Intimação
D- Órgão
- TJMG - 13ª CÂMARA CÍVEL
- Classe
- APELAÇÃO CÍVEL
- Destinatários
- BANCO SANTANDER BRASIL S/A, BANCO SANTANDER BRASIL S/A, AIDE MARIA DA SILVA LIMA, AIDE MARIA DA SILVA LIMA
- Advogados
- MARCELO BRANDAO AZEVEDO (OAB 75187/MG), DIANA COLLIER SALVIATO (OAB 132075/MG), VALERIA RAMOS ESTEVES DE OLIVEIRA (OAB 46178/MG), ADRIANA ARRUDA COSTA ZAMPROGNA (OAB 111519/MG)
Apelante(s) - BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A; AIDE MARIA DA SILVA LIMA, e outro(a)(s), ; AIDE MARIA DA SILVA LIMA, e outro(a)(s), ; Apelado(a)(s) - AIDE MARIA DA SILVA LIMA, e outro(a)(s), ; Apelado(a)(s) - AIDE MARIA DA SILVA LIMA, e outro(a)(s), ; BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A;
Relator - Des(a). Marco Aurélio Ferrara Marcolino
Publicação em 22/05/2026 : Intimação: Nos termos da Portaria Conjunta nº 1771/PR/2026, fica a parte autora intimada do trânsito em julgado dos Temas 284 e 285 da Repercussão Geral do STF, bem como do julgamento da ADPF 165-DF, para, havendo interesse, aderir ao acordo coletivo proposto. A adesão ao acordo coletivo poderá ser feita diretamente pela parte autora da ação ou por intermédio de seu representante legal até o dia 3 de junho de 2027, na plataforma eletrônica acessível pelo link https://www.pagamentodapoupanca.com.br/, em que constarão os esclarecimentos necessários para habilitação, a documentação exigida e o acompanhamento da solicitação.
Fica a parte ainda intimada que: I - a parte autora deverá habilitar-se em relação a todos os pedidos propostos na mesma ação judicial;
II - os depósitos serão efetuados diretamente na conta corrente ou na conta poupança indicada pela parte autora;
III - os honorários advocatícios serão creditados na conta de titularidade dos respectivos causídicos.
O procurador que desejar vista dos autos físicos deverá formalizar o pedido por meio de petição.
Adv - ADRIANA ARRUDA COSTA ZAMPROGNA, DIANA COLLIER SALVIATO, MARCELO BRANDAO AZEVEDO, VALERIA RAMOS ESTEVES DE OLIVEIRA.