Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0014103-62.2012.8.13.0322 - TJMG | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Assistência Judiciária GratuitaPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/08/2023

Valor da Causa

R$ 1.500,00

Órgão julgador

Juizado Especial da Comarca de Itaguara

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Procedimento Comum Cível · Vara Única da comarca de Itaguara 2° Grau · TJMG · Recurso Inominado Cível · 4º Titular TR - Belo Horizonte, Betim e Contagem [CÍVEL]2° Grau · TJMG · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete da Desa. Sandra Alves de Santana e Fonseca 2° Grau · TJMG · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete da 6ª Câmara Cível JE · TJMG · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · Vara Única da Comarca de Itaguara TR · TJMG · Recurso Inominado Cível · Turma Recursal, de Jurisdição Exclusiva, de Belo Horizonte, Betim e Contagem

Partes do Processo

DAYANA SUELEM SOUZA ARAUJO

CPF

Autor

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

29/08/2025, 16:45

Expedição de Certidão de Baixa.

29/08/2025, 16:45

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

29/08/2025, 16:44

Decorrido prazo de DAYANA SUELEM SOUZA ARAUJO em 25/08/2025 23:59.

26/08/2025, 00:40

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

12/08/2025, 17:05

Publicado Intimação em 04/08/2025.

04/08/2025, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2025

02/08/2025, 00:57

Expedição de comunicação via sistema.

31/07/2025, 17:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

31/07/2025, 17:10

Proferido despacho de mero expediente

29/07/2025, 14:34

Conclusos para decisão

28/07/2025, 18:00

Recebidos os autos

28/07/2025, 18:00

Juntada de Petição de intimação para conhecimento de novo processo

28/07/2025, 17:59

Juntada de Petição de petição

29/08/2023, 10:06

Juntada de Petição de manifestação

18/08/2023, 09:45

Todas as movimentações(21)

Arquivado Definitivamente

29/08/2025, 16:45

Expedição de Certidão de Baixa.

29/08/2025, 16:45

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

29/08/2025, 16:44

Decorrido prazo de DAYANA SUELEM SOUZA ARAUJO em 25/08/2025 23:59.

26/08/2025, 00:40

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

Documentos

Despacho

•29/07/2025, 14:34

Manifestação da Advocacia Pública

•25/06/2025, 09:45

12/08/2025, 17:05

Publicado Intimação em 04/08/2025.

04/08/2025, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2025

02/08/2025, 00:57

Expedição de comunicação via sistema.

31/07/2025, 17:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

31/07/2025, 17:10

Proferido despacho de mero expediente

29/07/2025, 14:34

Conclusos para decisão

28/07/2025, 18:00

Recebidos os autos

28/07/2025, 18:00

Juntada de Petição de intimação para conhecimento de novo processo

28/07/2025, 17:59

Juntada de Petição de petição

29/08/2023, 10:06

Juntada de Petição de manifestação

18/08/2023, 09:45

Expedição de comunicação via sistema.

16/08/2023, 11:55

Expedição de comunicação via sistema.

16/08/2023, 11:55

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

16/08/2023, 11:49

Distribuído por dependência

16/08/2023, 07:15

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

16/08/2023, 07:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão 6ª CÂMARA CÍVEL AP CÍVEL/REM NECESSÁRIA DATA DE EXPEDIENTE: 20/04/2023 Remetente - JUIZ DE DIREITO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE ITAGUARA; Apelante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Apelado(a)(s) - D.S.S.A., representado(a)(s) p/ mãe, N.A.S.A.; Relator - Des(a). Sandra Fonseca Publicação em 25/04/2023: Dispositivo da decisão monocrática. "RECONHEÇO A INCOMPETÊNCIA DO D. JUÍZO SENTENCIANTE, determinando a remessa dos autos ao d. Juízo do Juizado Especial da Fazenda Pública da Turma Recursal da Comarca de Itaguara-mg, preservando-se os efeitos das decisões judiciais proferidas, na forma do art. 64, §4º do CPC/2015." A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ADRIANA ALVES PARREIRAS, DEBORA BASTOS RIBEIRO, MOISES PAULO DE SOUSA LEAO, PEDRO PARREIRAS LOURENCO LAGE, RUBENS DE OLIVEIRA E SILVA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

25/04/2023, 00:00

Acórdão

•24/06/2025, 09:39

Decisão - Jesp

•09/04/2025, 15:17

Intimação

•19/01/2024, 09:59

Decisão - Jesp

•18/01/2024, 13:36

Acórdão

•17/10/2023, 13:33