Recurso Especial 0001620-55.2021.8.13.0040 - TJMG | JusConsulta

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Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENALRecurso Especial

TJMG3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/04/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Joel Ilan Paciornik

Processos relacionados

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Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Autor

GERMANO SILVA BARROS

CPF

Reu

LEONARDO FELIPE RIBEIRO

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

FABIANO SOARES DE MELO

OAB/MG 111261·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JOEL ILAN PACIORNIK (Relator)

06/05/2026, 14:15

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 439631/2026

06/05/2026, 13:46

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

06/05/2026, 13:45

Protocolizada Petição 439631/2026 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 06/05/2026

06/05/2026, 13:24

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

24/04/2026, 15:21

Juntada de Certidão : Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Recursos Especiais para abertura de vista ao MPF.

24/04/2026, 15:21

Distribuído por sorteio ao Ministro JOEL ILAN PACIORNIK - QUINTA TURMA

24/04/2026, 15:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

17/04/2026, 11:36

Documentos

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•17/04/2026, 11:34

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•17/04/2026, 11:34

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•17/04/2026, 11:34

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•17/04/2026, 11:34

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•17/04/2026, 11:33

Certidão de Publicação do Acórdão/Decisão dos Embargos de Declaração

•17/04/2026, 11:33

Certidão de publicação do Acórdão/Decisão Monocrática

•17/04/2026, 11:33

Acórdão/Decisão Monocrática

•17/04/2026, 11:33

Certidão de publicação do Acórdão/Decisão Monocrática

•17/04/2026, 11:33

Acórdão/Decisão Monocrática

•17/04/2026, 11:33

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•17/04/2026, 11:33

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Todos os documentos(20)

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Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•17/04/2026, 11:34

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•17/04/2026, 11:34

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•17/04/2026, 11:33

Certidão de Publicação do Acórdão/Decisão dos Embargos de Declaração

•17/04/2026, 11:33

Certidão de publicação do Acórdão/Decisão Monocrática

•17/04/2026, 11:33

Acórdão/Decisão Monocrática

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Certidão de publicação do Acórdão/Decisão Monocrática

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Acórdão/Decisão Monocrática

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