Execução Fiscal 5004338-20.2019.8.13.0521 - TJMG | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/11/2019

Valor da Causa

R$ 21.723,50

Órgão julgador

2ª Vara Cível da Comarca de Ponte Nova

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Execução Fiscal · 2ª Vara Cível da Comarca de Ponte Nova 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do Des. Pedro Carlos Bitencourt Marcondes 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · 19ª Câmara Cível 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete da 19ª Câmara Cível

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PONTE NOVA

CNPJ

Autor

ESPOLIO DE RICARDO SANTIAGO UBALDINO

Terceiro

ESPOLIO DE RICARDO SANTIAGO UBALDINO

Reu

Advogados / Representantes

GUILHERME OTTO BRITO KOEHNE

OAB/MG 160484·CPF·Representa: Autor

DANIEL DOS SANTOS PAVIONE

OAB/MG 121838·CPF·Representa: Autor

MARCELO AUGUSTO DA FONSECA SANTOS

OAB/MG 191666·CPF·Representa: Autor

ROSANA DOS SANTOS JUSTINO

OAB/MG 169482·CPF·Representa: Autor

ELAINE CRISTINA PEDRO

CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(7)

GUILHERME OTTO BRITO KOEHNE

OAB/MG 160484·CPF·Representa: Autor

DANIEL DOS SANTOS PAVIONE

OAB/MG 121838·CPF·Representa: Autor

MARCELO AUGUSTO DA FONSECA SANTOS

OAB/MG 191666·CPF·Representa: Autor

ROSANA DOS SANTOS JUSTINO

OAB/MG 169482·CPF·Representa: Autor

ELAINE CRISTINA PEDRO

CPF·Representa: Autor

LUIZ CLAUDIO ALVARES

OAB/MG 78484·CPF·Representa: Réu

MIRIAN RODRIGUES AMORA

OAB/MG 110700·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de comunicação via sistema.

15/04/2026, 17:16

Outras Decisões

15/04/2026, 15:14

Conclusos para decisão

27/03/2026, 17:01

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

15/12/2025, 15:01

Expedição de comunicação via sistema.

23/10/2025, 14:28

Juntada de Outros documentos

23/10/2025, 14:24

Juntada de Outros documentos

20/10/2025, 14:48

Outras Decisões

14/10/2025, 21:34

Conclusos para decisão

10/10/2025, 16:59

Outras Decisões

24/07/2025, 10:39

Conclusos para decisão

15/04/2025, 12:21

Juntada de Petição de manifestação

24/01/2025, 14:00

Expedição de comunicação via sistema.

19/12/2024, 10:48

Proferido despacho de mero expediente

18/12/2024, 21:34

Conclusos para decisão

27/11/2024, 11:08

Todas as movimentações(93)

Expedição de comunicação via sistema.

15/04/2026, 17:16

Outras Decisões

15/04/2026, 15:14

Conclusos para decisão

27/03/2026, 17:01

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

15/12/2025, 15:01

Expedição de comunicação via sistema.

23/10/2025, 14:28

Documentos

Decisão

•15/04/2026, 15:14

Decisão

•14/10/2025, 21:34

Juntada de Outros documentos

23/10/2025, 14:24

Juntada de Outros documentos

20/10/2025, 14:48

Outras Decisões

14/10/2025, 21:34

Conclusos para decisão

10/10/2025, 16:59

Outras Decisões

24/07/2025, 10:39

Conclusos para decisão

15/04/2025, 12:21

Juntada de Petição de manifestação

24/01/2025, 14:00

Expedição de comunicação via sistema.

19/12/2024, 10:48

Proferido despacho de mero expediente

18/12/2024, 21:34

Conclusos para decisão

27/11/2024, 11:08

Juntada de Petição de manifestação

20/09/2024, 17:39

Expedição de comunicação via sistema.

21/08/2024, 13:47

Proferido despacho de mero expediente

21/08/2024, 12:54

Conclusos para decisão

25/10/2023, 17:59

Juntada de Petição de manifestação

25/10/2023, 17:51

Expedição de comunicação via sistema.

01/09/2023, 16:56

Proferido despacho de mero expediente

01/09/2023, 14:35

Recebidos os autos

01/09/2023, 02:36

Recebidos os autos

01/09/2023, 02:36

Conclusos para despacho

01/09/2023, 02:36

Juntada de Outros documentos

01/09/2023, 02:36

Publicacao/Comunicacao Intimação 19ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 20/04/2023 Apelante(s) - MUNICIPIO DE PONTE NOVA; Apelado(a)(s) - GABRIEL THIBAU SANTIAGO; RICARDO SANTIAGO UBALDINO, Espólio de,; Relator - Des(a). Bitencourt Marcondes Autos distribuídos e conclusos ao Des. Bitencourt Marcondes em 20/04/2023 Adv - DANIEL DOS SANTOS PAVIONE, ELAINE CRISTINA PEDRO DE FREITAS, MARCELO AUGUSTO DA FONSECA SANTOS, MIRIAN RODRIGUES AMORA, ROSANA DOS SANTOS JUSTINO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

25/04/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

10/02/2023, 19:17

Juntada de Petição de contrarrazões

10/02/2023, 19:06

Juntada de Petição de substabelecimento

10/02/2023, 19:03

Expedição de comunicação via sistema.

06/12/2022, 21:04

Juntada de Petição de manifestação

05/12/2022, 09:06

Juntada de Petição de manifestação

10/10/2022, 10:05

Expedição de comunicação via sistema.

05/10/2022, 14:42

Expedição de comunicação via sistema.

05/10/2022, 14:42

Indeferida a petição inicial

04/10/2022, 18:45

Conclusos para julgamento

04/10/2022, 14:43

Juntada de Petição de petição

03/10/2022, 10:03

Juntada de Petição de manifestação

19/09/2022, 14:33

Expedição de comunicação via sistema.

01/09/2022, 15:20

Expedição de comunicação via sistema.

01/09/2022, 15:20

Proferido despacho de mero expediente

31/08/2022, 19:07

Conclusos para despacho

31/08/2022, 13:11

Juntada de Petição de informações prestadas

29/08/2022, 09:26

Expedição de comunicação via sistema.

28/07/2022, 12:12

Proferido despacho de mero expediente

27/07/2022, 18:01

Conclusos para despacho

27/07/2022, 15:54

Juntada de Petição de manifestação

21/07/2022, 13:58

Proferido despacho de mero expediente

20/06/2022, 13:43

Conclusos para despacho

20/06/2022, 12:54

Expedição de comunicação via sistema.

27/05/2022, 14:15

Juntada de certidão decurso de prazo

26/05/2022, 21:10

Decorrido prazo de ESPOLIO DE RICARDO SANTIAGO UBALDINO em 21/03/2022 23:59:59.

22/03/2022, 07:38

Expedição de comunicação via sistema.

04/03/2022, 14:59

Decorrido prazo de ESPOLIO DE RICARDO SANTIAGO UBALDINO em 25/02/2022 23:59:59.

26/02/2022, 01:52

Juntada de Petição de petição

25/02/2022, 15:30

Expedição de comunicação via sistema.

08/02/2022, 18:06

Proferido despacho de mero expediente

07/02/2022, 18:31

Conclusos para despacho

13/01/2022, 15:42

Juntada de Petição de petição

12/01/2022, 17:02

Juntada de Petição de manifestação

08/11/2021, 16:37

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

04/11/2021, 16:47

Expedição de comunicação via sistema.

26/10/2021, 19:43

Juntada de Petição de Habilitação

25/10/2021, 19:15

Expedição de carta via correio.

22/09/2021, 15:34

Juntada de Petição de manifestação

16/09/2021, 17:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PONTE NOVA em 09/08/2021 23:59:59.

10/08/2021, 00:45

Expedição de comunicação via sistema.

16/06/2021, 17:36

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

16/06/2021, 17:35

Expedição de carta via correio.

27/04/2021, 18:14

Juntada de carta via correio

27/04/2021, 18:11

Expedição de carta via correio.

14/04/2021, 16:42

Juntada de Petição de manifestação

09/04/2021, 17:17

Expedição de comunicação via sistema.

08/01/2021, 17:52

Juntada de carta via correio

08/01/2021, 17:51

Expedição de carta via correio.

09/12/2020, 16:54

Juntada de Petição de manifestação

29/09/2020, 15:53

Expedição de comunicação via sistema.

06/08/2020, 17:19

Juntada de Outros documentos

06/08/2020, 17:18

Juntada de Petição de petição

20/05/2020, 15:13

Expedição de comunicação via sistema.

05/05/2020, 19:23

Juntada de Mandado

05/05/2020, 19:22

Expedição de Mandado.

03/03/2020, 17:17

Juntada de Petição de petição

02/03/2020, 14:54

Expedição de comunicação via sistema.

19/02/2020, 19:19

Juntada de Petição de petição

17/02/2020, 13:23

Expedição de comunicação via sistema.

19/12/2019, 14:49

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

19/12/2019, 14:48

Expedição de carta via correio.

29/11/2019, 17:52

Proferido despacho de mero expediente

26/11/2019, 16:43

Conclusos para despacho

25/11/2019, 16:33

Expedição de Certidão.

25/11/2019, 16:32

Distribuído por sorteio

14/11/2019, 12:34

Decisão

•24/07/2025, 10:39

Despacho

•18/12/2024, 21:34

Despacho

•21/08/2024, 12:54

Despacho

•01/09/2023, 14:35

Documentos 2ª instância

•01/09/2023, 02:36

Sentença

•04/10/2022, 18:45

Documento de Comprovação

•19/09/2022, 14:33

Despacho

•31/08/2022, 19:07

Despacho

•27/07/2022, 18:01

Despacho

•20/06/2022, 13:43

Despacho

•07/02/2022, 18:31

Despacho

•26/11/2019, 16:43