Embargos de Declaração Cível 0871543-90.2023.8.13.0000 - TJMG | JusConsulta

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Sistema Único de Saúde (SUS)PúblicaDIREITO DA SAÚDEEmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/07/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Rogério Medeiros Garcia de Lima

Processos relacionados

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Partes do Processo

JOSE ROBERTO MOTA

CPF

Autor

JOSE ROBERTO MOTA

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ADVOCACIA-GERAL DO ESTADO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DANUSA CAMPOS GODINHO PEREIRA

OAB/MG 98·Representa: Autor

BRUNO BARCALA REIS

OAB/MG 573·Representa: Autor

LUCIANO HANNA ANDRADE CHAVES

OAB/MG 568·Representa: Autor

RODRIGO AUDEBERT ANDRADE DELAGE

OAB/MG 569·Representa: Autor

CLAUDIO MIRANDA PAGANO

OAB/MG 501·Representa: Autor

Advogados / Representantes(6)

DANUSA CAMPOS GODINHO PEREIRA

OAB/MG 98·Representa: Autor

BRUNO BARCALA REIS

OAB/MG 573·Representa: Autor

LUCIANO HANNA ANDRADE CHAVES

OAB/MG 568·Representa: Autor

RODRIGO AUDEBERT ANDRADE DELAGE

OAB/MG 569·Representa: Autor

CLAUDIO MIRANDA PAGANO

OAB/MG 501·Representa: Autor

ANA CAROLINA CUBA DE ALMADA LIMA

OAB/MG 120461·Representa: Réu

Movimentações

Transitado em Julgado

24/10/2023, 00:00

Ver movimentações no processo principal

24/10/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

12/09/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

05/09/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

04/09/2023, 15:09

Disponibilizado Acórdão para consulta:

04/09/2023, 15:08

Designado para julgamento virtual

31/08/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

31/08/2023, 00:00

Comunicado o acórdão em:

31/08/2023, 00:00

Comunicado o acórdão em:

31/08/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

22/08/2023, 00:57

Juntada de petição eletrônica

21/08/2023, 00:00

Comunicado a Intimação da Pauta

11/08/2023, 00:00

Autos devolvidos

08/08/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

03/08/2023, 10:43

Todas as movimentações(21)

Transitado em Julgado

24/10/2023, 00:00

Ver movimentações no processo principal

24/10/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

12/09/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

05/09/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

04/09/2023, 15:09

Documentos

Acórdão

•31/08/2023, 15:07

Despacho

•08/08/2023, 14:37

Disponibilizado Acórdão para consulta:

04/09/2023, 15:08

Designado para julgamento virtual

31/08/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

31/08/2023, 00:00

Comunicado o acórdão em:

31/08/2023, 00:00

Comunicado o acórdão em:

31/08/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

22/08/2023, 00:57

Juntada de petição eletrônica

21/08/2023, 00:00

Comunicado a Intimação da Pauta

11/08/2023, 00:00

Autos devolvidos

08/08/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

03/08/2023, 10:43

Juntada de petição eletrônica

03/08/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

03/08/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

01/08/2023, 00:00

Autos devolvidos

01/08/2023, 00:00

Expedição de

01/08/2023, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

19/07/2023, 00:00

Despacho

•01/08/2023, 10:32