Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0120578-59.2010.8.13.0145 - TJMG | JusConsulta

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Fornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/10/2024

Valor da Causa

R$ 5.000,00

Órgão julgador

Unidade Jurisdicional da Fazenda Pública da comarca de Juiz de Fora

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Recurso Inominado Cível · 1º Suplente 4ª TR Grupo Jurisdicional de Juiz de Fora

Partes do Processo

MARLLON NICKAEL JOSE DA SILVA

Autor

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DE JUIZ DE FORA

Terceiro

SECRETARIO DE SAUDE

Terceiro

BRUNO SIQUEIRA

Terceiro

MUNICIPIO DE JUIZ DE FORA/MG

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(18)

MARLLON NICKAEL JOSE DA SILVA

Autor

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DE JUIZ DE FORA

Terceiro

SECRETARIO DE SAUDE

Terceiro

BRUNO SIQUEIRA

Terceiro

MUNICIPIO DE JUIZ DE FORA/MG

Terceiro

POLO PASSIVO MUNICIPIO DE JUIZ DE FORA - CNPJ: 18.338.178/0001-02 (REU/RE) PROCURADORIA-GERAL DO

Terceiro

MUNICIPIO DE JUIZ DE FORA

Terceiro

MARGARIDA SALOMAO

Terceiro

ELIZABETH JUCA DE E. MELLO JACOMETTI

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE JUIZ DE FORA/MG

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE JUIZ DE FORA

Terceiro

PLANO DE ASSISTENCIA A SAUDE DO SERVIDOR DA PREFEITURA DE JUIZ FORA - PAS/JF

Terceiro

ANTONIO CARLOS GUEDES ALMAS

Terceiro

AGENTE COATOR RESPONSAVEL SAUDE

Terceiro

PREFEITO MUNICIPAL DE JUIZ DE FORA

Terceiro

MARLLON NICKAEL JOSE DA SILVA

Terceiro

MARGARIDA SALOMAO

ALCUNHA

MUNICIPIO DE JUIZ DE FORA

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos para despacho

17/03/2026, 09:45

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

09/02/2026, 15:56

Expedição de comunicação via sistema.

09/02/2026, 15:47

Expedição de Certidão.

09/02/2026, 15:30

Mandado devolvido não entregue ao destinatário MARLLON NICKAEL JOSÉ DA SILVA (REQUERENTE)

30/01/2026, 12:43

Expedição de Mandado.

15/01/2026, 17:10

Proferido despacho de mero expediente

13/01/2026, 17:42

Conclusos para despacho

09/01/2026, 10:30

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

09/01/2026, 10:06

Expedição de comunicação via sistema.

19/12/2025, 16:24

Proferido despacho de mero expediente

19/12/2025, 16:14

Conclusos para despacho

16/12/2025, 14:20

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

16/12/2025, 14:18

Decorrido prazo de MARLLON NICKAEL JOSÉ DA SILVA em 15/12/2025 23:59.

16/12/2025, 00:31

Expedição de comunicação via sistema.

25/11/2025, 17:35

Todas as movimentações(35)

Conclusos para despacho

17/03/2026, 09:45

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

09/02/2026, 15:56

Expedição de comunicação via sistema.

09/02/2026, 15:47

Expedição de Certidão.

09/02/2026, 15:30

Mandado devolvido não entregue ao destinatário MARLLON NICKAEL JOSÉ DA SILVA (REQUERENTE)

Documentos

Despacho

•13/01/2026, 17:42

Despacho

•19/12/2025, 16:14

30/01/2026, 12:43

Expedição de Mandado.

15/01/2026, 17:10

Proferido despacho de mero expediente

13/01/2026, 17:42

Conclusos para despacho

09/01/2026, 10:30

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

09/01/2026, 10:06

Expedição de comunicação via sistema.

19/12/2025, 16:24

Proferido despacho de mero expediente

19/12/2025, 16:14

Conclusos para despacho

16/12/2025, 14:20

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

16/12/2025, 14:18

Decorrido prazo de MARLLON NICKAEL JOSÉ DA SILVA em 15/12/2025 23:59.

16/12/2025, 00:31

Expedição de comunicação via sistema.

25/11/2025, 17:35

Mandado devolvido não entregue ao destinatário MARLLON NICKAEL JOSÉ DA SILVA (REQUERENTE)

16/11/2025, 16:50

Expedição de Mandado.

03/11/2025, 13:32

Proferido despacho de mero expediente

15/10/2025, 17:27

Conclusos para despacho

06/10/2025, 18:52

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

04/10/2025, 18:22

Juntada de Petição de intimação

03/10/2025, 14:34

Expedição de comunicação via sistema.

13/08/2025, 19:34

Proferido despacho de mero expediente

13/08/2025, 16:14

Recebidos os autos

11/08/2025, 15:48

Conclusos para decisão

11/08/2025, 15:48

Juntada de Petição de intimação para conhecimento de novo processo

11/08/2025, 15:48

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal pela (o)Unidade Jurisdicional da Fazenda Pública da comarca de Juiz de Fora

17/11/2024, 10:23

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

14/11/2024, 16:04

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE JUIZ DE FORA em 11/11/2024 23:59.

12/11/2024, 01:56

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE JUIZ DE FORA em 11/11/2024 23:59.

12/11/2024, 01:12

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

04/11/2024, 14:21

Expedição de comunicação via sistema.

30/10/2024, 15:24

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

30/10/2024, 15:12

Distribuído por sorteio

30/10/2024, 15:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão 7ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 20/04/2023 Apelante(s) - MUNICIPIO JUIZ DE FORA; Apelado(a)(s) - M.N.J.S., repdo(a)(s) p/ avô(ó)(s), M.C.S.; Relator - Des(a). Belizário de Lacerda Publicação em 25/04/2023: Dispositivo da decisão monocrática "[...] DECLINO DA COMPETÊNCIA para processar e julgar o recurso aviado, determinando a redistribuição do feito a uma das Turmas Recursais do Juizado Especial da Fazenda Pública dotada de jurisdição na comarca de origem, com as cautelas de estilo, observados os termos do §4º do art. 64, do CPC." Belo Horizonte, Des. Relator A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - EDGAR SOUZA FERREIRA, FABRICIA DE CASTRO FEITAL, GUSTAVO HENRIQUE LEAL SANT ANA VIEIRA, LEONARDO CARDOSO OLIVA, LORENA RIBEIRO DE CARVALHO SOUSA, MARCOS EZEQUIEL DE MOURA LIMA, MARIA APARECIDA ROCHA DE PAIVA - (DP), MATEUS DE MOURA LIMA GOMES, RAMON COSTA FONSECA - (DP), WEDERSON ADVINCULA SIQUEIRA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

25/04/2023, 00:00

Despacho

•15/10/2025, 17:27

Despacho

•13/08/2025, 16:14

Certidão - Jesp

•25/06/2025, 14:19

Manifestação da Advocacia Pública

•20/06/2025, 11:15

Acórdão

•05/06/2025, 17:42

Decisão - Jesp

•26/02/2025, 11:44