Execução Fiscal 0012127-58.2013.8.13.0395 - TJMG | JusConsulta

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CNPJ/Cadastro Nacional de Pessoas JurídicasObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/07/2023

Valor da Causa

R$ 561.795,39

Órgão julgador

2ª Vara Cível, Criminal, de Execuções Penais e do Juizado Especial Criminal Manhumirim

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Execução Fiscal · 2ª Vara Cível, Criminal, de Execuções Penais e do Juizado Especial Criminal da Comarca de Manhumirim

Partes do Processo

A UNIAO

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

A UNIAO

Terceiro

UNIAO

Terceiro

PGFN - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL - MG

Terceiro

Advogados / Representantes

TULIO DE MEDEIROS GARCIA

OAB/MG 80598·CPF·Representa: Autor

INGRID CAMPOS LEMOS PRATA

OAB/MG 75762·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

A UNIAO

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

A UNIAO

Terceiro

UNIAO

Terceiro

PGFN - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL - MG

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

JUNIWER CONSTRUCOES LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

30/10/2024, 17:59

Expedição de Certidão de Baixa.

30/10/2024, 17:59

Expedição de Certidão Trânsito em Julgado.

30/10/2024, 17:59

Decorrido prazo de A UNIÃO em 07/10/2024 23:59.

08/10/2024, 01:01

Decorrido prazo de A UNIÃO em 07/10/2024 23:59.

08/10/2024, 00:16

Juntada de Petição de manifestação

07/10/2024, 16:13

Expedição de comunicação via sistema.

04/09/2024, 17:58

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

04/09/2024, 04:55

Conclusos para despacho

15/07/2024, 18:10

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

15/07/2024, 18:10

Juntada de Petição de manifestação

15/07/2024, 11:18

Autos Suspensos ou Sobrestados

05/03/2024, 11:26

Decorrido prazo de A UNIÃO em 08/02/2024 23:59.

09/02/2024, 01:11

Decorrido prazo de A UNIÃO em 08/02/2024 23:59.

09/02/2024, 00:31

Expedição de comunicação via sistema.

07/12/2023, 14:34

Todas as movimentações(26)

Arquivado Definitivamente

30/10/2024, 17:59

Expedição de Certidão de Baixa.

30/10/2024, 17:59

Expedição de Certidão Trânsito em Julgado.

30/10/2024, 17:59

Decorrido prazo de A UNIÃO em 07/10/2024 23:59.

08/10/2024, 01:01

Decorrido prazo de A UNIÃO em 07/10/2024 23:59.

Documentos

Intimação

•04/09/2024, 17:58

Sentença

•04/09/2024, 04:55

08/10/2024, 00:16

Juntada de Petição de manifestação

07/10/2024, 16:13

Expedição de comunicação via sistema.

04/09/2024, 17:58

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

04/09/2024, 04:55

Conclusos para despacho

15/07/2024, 18:10

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

15/07/2024, 18:10

Juntada de Petição de manifestação

15/07/2024, 11:18

Autos Suspensos ou Sobrestados

05/03/2024, 11:26

Decorrido prazo de A UNIÃO em 08/02/2024 23:59.

09/02/2024, 01:11

Decorrido prazo de A UNIÃO em 08/02/2024 23:59.

09/02/2024, 00:31

Expedição de comunicação via sistema.

07/12/2023, 14:34

Proferido despacho de mero expediente

05/12/2023, 18:58

Arquivamento

05/12/2023, 18:58

Conclusos para despacho

31/08/2023, 16:00

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

31/08/2023, 16:00

Decorrido prazo de A UNIÃO em 28/08/2023 23:59.

29/08/2023, 01:56

Decorrido prazo de JUNIWER CONSTRUCOES LTDA em 28/08/2023 23:59.

29/08/2023, 01:56

Expedição de comunicação via sistema.

10/08/2023, 10:03

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

21/07/2023, 12:00

Distribuído por dependência

21/07/2023, 12:00

Juntada de Petição de petição inicial

21/07/2023, 11:58

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 20/04/2023 EXEQÜENTE: A UNIÃO; EXECUTADO: JUNIWER CONSTRUÇÕES LTDA Remetidos os autos para o Núcleo de Virtualização.Ficam as partes intimadas, na pessoa dos seus advogados, que os prazos processuais estão suspensos a partir desta intimação, nos termos do art. 3º, Parágrafo Único, da Portaria-Conjunta 1.304/2021, voltando a tramitar após sua inclusão no PJe. Adv - TULIO DE MEDEIROS GARCIA, INGRID CAMPOS LEMOS PRATA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

24/04/2023, 00:00

Despacho

•05/12/2023, 18:58