Recurso Especial 0001620-55.2021.8.13.0040 - TJMG | JusConsulta

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Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENALRecurso Especial

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/12/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Rogério Medeiros Garcia de Lima

Processos relacionados

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Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

ASSISTENTE MINISTERIO PUBLICO

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTARIO PABLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DE MINAS GERAIS

Terceiro

Advogados / Representantes

LUCAS FERNANDO RIBEIRO

Representa: Autor

FABIO FRANCISCO CARLOS

Representa: Autor

FABIANO SOARES DE MELO

OAB/MG 111261·Representa: Réu

SAMARA CRISTINA OLIVEIRA COELHO

Representa: Réu

Partes do Processo(11)

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

ASSISTENTE MINISTERIO PUBLICO

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTARIO PABLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO - MP

Terceiro

GERMANO SILVA BARROS

Terceiro

ASSISTENTE MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

GERMANO SILVA BARROS

CPF

Reu

Movimentações

Recebidos os autos

22/04/2026, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

22/04/2026, 00:00

Remetidos os autos digitalizados/Eletrônicos

17/04/2026, 00:00

Remetidos os autos

17/04/2026, 00:00

Recebidos no setor CORAP

14/04/2026, 09:38

Remetidos os autos p/ remessa aos Trib. Superiores

14/04/2026, 00:00

Juntada de petição eletrônica

13/04/2026, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 31/03/2026

31/03/2026, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 3ª Vice-Presidência

17/03/2026, 00:00

Autos recebidos da 3ª Vice-Presidência

17/03/2026, 00:00

Decisão interlocutória:

17/03/2026, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 19/03/2026

17/03/2026, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

17/03/2026, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 17/03/2026

17/03/2026, 00:00

Autos conclusos à 3ª Vice-Presidência para:

08/01/2026, 00:00

Todas as movimentações(21)

Recebidos os autos

22/04/2026, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

22/04/2026, 00:00

Remetidos os autos digitalizados/Eletrônicos

17/04/2026, 00:00

Remetidos os autos

17/04/2026, 00:00

Recebidos no setor CORAP

14/04/2026, 09:38

Documentos

Decisão

•17/03/2026, 09:18

Remetidos os autos p/ remessa aos Trib. Superiores

14/04/2026, 00:00

Juntada de petição eletrônica

13/04/2026, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 31/03/2026

31/03/2026, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 3ª Vice-Presidência

17/03/2026, 00:00

Autos recebidos da 3ª Vice-Presidência

17/03/2026, 00:00

Decisão interlocutória:

17/03/2026, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 19/03/2026

17/03/2026, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

17/03/2026, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 17/03/2026

17/03/2026, 00:00

Autos conclusos à 3ª Vice-Presidência para:

08/01/2026, 00:00

Recebimento no Gabinete da 3ª Vice-Presidência

08/01/2026, 00:00

Juntada de petição eletrônica

29/12/2025, 00:00

Recebidos os autos

12/12/2025, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 12/12/2025

12/12/2025, 00:00

Remetidos os autos

11/12/2025, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

05/11/2025, 00:00