Embargos à Execução Fiscal 0584809-49.2003.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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EstaduaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução Fiscal

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/01/2026

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

1ª Vara de Feitos Tributários do Estado da Comarca de Belo Horizonte

Partes do Processo

VIABRASIL CONSULTORIA LTDA.

CNPJ

Autor

ESTADO DE MINAS

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ADVOCACIA-GERAL DO ESTADO

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

Advogados / Representantes

CAROLINA MELO REZENDE MIANA

OAB/MG 80157·CPF·Representa: Autor

JULIANA MENDES GUIMARAES PINTO NERY

OAB/MG 72475·CPF·Representa: Autor

WANISIA MARA SOUZA

CPF·Representa: Autor

VINICIO KALID ANTONIO

OAB/MG 57527·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(13)

VIABRASIL CONSULTORIA LTDA.

CNPJ

Autor

ESTADO DE MINAS

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ADVOCACIA-GERAL DO ESTADO

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERIAS

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

AGE-MG

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

AGE

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS -ADVOCACIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

ADVOCCIA GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ADVOCACIA-GERAL DO ESTADO

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de certidão de erro de migração

29/04/2026, 14:30

Juntada de Petição de certidão de erro de migração

23/04/2026, 10:20

Decorrido prazo de ADVOCACIA-GERAL DO ESTADO em 26/03/2026 23:59.

27/03/2026, 00:12

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

06/02/2026, 09:41

Decorrido prazo de VIABRASIL CONSULTORIA LTDA. em 05/02/2026 23:59.

06/02/2026, 00:48

Juntada de Petição de petição

05/02/2026, 10:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2026

29/01/2026, 01:01

Publicado Intimação em 29/01/2026.

29/01/2026, 01:01

Proferido despacho de mero expediente

28/01/2026, 14:51

Expedição de comunicação via sistema.

28/01/2026, 14:51

Conclusos para decisão

27/01/2026, 17:57

Redistribuído por dependência em razão de recusa de prevenção/dependência

27/01/2026, 17:57

Expedição de comunicação via sistema.

27/01/2026, 17:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/01/2026, 17:54

Proferido despacho de mero expediente

26/01/2026, 13:07

Todas as movimentações(48)

Juntada de Petição de certidão de erro de migração

29/04/2026, 14:30

Juntada de Petição de certidão de erro de migração

23/04/2026, 10:20

Decorrido prazo de ADVOCACIA-GERAL DO ESTADO em 26/03/2026 23:59.

27/03/2026, 00:12

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

06/02/2026, 09:41

Decorrido prazo de VIABRASIL CONSULTORIA LTDA. em 05/02/2026 23:59.

Documentos

Certidão

•05/02/2026, 10:39

Despacho

•28/01/2026, 14:51

06/02/2026, 00:48

Juntada de Petição de petição

05/02/2026, 10:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2026

29/01/2026, 01:01

Publicado Intimação em 29/01/2026.

29/01/2026, 01:01

Proferido despacho de mero expediente

28/01/2026, 14:51

Expedição de comunicação via sistema.

28/01/2026, 14:51

Conclusos para decisão

27/01/2026, 17:57

Redistribuído por dependência em razão de recusa de prevenção/dependência

27/01/2026, 17:57

Expedição de comunicação via sistema.

27/01/2026, 17:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/01/2026, 17:54

Proferido despacho de mero expediente

26/01/2026, 13:07

Conclusos para decisão

28/11/2025, 10:30

Juntada de Petição de petição

28/11/2025, 10:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2025

26/11/2025, 00:02

Publicado Intimação em 26/11/2025.

26/11/2025, 00:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/11/2025, 09:39

Proferido despacho de mero expediente

23/11/2025, 22:14

Conclusos para despacho

21/10/2025, 10:51

Juntada de Petição de petição

09/10/2025, 16:38

Juntada de Petição de certidão de trânsito em julgado - jesp

25/09/2025, 15:33

Classe retificada de [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para [CÍVEL] EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118)

25/09/2025, 15:26

Processo Reativado

25/09/2025, 15:25

Juntada de Petição de documento de comprovação

25/09/2025, 15:11

Juntada de Petição de petição

25/09/2025, 14:56

Arquivado Definitivamente

25/07/2024, 13:50

Juntada de certidão de baixa

25/07/2024, 13:50

Decorrido prazo de ADVOCACIA-GERAL DO ESTADO em 29/04/2024 23:59.

30/04/2024, 01:54

Decorrido prazo de ADVOCACIA-GERAL DO ESTADO em 29/04/2024 23:59.

30/04/2024, 00:36

Decorrido prazo de VIABRASIL CONSULTORIA LTDA. em 22/04/2024 23:59.

23/04/2024, 03:03

Decorrido prazo de VIABRASIL CONSULTORIA LTDA. em 22/04/2024 23:59.

23/04/2024, 02:18

Expedição de comunicação via sistema.

05/04/2024, 08:19

Proferido despacho de mero expediente

04/04/2024, 18:18

Conclusos para despacho

25/03/2024, 14:04

Juntada de certidão decurso de prazo

25/03/2024, 14:04

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

14/11/2023, 13:42

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

20/09/2023, 11:37

Decorrido prazo de ADVOCACIA-GERAL DO ESTADO em 23/08/2023 23:59.

24/08/2023, 00:21

Decorrido prazo de VIABRASIL CONSULTORIA LTDA. em 31/07/2023 23:59.

01/08/2023, 00:56

Expedição de comunicação via sistema.

30/06/2023, 10:31

Juntada de Decisão

23/06/2023, 14:49

Juntada de Petição de petição

09/05/2023, 10:28

Publicacao/Comunicacao Intimação 3ª VARA DE FEITOS TRIBUTÁRIOS DO ESTADO EMBARGOS À EXECUÇÃO DATA DE EXPEDIENTE: 20/04/2023 EMBARGANTE: VIABRASIL COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA; EMBARGADO: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS Iniciada a virtualização do processo. ** AVERBADO ** Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. ** AVERBADO ** Adv - MARCIO JOSE DE AGUIAR BARBOSA, VINICIO KALID ANTONIO, MAURO ROCA PERROGON, WANISIA MARA SOUZA HOSKEN, JULIANA MENDES GUIMARAES PINTO NERY, VICENTE DE PAULO GUIMARAES. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

24/04/2023, 00:00

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

19/04/2023, 06:49

Distribuído por dependência

19/04/2023, 06:49

Despacho

•26/01/2026, 13:07

Despacho

•23/11/2025, 22:14

Despacho

•04/04/2024, 18:18

DECISÃO

•23/06/2023, 14:49

DESPACHO

•19/04/2023, 06:50

DESPACHO

•19/04/2023, 06:50

DESPACHO

•19/04/2023, 06:50

DECISÃO

•19/04/2023, 06:50

DESPACHO

•19/04/2023, 06:50

DESPACHO

•19/04/2023, 06:50

DESPACHO

•19/04/2023, 06:50

DESPACHO

•19/04/2023, 06:50

DESPACHO

•19/04/2023, 06:50

Todos os documentos(26)

Certidão

•05/02/2026, 10:39

Despacho

•28/01/2026, 14:51

Despacho

•26/01/2026, 13:07

Despacho

•23/11/2025, 22:14

Despacho

•04/04/2024, 18:18

DECISÃO

•23/06/2023, 14:49

DESPACHO

•19/04/2023, 06:50

DESPACHO

•19/04/2023, 06:50

DESPACHO

•19/04/2023, 06:50

DECISÃO

•19/04/2023, 06:50

DESPACHO

•19/04/2023, 06:50

DESPACHO

•19/04/2023, 06:50

DESPACHO

•19/04/2023, 06:50

DESPACHO

•19/04/2023, 06:50

DESPACHO

•19/04/2023, 06:50

Sentença

•19/04/2023, 06:50

DESPACHO

•19/04/2023, 06:50

DESPACHO

•19/04/2023, 06:50

DESPACHO

•19/04/2023, 06:49

Acórdão

•19/04/2023, 06:49

Documento de Comprovação

•19/04/2023, 06:49

DESPACHO

•19/04/2023, 06:49

Acórdão

•19/04/2023, 06:49

DESPACHO

•19/04/2023, 06:49

Acórdão

•19/04/2023, 06:49

DESPACHO

•19/04/2023, 06:49