Agravo de Instrumento 0874174-07.2023.8.13.0000 - TJMG | JusConsulta

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Agravo de InstrumentoIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo de Instrumento

TJMG2° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/04/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Vitor Inácio Peixoto Parreiras Henriques

Partes do Processo

JOAO FERREIRA DA LUZ

CPF

Autor

RASCUNHO

Terceiro

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

FAZENDA PUBLICO DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

Advogados / Representantes

LEOPOLDO SOUZA LIMA MATTOS DE PAIVA

OAB/MG 44800·Representa: Autor

RODRIGO CARDOSO ROSA

OAB/MG 129566·Representa: Autor

MARCOS SOUZA LIMA

OAB/MG 105171·Representa: Autor

VICTOR TEIXEIRA DE FREITAS

OAB/MG 206560·Representa: Réu

LUIZ GUSTAVO LEVATE

OAB/MG 89229·Representa: Réu

Partes do Processo(9)

JOAO FERREIRA DA LUZ

CPF

Autor

RASCUNHO

Terceiro

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

FAZENDA PUBLICO DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

BELO HORIZONTE GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

GERENTE DE SEGURANCA E MEDICINA DO TRABALHO DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE/MG

Terceiro

JOAO FERREIRA DA LUZ

Terceiro

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(6)

LEOPOLDO SOUZA LIMA MATTOS DE PAIVA

OAB/MG 44800·Representa: Autor

RODRIGO CARDOSO ROSA

OAB/MG 129566·Representa: Autor

MARCOS SOUZA LIMA

OAB/MG 105171·Representa: Autor

VICTOR TEIXEIRA DE FREITAS

OAB/MG 206560·Representa: Réu

LUIZ GUSTAVO LEVATE

OAB/MG 89229·Representa: Réu

EDUARDO MAGALHAES VILELA

OAB/MG 48873·Representa: Réu

Movimentações

Comunicação eletrônica enviada:

12/01/2024, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

12/01/2024, 00:00

Transitado em Julgado

13/12/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

06/12/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

10/11/2023, 10:00

Juntada de petição eletrônica

09/11/2023, 00:00

Comunicado o acórdão em:

08/11/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

24/10/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

24/10/2023, 00:00

Autos devolvidos

22/09/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

22/06/2023, 05:24

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

22/06/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

21/06/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

28/04/2023, 08:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 7ª CÂMARA CÍVEL AGRAVO DE INSTRUMENTO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 26/04/2023 Agravante(s) - JOAO FERREIRA DA LUZ; Agravado(a)(s) - MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE; Relator - Des(a). Peixoto Henriques A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - LEOPOLDO SOUZA LIMA MATTOS DE PAIVA, LUIZ GUSTAVO LEVATE, MARCOS SOUZA LIMA, RODRIGO CARDOSO ROSA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

28/04/2023, 00:00

Todas as movimentações(23)

Comunicação eletrônica enviada:

12/01/2024, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

12/01/2024, 00:00

Transitado em Julgado

13/12/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

06/12/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

10/11/2023, 10:00

Documentos

Acórdão

•08/11/2023, 09:19

Decisão

•25/04/2023, 18:10

Juntada de petição eletrônica

09/11/2023, 00:00

Comunicado o acórdão em:

08/11/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

24/10/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

24/10/2023, 00:00

Autos devolvidos

22/09/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

22/06/2023, 05:24

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

22/06/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

21/06/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

28/04/2023, 08:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 7ª CÂMARA CÍVEL AGRAVO DE INSTRUMENTO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 26/04/2023 Agravante(s) - JOAO FERREIRA DA LUZ; Agravado(a)(s) - MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE; Relator - Des(a). Peixoto Henriques A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - LEOPOLDO SOUZA LIMA MATTOS DE PAIVA, LUIZ GUSTAVO LEVATE, MARCOS SOUZA LIMA, RODRIGO CARDOSO ROSA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

28/04/2023, 00:00

Autos devolvidos

26/04/2023, 00:00

Decisão interlocutória:

26/04/2023, 00:00

Expedição de

26/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 7ª CÂMARA CÍVEL AGRAVO DE INSTRUMENTO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 20/04/2023 Agravante(s) - JOAO FERREIRA DA LUZ; Agravado(a)(s) - MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE; Relator - Des(a). Peixoto Henriques Autos distribuídos e conclusos ao Des. PEIXOTO HENRIQUES em 20/04/2023 Adv - LEOPOLDO SOUZA LIMA MATTOS DE PAIVA, LUIZ GUSTAVO LEVATE, MARCOS SOUZA LIMA, RODRIGO CARDOSO ROSA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

25/04/2023, 00:00

Recebidos no TJMG

20/04/2023, 00:00

Remetidos os autos

20/04/2023, 00:00

Autos recebidos

20/04/2023, 00:00

Conclusos à relatoria após distribuídos Des.(a)

20/04/2023, 00:00

Outros Documentos

•10/04/2023, 10:42

Outros Documentos

•09/04/2023, 16:40