Apelação Cível 0015505-98.2005.8.13.0428 - TJMG | JusConsulta

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Apelação CívelAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TJMG2° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/04/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do JD Convocado José Afrânio Vilela

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Execução Fiscal · Vara Única da Comarca de Monte Alegre de Minas 1° Grau · TJMG · Execução Fiscal · Vara Única da Comarca de Monte Alegre de Minas 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete da 2ª Câmara Cível

Partes do Processo

IVO MARTINS ALVES

CPF

Autor

SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PRISIONAL

Terceiro

MINAS GERAIS SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

O ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

Advogados / Representantes

WESLEY GUEDES DE MORAIS

Representa: Autor

FABIANO FERREIRA COSTA

OAB/MG 110412·Representa: Réu

Partes do Processo(28)

IVO MARTINS ALVES

CPF

Autor

SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PRISIONAL

Terceiro

MINAS GERAIS SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

O ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS - MG

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

PROCURADORIA ESTADUAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S.A. - BDMG

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DE MINAS GERAIS

Terceiro

AGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

FAZENDA

Terceiro

SERETARIO DE SAUDE DO ESTADO MG

Terceiro

ESTADO MINAS GERAIS

Terceiro

TOSHIO TSUMOTO

Terceiro

IVO MARTINS ALVES

Terceiro

COOP PRODUCAO E CONSUMO DE ALCOOL DO TRIANGULO MINEIRO

Terceiro

COOPROALCOOL

Terceiro

COOPERATIVA DE PRODUCAO E CONSUMO DE ALCOOL DO TRIANGULO MINEIRO

Terceiro

CLAUDIA MAURICIO RESENDE

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Reu

TOSHIO TSUMOTO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

COOP PRODUCAO E CONSUMO DE ALCOOL DO TRIANGULO MINEIRO

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

CLAUDIA MAURICIO RESENDE

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Comunicação eletrônica enviada:

14/11/2023, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

14/11/2023, 00:00

Transitado em Julgado

07/11/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

28/09/2023, 18:01

Dispositivo da Decisão Monocrática

27/09/2023, 00:00

Comunicada a decisão monocrática:

27/09/2023, 00:00

Autos devolvidos

26/09/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

25/09/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

19/09/2023, 00:57

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

04/09/2023, 17:38

Decisão interlocutória:

01/09/2023, 00:00

Expedição de

01/09/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

31/08/2023, 00:00

Autos devolvidos

31/08/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

24/08/2023, 00:59

Todas as movimentações(28)

Comunicação eletrônica enviada:

14/11/2023, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

14/11/2023, 00:00

Transitado em Julgado

07/11/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

28/09/2023, 18:01

Dispositivo da Decisão Monocrática

27/09/2023, 00:00

Documentos

Decisão

•26/09/2023, 17:54

Decisão

•31/08/2023, 17:20

Comunicada a decisão monocrática:

27/09/2023, 00:00

Autos devolvidos

26/09/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

25/09/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

19/09/2023, 00:57

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

04/09/2023, 17:38

Decisão interlocutória:

01/09/2023, 00:00

Expedição de

01/09/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

31/08/2023, 00:00

Autos devolvidos

31/08/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

24/08/2023, 00:59

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

08/08/2023, 14:47

Decisão interlocutória:

07/08/2023, 00:00

Expedição de

07/08/2023, 00:00

Autos devolvidos

04/08/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

26/06/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

21/06/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

29/05/2023, 15:57

Decisão interlocutória:

26/05/2023, 00:00

Expedição de

26/05/2023, 00:00

Autos devolvidos

25/05/2023, 00:00

Conclusos à relatoria após distribuídos Des.(a)

20/04/2023, 00:00

Recebidos no TJMG

14/04/2023, 00:00

Remetidos os autos eletrônicos

14/04/2023, 00:00

Despacho

•04/08/2023, 14:35

Despacho

•25/05/2023, 14:30

Outros Documentos

•13/12/2022, 15:25