Recurso Especial 2827404-53.2022.8.13.0000 - TJMG | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/09/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Alberto Vilas Boas Vieira de Sousa

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Partes do Processo

SAINT-GOBAIN DO BRASIL PRODUTOS INDUSTRIAIS E PARA CONSTRUCAO LTDA

CNPJ

Autor

ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

Advogados / Representantes

PAULO EDUARDO RIBEIRO SOARES

Representa: Autor

FELIPE GOMES GUEDES

Representa: Autor

MARCIO AUGUSTO ATHAYDE GENEROSO

Representa: Autor

EDER SOUSA

OAB/MG 62628·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

01/02/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

31/01/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

12/01/2024, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

11/01/2024, 11:55

Decisão interlocutória:

09/01/2024, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

09/01/2024, 00:00

Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência

08/01/2024, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência

22/12/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

30/11/2023, 01:02

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

26/10/2023, 11:17

Juntada de petição eletrônica

25/10/2023, 00:00

Autos conclusos ao 1º Vice-Presidente para:

25/10/2023, 00:00

Recebimento no Gabinete da 1ª Vice-Presidência

25/10/2023, 00:00

Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência

24/10/2023, 00:00

Decisão interlocutória:

24/10/2023, 00:00

Todas as movimentações(24)

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

01/02/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

31/01/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

12/01/2024, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

11/01/2024, 11:55

Decisão interlocutória:

Documentos

Petição

•12/01/2024, 08:37

Decisão

•22/12/2023, 16:32

09/01/2024, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

09/01/2024, 00:00

Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência

08/01/2024, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência

22/12/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

30/11/2023, 01:02

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

26/10/2023, 11:17

Juntada de petição eletrônica

25/10/2023, 00:00

Autos conclusos ao 1º Vice-Presidente para:

25/10/2023, 00:00

Recebimento no Gabinete da 1ª Vice-Presidência

25/10/2023, 00:00

Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência

24/10/2023, 00:00

Decisão interlocutória:

24/10/2023, 00:00

Expedição de

24/10/2023, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência

23/10/2023, 00:00

Autos conclusos ao 1º Vice-Presidente para:

16/10/2023, 00:00

Recebimento no Gabinete da 1ª Vice-Presidência

16/10/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

11/10/2023, 00:00

Recebidos os autos

27/09/2023, 00:00

Expedição de

27/09/2023, 00:00

Remetidos os autos

26/09/2023, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

22/09/2023, 00:00

Despacho

•23/10/2023, 11:16