Recurso Ordinário em Habeas Corpus 0870727-11.2023.8.13.0000 - TJMG | JusConsulta

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FurtoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENALRecurso Ordinário em Habeas Corpus

TJMG3° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/06/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Antonio Saldanha Palheiro

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Habeas Corpus Criminal · Gabinete do JD Convocado Dirceu Walace Baroni 2° Grau · TJMG · Recurso Ordinário · Gabinete da Desa. Ana Paula Nannetti Caixeta

Partes do Processo

MARCOS DE FREITAS JUNIOR

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

12/09/2023, 13:45

Transitado em Julgado em 11/09/2023

12/09/2023, 13:45

Juntada de Petição de OFÍCIO nº 844473/2023

25/08/2023, 19:41

Protocolizada Petição 844473/2023 (OF - OFÍCIO) em 25/08/2023

25/08/2023, 19:40

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 830117/2023

23/08/2023, 06:41

Protocolizada Petição 830117/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 23/08/2023

23/08/2023, 06:33

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 22/08/2023 Petição Nº 806476/2023 - AgRg

22/08/2023, 05:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

21/08/2023, 18:53

Expedição de Ofício nº 087159/2023-CPPE ao (à)Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais comunicando decisão

18/08/2023, 20:36

Conhecido o recurso de MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL e provido - Petição Nº 2023/00806476 - AgRg no RHC 182415. Reconsiderada a decisão agravada e negado provimento ao recurso em habeas corpus.

18/08/2023, 20:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/0806476 - AgRg no RHC 182415 - Publicação prevista para 22/08/2023

18/08/2023, 20:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ANTONIO SALDANHA PALHEIRO (Relator)

17/08/2023, 11:00

Juntada de Petição de AGRAVO REGIMENTAL nº 806476/2023

16/08/2023, 23:46

Protocolizada Petição 806476/2023 (AgRg - AGRAVO REGIMENTAL) em 16/08/2023

16/08/2023, 23:45

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 15/08/2023

15/08/2023, 05:16

Todas as movimentações(42)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

12/09/2023, 13:45

Transitado em Julgado em 11/09/2023

12/09/2023, 13:45

Juntada de Petição de OFÍCIO nº 844473/2023

25/08/2023, 19:41

Protocolizada Petição 844473/2023 (OF - OFÍCIO) em 25/08/2023

25/08/2023, 19:40

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 830117/2023

Documentos

-

•14/06/2023, 11:37

23/08/2023, 06:41

Protocolizada Petição 830117/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 23/08/2023

23/08/2023, 06:33

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 22/08/2023 Petição Nº 806476/2023 - AgRg

22/08/2023, 05:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

21/08/2023, 18:53

Expedição de Ofício nº 087159/2023-CPPE ao (à)Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais comunicando decisão

18/08/2023, 20:36

Conhecido o recurso de MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL e provido - Petição Nº 2023/00806476 - AgRg no RHC 182415. Reconsiderada a decisão agravada e negado provimento ao recurso em habeas corpus.

18/08/2023, 20:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/0806476 - AgRg no RHC 182415 - Publicação prevista para 22/08/2023

18/08/2023, 20:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ANTONIO SALDANHA PALHEIRO (Relator)

17/08/2023, 11:00

Juntada de Petição de AGRAVO REGIMENTAL nº 806476/2023

16/08/2023, 23:46

Protocolizada Petição 806476/2023 (AgRg - AGRAVO REGIMENTAL) em 16/08/2023

16/08/2023, 23:45

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 15/08/2023

15/08/2023, 05:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

14/08/2023, 19:31

Expedição de Ofício nº 083575/2023-CPPE ao (à)Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais comunicando decisão

10/08/2023, 20:07

Conhecido o recurso de MARCOS DE FREITAS JUNIOR (PRESO) e provido em parte

10/08/2023, 19:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 15/08/2023

10/08/2023, 19:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ANTONIO SALDANHA PALHEIRO (Relator)

31/07/2023, 20:15

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 728294/2023

31/07/2023, 19:56

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

31/07/2023, 19:53

Protocolizada Petição 728294/2023 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 31/07/2023

31/07/2023, 19:53

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 28/06/2023 Petição Nº 617756/2023 - PET

28/06/2023, 05:33

Juntada de Petição de OFÍCIO nº 635035/2023

27/06/2023, 19:31

Protocolizada Petição 635035/2023 (OF - OFÍCIO) em 27/06/2023

27/06/2023, 19:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

27/06/2023, 19:22

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/0617756 - PET no RHC 182415 - Publicação prevista para 28/06/2023

26/06/2023, 19:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ANTONIO SALDANHA PALHEIRO (Relator)

26/06/2023, 10:30

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 617756/2023

23/06/2023, 17:45

Protocolizada Petição 617756/2023 (PET - PETIÇÃO) em 23/06/2023

23/06/2023, 17:12

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 19/06/2023

19/06/2023, 05:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

16/06/2023, 19:33

Juntada de Petição de OFÍCIO nº 582501/2023

16/06/2023, 16:06

Protocolizada Petição 582501/2023 (OF - OFÍCIO) em 16/06/2023

16/06/2023, 16:03

Expedição de Ofício nº 057488/2023-CPPE ao (à)Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais solicitando informações

16/06/2023, 10:28

Expedição de Ofício nº 057499/2023-CPPE ao (à)Juiz(a) da 1ª Vara Criminal e Execuções Penais de Frutal - MG solicitando informações

16/06/2023, 10:28

Não concedida a medida liminar de MARCOS DE FREITAS JUNIOR (PRESO), determinada requisição de informações e, após, vista ao Ministério Público Federal

15/06/2023, 19:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 19/06/2023

15/06/2023, 19:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ANTONIO SALDANHA PALHEIRO (Relator) - pela SJD

14/06/2023, 18:35

Distribuído por dependência ao Ministro ANTONIO SALDANHA PALHEIRO - SEXTA TURMA. Processo prevento: HC 830347 (2023/0200012-4)

14/06/2023, 18:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

14/06/2023, 11:38