Recurso Especial 1489628-12.2022.8.13.0000 - TJMG | JusConsulta

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Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILRecurso Especial

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/02/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Ana Paula Nannetti Caixeta

Processos relacionados

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Partes do Processo

PAMPULHA RESIDENCE LAR PARA IDOSOS LTDA - ME

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Terceiro

PAMPULHA RESIDENCE LAR PARA IDOSOS LTDA - ME

Terceiro

MARILENE DE LOURDES MASSULA OLIVEIRA COSTA

Terceiro

Advogados / Representantes

FERNANDO HUMBERTO DOS SANTOS

OAB/MG 38394·Representa: Autor

PAULLO VINICIUS DONATO FERNANDES

OAB/MG 196718·Representa: Autor

SARAH CALDEIRA DE OLIVEIRA MACHADO

Representa: Réu

YOLANDA PEREIRA BARBOSA OLIVEIRA

OAB/MG 183460·Representa: Réu

DANIEL DE OLIVEIRA COSTA

Representa: Réu

Partes do Processo(7)

PAMPULHA RESIDENCE LAR PARA IDOSOS LTDA - ME

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Terceiro

PAMPULHA RESIDENCE LAR PARA IDOSOS LTDA - ME

Terceiro

MARILENE DE LOURDES MASSULA OLIVEIRA COSTA

Terceiro

MARILENE DE LOURDES MASSULA OLIVEIRA COSTA

CPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes(6)

FERNANDO HUMBERTO DOS SANTOS

OAB/MG 38394·Representa: Autor

PAULLO VINICIUS DONATO FERNANDES

OAB/MG 196718·Representa: Autor

SARAH CALDEIRA DE OLIVEIRA MACHADO

Representa: Réu

YOLANDA PEREIRA BARBOSA OLIVEIRA

OAB/MG 183460·Representa: Réu

DANIEL DE OLIVEIRA COSTA

Representa: Réu

ANDRE FERREIRA POLYCARPO GOMES

OAB/MG 111499·Representa: Réu

Movimentações

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

25/05/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

23/05/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

16/05/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

09/05/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

25/04/2023, 12:55

Remetido pelo Gabinete da 3ª Vice-Presidência

20/04/2023, 00:00

Autos recebidos da 3ª Vice-Presidência

20/04/2023, 00:00

Decisão interlocutória:

20/04/2023, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

20/04/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

16/03/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

13/03/2023, 00:00

Autos conclusos à 3ª Vice-Presidência para:

13/03/2023, 00:00

Recebimento no Gabinete da 3ª Vice-Presidência

13/03/2023, 00:00

Recebidos os autos

08/02/2023, 00:00

Expedição de

08/02/2023, 00:00

Todas as movimentações(17)

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

25/05/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

23/05/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

16/05/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

09/05/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

Documentos

Decisão

•20/04/2023, 09:36

25/04/2023, 12:55

Remetido pelo Gabinete da 3ª Vice-Presidência

20/04/2023, 00:00

Autos recebidos da 3ª Vice-Presidência

20/04/2023, 00:00

Decisão interlocutória:

20/04/2023, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

20/04/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

16/03/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

13/03/2023, 00:00

Autos conclusos à 3ª Vice-Presidência para:

13/03/2023, 00:00

Recebimento no Gabinete da 3ª Vice-Presidência

13/03/2023, 00:00

Recebidos os autos

08/02/2023, 00:00

Expedição de

08/02/2023, 00:00

Remetidos os autos

07/02/2023, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

06/02/2023, 00:00