Execução Fiscal 0064363-54.2012.8.13.0384 - TJMG | JusConsulta

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Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/09/2012

Valor da Causa

R$ 1.235,72

Órgão julgador

1ª Vara Cível da Comarca de Leopoldina

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO.

CNPJ

Autor

LANCHONETE PURIS LTDA - ME

CNPJ

Reu

HELENA MARIA LACERDA RESENDE

CPF

Reu

MARIA ELOI CORDEIRO FERREIRA RESENDE

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de manifestação

25/03/2025, 16:45

Publicado Intimação em 25/03/2025.

25/03/2025, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2025

25/03/2025, 00:11

Arquivado Definitivamente

21/03/2025, 06:33

Expedição de Certidão de Baixa.

21/03/2025, 06:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/03/2025, 06:32

Concedida a gratuidade da justiça a HELENA MARIA LACERDA RESENDE - CPF: 873.700.186-87 (EXECUTADO(A)).

12/03/2025, 12:31

Conclusos para despacho

26/02/2025, 17:07

Publicado Intimação em 24/02/2025.

26/02/2025, 15:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2025

26/02/2025, 15:52

Juntada de Petição de manifestação

26/02/2025, 13:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/02/2025, 11:56

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

19/02/2025, 22:19

Expedição de comunicação via sistema.

19/02/2025, 15:58

Juntada de Petição de demonstrativo de custas

14/02/2025, 17:41

Todas as movimentações(67)

Juntada de Petição de manifestação

25/03/2025, 16:45

Publicado Intimação em 25/03/2025.

25/03/2025, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2025

25/03/2025, 00:11

Arquivado Definitivamente

21/03/2025, 06:33

Expedição de Certidão de Baixa.

21/03/2025, 06:33

Documentos

Despacho

•12/03/2025, 12:31

Sentença

•11/11/2024, 18:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/03/2025, 06:32

Concedida a gratuidade da justiça a HELENA MARIA LACERDA RESENDE - CPF: 873.700.186-87 (EXECUTADO(A)).

12/03/2025, 12:31

Conclusos para despacho

26/02/2025, 17:07

Publicado Intimação em 24/02/2025.

26/02/2025, 15:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2025

26/02/2025, 15:52

Juntada de Petição de manifestação

26/02/2025, 13:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/02/2025, 11:56

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

19/02/2025, 22:19

Expedição de comunicação via sistema.

19/02/2025, 15:58

Juntada de Petição de demonstrativo de custas

14/02/2025, 17:41

Expedição de comunicação via sistema.

31/01/2025, 16:50

Expedição de Certidão Trânsito em Julgado.

31/01/2025, 16:50

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 00:17

Juntada de Petição de manifestação

13/11/2024, 16:06

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

12/11/2024, 09:18

Expedição de comunicação via sistema.

12/11/2024, 07:11

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

11/11/2024, 18:24

Conclusos para julgamento

04/11/2024, 12:42

Juntada de Petição de petição

01/11/2024, 12:51

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. em 31/10/2024 23:59.

01/11/2024, 00:41

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. em 31/10/2024 23:59.

01/11/2024, 00:27

Expedição de comunicação via sistema.

15/10/2024, 13:18

Juntada de Petição de manifestação

14/10/2024, 15:07

Expedição de comunicação via sistema.

03/10/2024, 11:34

Juntada de Petição de petição

01/10/2024, 16:38

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. em 25/09/2024 23:59.

26/09/2024, 00:19

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. em 25/09/2024 23:59.

26/09/2024, 00:16

Expedição de comunicação via sistema.

09/09/2024, 15:56

Proferido despacho de mero expediente

09/09/2024, 15:09

Conclusos para despacho

04/09/2024, 19:43

Juntada de Petição de manifestação

04/09/2024, 16:44

Proferido despacho de mero expediente

02/09/2024, 15:50

Expedição de comunicação via sistema.

02/09/2024, 15:50

Conclusos para despacho

26/08/2024, 15:34

Juntada de Petição de petição

26/08/2024, 15:22

Expedição de comunicação via sistema.

21/08/2024, 15:54

Proferido despacho de mero expediente

21/08/2024, 15:54

Conclusos para despacho

12/08/2024, 16:32

Juntada de Petição de manifestação

09/08/2024, 14:33

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. em 13/06/2024 23:59.

14/06/2024, 00:29

Expedição de comunicação via sistema.

20/05/2024, 13:00

Processo Desarquivado

20/05/2024, 12:59

Juntada de Petição de manifestação

17/05/2024, 14:40

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

05/04/2024, 10:56

Baixa Definitiva Provimento nº 301/2015 - Aguarda Bens à Penhora

04/04/2024, 17:41

Expedição de comunicação via sistema.

04/04/2024, 17:32

Proferido despacho de mero expediente

03/04/2024, 11:57

Juntada de Petição de petição

20/03/2024, 10:56

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. em 14/03/2024 23:59.

15/03/2024, 01:08

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. em 14/03/2024 23:59.

15/03/2024, 00:31

Conclusos para despacho

07/03/2024, 12:43

Juntada de Petição de petição

07/03/2024, 09:15

Expedição de comunicação via sistema.

20/02/2024, 17:17

Proferido despacho de mero expediente

16/02/2024, 14:10

Conclusos para despacho

12/12/2023, 14:04

Juntada de Petição de manifestação

12/12/2023, 12:54

Juntada de Petição de petição

30/11/2023, 15:41

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

27/11/2023, 12:18

Expedição de comunicação via sistema.

24/11/2023, 17:23

Expedição de Certidão.

24/11/2023, 12:46

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

24/11/2023, 12:38

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA CÍVEL EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 20/04/2023 EXEQÜENTE: INMETRO INST NAC METROLOGIA NORMALIZ QUALIDADE INDUSTRIAL; EXECUTADO: LANCHONETE PURIS LTDA e outros Vista ao réu. Prazo de 0005 dia(s). A procuradora da ré HELENA MARIA LACERDA RESENDE, acerca do desarquivamento dos autos. ** AVERBADO ** Adv - EDUARDO LIPUS GOMES, ROBERTA LIMA DE PAULA, NELY VALVERDE. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

24/04/2023, 00:00

Despacho

•09/09/2024, 15:09

Despacho

•02/09/2024, 15:50

Despacho

•21/08/2024, 15:54

Despacho

•03/04/2024, 11:57

Despacho

•16/02/2024, 14:10