Recurso Especial 1471105-49.2022.8.13.0000 - TJMG | JusConsulta

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InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILRecurso Especial

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/02/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Ana Paula Nannetti Caixeta

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Partes do Processo

MASSA FALIDA HABITARE CONSTRUTORA E INCORPORADORA S/A

CNPJ

Autor

ALEXANDRE CESAR SOARES

Terceiro

CONDOMINIO DO EDIFICIO JARDIM DAS AMERICAS

Terceiro

CRISTINA BICALHO ALVES DE SOUZA SOARES

Terceiro

SEBASTIAO SIDNEY SOARES

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCUS VINICIUS SOARES

OAB/MG 61180·Representa: Autor

LAURO JOSE BRACARENSE FILHO

OAB/MG 69508·Representa: Autor

MARCOS MELLO FERREIRA PINTO

OAB/MG 80828·Representa: Réu

Partes do Processo(20)

MASSA FALIDA HABITARE CONSTRUTORA E INCORPORADORA S/A

CNPJ

Autor

ALEXANDRE CESAR SOARES

Terceiro

CONDOMINIO DO EDIFICIO JARDIM DAS AMERICAS

Terceiro

CRISTINA BICALHO ALVES DE SOUZA SOARES

Terceiro

SEBASTIAO SIDNEY SOARES

Terceiro

HABITARE CONSTRUTORA E INCORPORADORA S.A

Terceiro

HABITARE CONSTRUTORA

Terceiro

HABITARE CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA

Terceiro

HABITARE CONSTRUTORA E INCORPORADORA S/A

Terceiro

MASSA FALIDA HABITARE CONSTRUTORA E INCORPORADORA S/A

Terceiro

HABITARE CONSTRUTORA E INCORPORADORA SA

Terceiro

MASSA FALIDA DE HABITARE CONSTRUTORA E INCORPORADORA S/A

Terceiro

EMPRESA NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO E ECONOMICO LTDA. - ME

Terceiro

ENDURBE LTDA.

Terceiro

EMPRESA NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO E ECONOMICO LTDA. - ME

CNPJ

Reu

CRISTINA BICALHO ALVES DE SOUZA

CPF

Reu

ALEXANDRE CESAR SOARES

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

CONDOMINIO DO EDIFICIO JARDIM DAS AMERICAS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

CRISTINA BICALHO ALVES DE SOUZA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

SEBASTIAO SIDNEY SOARES

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de petição eletrônica

17/05/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

17/05/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

25/04/2023, 13:45

Remetido pelo Gabinete da 3ª Vice-Presidência

20/04/2023, 00:00

Autos recebidos da 3ª Vice-Presidência

20/04/2023, 00:00

Decisão interlocutória:

20/04/2023, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

20/04/2023, 00:00

Autos conclusos à 3ª Vice-Presidência para:

20/03/2023, 00:00

Recebimento no Gabinete da 3ª Vice-Presidência

20/03/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

17/03/2023, 00:00

Expedição de

14/02/2023, 00:00

Remetidos os autos

13/02/2023, 00:00

Recebidos os autos

13/02/2023, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

27/01/2023, 00:00

Documentos

Decisão

•20/04/2023, 09:36