Embargos de Declaração Cível 5140428-08.2018.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/02/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Yeda Monteiro Athias

Processos relacionados

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Partes do Processo

TECMINAS ENGENHARIA LIMITADA EPP

CNPJ

Autor

TECMINAS ENGENHARIA LIMITADA - EPP

Terceiro

TECMINAS ENGENHARIA LIMITADA EPP

Terceiro

RASCUNHO

Terceiro

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

Advogados / Representantes

RODRIGO TEIXEIRA VELOSO

Representa: Autor

ALEX MONTEIRO SILVA

OAB/MG 156251·Representa: Autor

FLAVIO COUTO BERNARDES

OAB/MG 63291·Representa: Réu

Partes do Processo(10)

TECMINAS ENGENHARIA LIMITADA EPP

CNPJ

Autor

TECMINAS ENGENHARIA LIMITADA - EPP

Terceiro

TECMINAS ENGENHARIA LIMITADA EPP

Terceiro

RASCUNHO

Terceiro

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

FAZENDA PUBLICO DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

BELO HORIZONTE GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

GERENTE DE SEGURANCA E MEDICINA DO TRABALHO DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE/MG

Terceiro

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os autos

22/08/2022, 00:00

Recebidos os autos

22/08/2022, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

22/08/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

27/07/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

30/06/2022, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

29/06/2022, 11:58

Comunicado o acórdão em:

27/06/2022, 00:00

Designado para julgamento virtual

21/06/2022, 00:00

Resultado do julgamento:

21/06/2022, 00:00

Autos devolvidos

30/05/2022, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

03/05/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

02/05/2022, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

01/04/2022, 14:12

Decisão interlocutória:

30/03/2022, 00:00

Expedição de

30/03/2022, 00:00

Todas as movimentações(18)

Remetidos os autos

22/08/2022, 00:00

Recebidos os autos

22/08/2022, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

22/08/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

27/07/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

30/06/2022, 00:00

Documentos

Acórdão

•27/06/2022, 11:48

Petição

•02/05/2022, 18:06

Disponibilizado Acórdão para consulta:

29/06/2022, 11:58

Comunicado o acórdão em:

27/06/2022, 00:00

Designado para julgamento virtual

21/06/2022, 00:00

Resultado do julgamento:

21/06/2022, 00:00

Autos devolvidos

30/05/2022, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

03/05/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

02/05/2022, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

01/04/2022, 14:12

Decisão interlocutória:

30/03/2022, 00:00

Expedição de

30/03/2022, 00:00

Autos devolvidos

28/03/2022, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

07/03/2022, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

22/02/2022, 00:00

Despacho

•28/03/2022, 10:10