Ação Penal - Procedimento Ordinário 0001723-30.2023.8.13.0319 - TJMG | JusConsulta

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Ação Penal - Procedimento OrdinárioCrimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Ordinário

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/05/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Itabirito

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Autor

GIOVANI LUCAS GONCALVES

CPF

Reu

GIOVANI LUCAS GONCALVES

Reu

Advogados / Representantes

CRISTIANO HENRIQUE PIRES REHFELD MARTINS

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

26/11/2024, 13:02

Expedição de Certidão.

26/11/2024, 13:02

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

25/11/2024, 16:50

Expedição de comunicação via sistema.

22/11/2024, 16:48

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

22/11/2024, 08:47

Audiência Homologação do Acordo de Não Persecução Penal (12753) realizada para 19/11/2024 15:40 2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Itabirito

21/11/2024, 14:40

Homologado o Acordo de Não Persecução Penal de GIOVANI LUCAS GONCALVES - CPF: 137.779.196-32 (RÉU/RÉ)

21/11/2024, 14:40

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Itabirito

19/11/2024, 12:30

Recebidos os autos.

19/11/2024, 12:30

Juntada de Certidão

09/09/2024, 10:50

Audiência Homologação do Acordo de Não Persecução Penal (12753) designada para 19/11/2024 15:40 2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Itabirito

05/09/2024, 12:41

Juntada de Outros documentos

09/08/2024, 12:51

Proferido despacho de mero expediente

08/07/2024, 16:40

Audiência Instrução e Julgamento (12750) realizada para 08/07/2024 13:30 2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Itabirito

08/07/2024, 16:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário GIOVANI LUCAS GONÇALVES (RÉU/RÉ)

17/04/2024, 09:01

Todas as movimentações(40)

Arquivado Definitivamente

26/11/2024, 13:02

Expedição de Certidão.

26/11/2024, 13:02

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

25/11/2024, 16:50

Expedição de comunicação via sistema.

22/11/2024, 16:48

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

Documentos

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (COM Sentença/Decisão)

•21/11/2024, 14:40

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (COM Sentença/Decisão)

•08/07/2024, 16:40

22/11/2024, 08:47

Audiência Homologação do Acordo de Não Persecução Penal (12753) realizada para 19/11/2024 15:40 2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Itabirito

21/11/2024, 14:40

Homologado o Acordo de Não Persecução Penal de GIOVANI LUCAS GONCALVES - CPF: 137.779.196-32 (RÉU/RÉ)

21/11/2024, 14:40

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Itabirito

19/11/2024, 12:30

Recebidos os autos.

19/11/2024, 12:30

Juntada de Certidão

09/09/2024, 10:50

Audiência Homologação do Acordo de Não Persecução Penal (12753) designada para 19/11/2024 15:40 2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Itabirito

05/09/2024, 12:41

Juntada de Outros documentos

09/08/2024, 12:51

Proferido despacho de mero expediente

08/07/2024, 16:40

Audiência Instrução e Julgamento (12750) realizada para 08/07/2024 13:30 2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Itabirito

08/07/2024, 16:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário GIOVANI LUCAS GONÇALVES (RÉU/RÉ)

17/04/2024, 09:01

Juntada de Certidão

05/04/2024, 14:58

Expedição de Certidão.

03/04/2024, 15:43

Expedição de Certidão.

03/04/2024, 15:41

Juntada de Petição de ciência

08/02/2024, 15:54

Juntada de Petição de petição

08/02/2024, 11:30

Expedição de comunicação via sistema.

07/02/2024, 17:46

Expedição de Certidão.

07/02/2024, 17:46

Audiência Instrução e Julgamento (12750) designada para 08/07/2024 13:30 2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Itabirito

07/02/2024, 17:45

Proferido despacho de mero expediente

07/02/2024, 12:41

Conclusos para despacho

06/02/2024, 13:38

Juntada de Petição de petição

10/10/2023, 14:00

Expedição de comunicação via sistema.

10/10/2023, 13:14

Nomeado defensor dativo

28/09/2023, 16:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário GIOVANI LUCAS GONÇALVES (RÉU/RÉ)

21/09/2023, 14:08

Conclusos para despacho

18/09/2023, 17:00

Juntada de Outros documentos

18/09/2023, 17:00

Juntada de Outros documentos

07/08/2023, 14:25

Expedição de Mandado.

26/06/2023, 13:46

Expedição de Certidão.

26/06/2023, 13:45

Classe Processual alterada de [CRIMINAL] INQUÉRITO POLICIAL (279) para [CRIMINAL] AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

26/06/2023, 13:30

Recebida a denúncia contra GIOVANI LUCAS GONÇALVES (INVESTIGADO(A))

23/05/2023, 17:27

Conclusos para despacho

17/05/2023, 13:37

Expedição de Certidão de Triagem Criminal (Geral).

17/05/2023, 13:37

Distribuído por dependência

12/05/2023, 17:47

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA CÍVEL, CRIMINAL E DE EXECUÇÕES PENAIS INQUÉRITO POLICIAL DATA DE EXPEDIENTE: 20/04/2023 INDICIADO: G.L.G., S.J.F. DISTRIBUÍDO POR SORTEIO EM 20/04/2023. REDISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO EM 20/04/2023. Adv - NÃO HÁ ADVOGADO(S) CADASTRADO(S). ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

24/04/2023, 00:00

Despacho

•07/02/2024, 12:41

Despacho

•28/09/2023, 16:36

Despacho

•23/05/2023, 17:27