para [CRIMINAL] AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

06/06/2023, 13:20

Proferido despacho de mero expediente

31/05/2023, 20:51

Deferido o pedido de Sob sigilo

31/05/2023, 20:51

Recebida a denúncia contra Sob sigilo

31/05/2023, 20:51

Conclusos para decisão

28/04/2023, 14:40

Apensado ao processo 5010753-12.2023.8.13.0672

28/04/2023, 14:39

Expedição de Certidão de Triagem Criminal (Geral).

28/04/2023, 14:39

Distribuído por dependência

27/04/2023, 17:40

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA CRIMINAL E DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE INQUÉRITO POLICIAL DATA DE EXPEDIENTE: 20/04/2023 INDICIADO: F.G.F.C., V.B.D. DISTRIBUIÇÃO EM EMERGÊNCIA. DISTRIBUIÇÃO MANUAL EM 20/04/2023. Adv - NÃO HÁ ADVOGADO(S) CADASTRADO(S). ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

24/04/2023, 00:00

DECISÃO

•01/10/2025, 17:24

Intimação

•03/04/2025, 12:52

Decisão

•21/02/2025, 12:56

Intimação

•09/12/2024, 16:42

Sentença

•02/12/2024, 15:28

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (SEM Sentença)

•25/10/2024, 13:39

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (SEM Sentença)

•25/10/2024, 13:39

Despacho

•27/09/2024, 18:47

Despacho

•29/08/2024, 16:23

Decisão

•22/08/2024, 14:30

Decisão

•06/06/2024, 14:49

Intimação

•27/05/2024, 15:31

Decisão

•23/05/2024, 15:43

Todos os documentos(23)

Despacho

•10/11/2025, 18:24

Documentos 2ª instância

•01/11/2025, 02:49

DECISÃO

•01/10/2025, 17:24

Intimação

•03/04/2025, 12:52

Decisão

•21/02/2025, 12:56

Intimação

•09/12/2024, 16:42

Sentença

•02/12/2024, 15:28

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (SEM Sentença)

•25/10/2024, 13:39

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (SEM Sentença)

•25/10/2024, 13:39

Despacho

•27/09/2024, 18:47

Despacho

•29/08/2024, 16:23

Decisão

•22/08/2024, 14:30

Decisão

•06/06/2024, 14:49

Intimação

•27/05/2024, 15:31

Decisão

•23/05/2024, 15:43

Despacho

•18/03/2024, 19:38

DECISÃO

•06/12/2023, 18:33

Outros documentos

•06/12/2023, 18:33

Intimação

•31/10/2023, 12:21

Decisão

•08/10/2023, 19:06

Despacho

•14/07/2023, 17:07

Despacho

•27/06/2023, 11:04

Decisão

•31/05/2023, 20:51