Embargos de Declaração Cível 5007917-75.2018.8.13.0079 - TJMG | JusConsulta

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Regime PrevidenciárioRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/09/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do JD Convocado Renan Chaves Carreira Machado

Processos relacionados

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3° Grau · TJMG · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

RITA ALVES DE VASCONCELOS

CPF

Autor

SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PRISIONAL

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

O ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

Advogados / Representantes

ANA MARIA ANDRADE RODRIGUES

Representa: Autor

TATIANA MERCEDO MOREIRA BRANCO

Representa: Réu

TERCIO LEITE DRUMMOND

OAB/MG 90777·Representa: Réu

PAULO CESAR DA SILVA

Representa: Réu

ROMULO YOUITI SIMOES NONAKA

OAB/MG 111918·Representa: Réu

Partes do Processo(22)

RITA ALVES DE VASCONCELOS

CPF

Autor

SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PRISIONAL

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

O ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS - MG

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

PROCURADORIA ESTADUAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S.A. - BDMG

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DE MINAS GERAIS

Terceiro

AGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

FAZENDA

Terceiro

SERETARIO DE SAUDE DO ESTADO MG

Terceiro

ESTADO MINAS GERAIS

Terceiro

RITA ALVES DE VASCONCELOS

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Reu

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO MG

CNPJ

Reu

MUNICÍPIO DE CONTAGEM

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os autos

05/09/2025, 00:00

Recebidos os autos

05/09/2025, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

05/09/2025, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

04/08/2025, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

29/07/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

29/05/2025, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 22/05/2025

22/05/2025, 00:00

Comunicado o acórdão em:

22/05/2025, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta: 26/05/2025

22/05/2025, 00:00

Publicação 26/05/2025

22/05/2025, 00:00

Resultado do julgamento:

20/05/2025, 00:00

Designado para julgamento virtual 20/05/2025

10/04/2025, 15:44

Autos devolvidos

09/04/2025, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

24/02/2025, 00:00

Sem manifestação da parte

10/12/2024, 09:52

Todas as movimentações(25)

Remetidos os autos

05/09/2025, 00:00

Recebidos os autos

05/09/2025, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

05/09/2025, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

04/08/2025, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

29/07/2025, 00:00

Documentos

Acórdão

•22/05/2025, 08:00

Despacho

•11/11/2024, 18:21

Juntada de petição eletrônica

29/05/2025, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 22/05/2025

22/05/2025, 00:00

Comunicado o acórdão em:

22/05/2025, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta: 26/05/2025

22/05/2025, 00:00

Publicação 26/05/2025

22/05/2025, 00:00

Resultado do julgamento:

20/05/2025, 00:00

Designado para julgamento virtual 20/05/2025

10/04/2025, 15:44

Autos devolvidos

09/04/2025, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

24/02/2025, 00:00

Sem manifestação da parte

10/12/2024, 09:52

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

04/12/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

03/12/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

03/12/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

25/11/2024, 00:00

Despacho proferido

13/11/2024, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 18/11/2024

13/11/2024, 00:00

Expedição de

13/11/2024, 00:00

Autos devolvidos

12/11/2024, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

09/09/2024, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

23/08/2024, 00:00