Procedimento do Juizado Especial Cível 0668153-82.2017.8.13.0105 - TJMG | JusConsulta

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Procedimento do Juizado Especial CívelDano AmbientalDIREITO AMBIENTALProcedimento do Juizado Especial Cível

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/04/2023

Valor da Causa

R$ 30.921,00

Órgão julgador

1ª Unidade Jurisdicional - 1º JD da Comarca de Governador Valadares

Partes do Processo

PAULO MARTINS BASTOS

CPF

Autor

FELIPE BASTOS PEREIRA

Autor

ROSEMARY PEREIRA BASTOS

CPF

Autor

COMPANHIA VALE DO RIO DOCE

Terceiro

VALE S.A

Terceiro

Advogados / Representantes

LUIZ EUGENIO DE OLIVEIRA PAUL

OAB/MG 66629·CPF·Representa: Autor

CLAUDIA PASSOS TEIXEIRA SANTIAGO

OAB/MG 67342·CPF·Representa: Réu

LAURO JOSE BRACARENSE FILHO

OAB/MG 69508·CPF·Representa: Réu

IVAN JUNQUEIRA RIBEIRO

OAB/MG 69461·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(22)

PAULO MARTINS BASTOS

CPF

Autor

FELIPE BASTOS PEREIRA

Autor

ROSEMARY PEREIRA BASTOS

CPF

Autor

COMPANHIA VALE DO RIO DOCE

Terceiro

VALE S.A

Terceiro

STEPHEN POTTER

Terceiro

SILMAR SILVA

Terceiro

LEONARDO EYER HARRIS

Terceiro

JUAN MERLINI

Terceiro

VALE SA

Terceiro

SAMARCO

Terceiro

VALE S.A.

Terceiro

VALE S/A

Terceiro

CLAUDIA HORTA DE QUEIROZ

Terceiro

OUTROS NOMES - VALE S/A

Terceiro

VALE

Terceiro

VALE DO RIO DOCE

Terceiro

SAMARCO MINERACAO S/A

Terceiro

SAMARCO MINERACAO S.A

Terceiro

FELIPE BASTOS PEREIRA

Terceiro

VALE S/A

CNPJ

Reu

SAMARCO MINERACAO S/A

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de certidão de baixa

08/05/2026, 15:50

Transitado em Julgado em 11/03/2026

08/05/2026, 15:50

Juntada de Petição de petição

08/05/2026, 10:06

Juntada de Petição de petição

06/05/2026, 10:03

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

15/04/2026, 16:01

Homologada a Transação

23/03/2026, 20:31

Audiência Pré-Processual - Conciliação (12740) realizada para 11/03/2026 10:15 1ª Unidade Jurisdicional - 1º JD da Comarca de Governador Valadares

23/03/2026, 20:31

Decorrido prazo de FELIPE BASTOS PEREIRA em 10/03/2026 23:59.

11/03/2026, 00:23

Decorrido prazo de PAULO MARTINS BASTOS em 10/03/2026 23:59.

11/03/2026, 00:23

Decorrido prazo de SAMARCO MINERAÇÃO S/A em 10/03/2026 23:59.

11/03/2026, 00:23

Juntada de Petição de petição

09/03/2026, 01:37

Juntada de Petição de manifestação

04/03/2026, 18:22

Juntada de Petição de manifestação

04/03/2026, 18:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2026

03/03/2026, 00:10

Publicado Intimação em 03/03/2026.

03/03/2026, 00:10

Todas as movimentações(65)

Juntada de certidão de baixa

08/05/2026, 15:50

Transitado em Julgado em 11/03/2026

08/05/2026, 15:50

Juntada de Petição de petição

08/05/2026, 10:06

Juntada de Petição de petição

06/05/2026, 10:03

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

Documentos

Ata de Audiência (COM Sentença/Decisão)

•23/03/2026, 20:31

Ata de Audiência (COM Sentença/Decisão)

•23/03/2026, 20:31

15/04/2026, 16:01

Homologada a Transação

23/03/2026, 20:31

Audiência Pré-Processual - Conciliação (12740) realizada para 11/03/2026 10:15 1ª Unidade Jurisdicional - 1º JD da Comarca de Governador Valadares

23/03/2026, 20:31

Decorrido prazo de FELIPE BASTOS PEREIRA em 10/03/2026 23:59.

11/03/2026, 00:23

Decorrido prazo de PAULO MARTINS BASTOS em 10/03/2026 23:59.

11/03/2026, 00:23

Decorrido prazo de SAMARCO MINERAÇÃO S/A em 10/03/2026 23:59.

11/03/2026, 00:23

Juntada de Petição de petição

09/03/2026, 01:37

Juntada de Petição de manifestação

04/03/2026, 18:22

Juntada de Petição de manifestação

04/03/2026, 18:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2026

03/03/2026, 00:10

Publicado Intimação em 03/03/2026.

03/03/2026, 00:10

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1ª Unidade Jurisdicional - 1º JD da Comarca de Governador Valadares

27/02/2026, 08:58

Recebidos os autos.

27/02/2026, 08:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/02/2026, 08:58

Expedição de Certidão.

27/02/2026, 08:57

Audiência Pré-Processual - Conciliação (12740) designada para 11/03/2026 10:15 1ª Unidade Jurisdicional - 1º JD da Comarca de Governador Valadares

23/02/2026, 08:22

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

23/02/2026, 08:20

Autos Suspensos ou Sobrestados

08/09/2025, 14:05

Autos Suspensos ou Sobrestados

06/03/2025, 10:05

Autos Suspensos ou Sobrestados

05/09/2024, 09:11

Autos Suspensos ou Sobrestados

04/03/2024, 09:16

Autos Suspensos ou Sobrestados

30/08/2023, 06:33

Expedição de Certidão Trânsito em Julgado.

30/08/2023, 06:33

Decorrido prazo de FELIPE BASTOS PEREIRA em 28/08/2023 23:59.

29/08/2023, 01:20

Decorrido prazo de PAULO MARTINS BASTOS em 28/08/2023 23:59.

29/08/2023, 01:20

Decorrido prazo de VALE S/A em 28/08/2023 23:59.

29/08/2023, 01:20

Decorrido prazo de ROSEMARY PEREIRA BASTOS em 28/08/2023 23:59.

29/08/2023, 01:20

Decorrido prazo de SAMARCO MINERAÇÃO S/A em 17/08/2023 23:59.

18/08/2023, 01:00

Juntada de Petição de manifestação

14/08/2023, 19:14

Expedição de comunicação via sistema.

03/08/2023, 07:22

Embargos de Declaração Acolhidos

31/07/2023, 16:50

Conclusos para despacho

31/07/2023, 12:31

Juntada de Petição de manifestação

04/07/2023, 19:25

Juntada de Petição de petição

04/07/2023, 19:22

Decorrido prazo de ROSEMARY PEREIRA BASTOS em 22/06/2023 23:59.

23/06/2023, 00:53

Decorrido prazo de FELIPE BASTOS PEREIRA em 22/06/2023 23:59.

23/06/2023, 00:53

Decorrido prazo de PAULO MARTINS BASTOS em 22/06/2023 23:59.

23/06/2023, 00:53

Decorrido prazo de VALE S/A em 14/06/2023 23:59.

15/06/2023, 01:13

Decorrido prazo de ROSEMARY PEREIRA BASTOS em 14/06/2023 23:59.

15/06/2023, 01:13

Expedição de comunicação via sistema.

05/06/2023, 08:29

Decorrido prazo de SAMARCO MINERAÇÃO S/A em 02/06/2023 23:59.

03/06/2023, 01:33

Proferido despacho de mero expediente

31/05/2023, 18:53

Conclusos para despacho

31/05/2023, 11:26

Juntada de Petição de embargos de declaração

30/05/2023, 19:43

Expedição de comunicação via sistema.

18/05/2023, 15:35

Homologada renúncia pelo autor

15/05/2023, 14:01

Conclusos para despacho

15/05/2023, 09:48

Juntada de Petição de manifestação

10/05/2023, 17:04

Proferido despacho de mero expediente

28/04/2023, 11:13

Conclusos para julgamento

27/04/2023, 17:29

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

27/04/2023, 17:29

Juntada de Outros documentos

27/04/2023, 17:29

Autos Suspensos ou Sobrestados

26/04/2023, 14:55

Processo Desarquivado

26/04/2023, 14:52

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª UNIDADE JURISDICIONAL - 1º JUIZ DE DIREITO DO JESP CÍVEL PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 20/04/2023 AUTOR: PAULO MARTINS BASTOS e outros; RÉU: SAMARCO MINERAÇÃO S/A e outros Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. ** AVERBADO ** Adv - LUIZ EUGENIO DE OLIVEIRA PAUL, IVAN JUNQUEIRA RIBEIRO, LAURO JOSE BRACARENSE FILHO, ROBLEDO OLIVEIRA CASTRO, CLAUDIA PASSOS TEIXEIRA SANTIAGO, PETER DE MORAES ROSSI. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

24/04/2023, 00:00

Arquivado Provisoramente

18/04/2023, 13:49

Expedição de comunicação via sistema.

18/04/2023, 13:48

Audiência Conciliação (12740) cancelada para 20/06/2023 08:40 1ª Unidade Jurisdicional - 1º JD da Comarca de Governador Valadares

14/04/2023, 12:56

Audiência Conciliação (12740) designada para 20/06/2023 08:40 1ª Unidade Jurisdicional - 1º JD da Comarca de Governador Valadares

14/04/2023, 10:45

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

14/04/2023, 10:45

Distribuído por dependência

14/04/2023, 10:45

Intimação

•03/08/2023, 07:22

Sentença

•31/07/2023, 16:50

Intimação

•05/06/2023, 08:29

Sentença

•31/05/2023, 18:53

Intimação

•18/05/2023, 15:35

Sentença

•15/05/2023, 14:01

Despacho

•28/04/2023, 11:13