Embargos de Declaração Cível 0006798-75.2016.8.13.0778 - TJMG | JusConsulta

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Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/03/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Alberto Vilas Boas Vieira de Sousa

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Central de Ajuda

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PRISIONAL

Terceiro

MINAS GERAIS SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

O ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

Advogados / Representantes

FELIPE LOPES DE FREITAS HONORIO

OAB/MG 143106·Representa: Autor

TATIANE RODRIGUES DA ROCHA

Representa: Réu

ROBERTO DURAES VERSIANI

OAB/MG 128194·Representa: Réu

Partes do Processo(20)

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PRISIONAL

Terceiro

MINAS GERAIS SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

O ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS - MG

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

PROCURADORIA ESTADUAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S.A. - BDMG

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DE MINAS GERAIS

Terceiro

AGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

FAZENDA

Terceiro

SERETARIO DE SAUDE DO ESTADO MG

Terceiro

ESTADO MINAS GERAIS

Terceiro

DIVANI VAZ DE OLIVEIRA ROCHA

Terceiro

DIVANI VAZ DE OLIVEIRA ROCHA

CPF

Reu

Movimentações

Transitado em Julgado

02/06/2023, 00:00

Ver movimentações no processo principal

02/06/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

09/05/2023, 14:18

Decisão interlocutória:

05/05/2023, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

05/05/2023, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência

04/05/2023, 00:00

Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência

04/05/2023, 00:00

Autos conclusos ao 1º Vice-Presidente para:

18/04/2023, 00:00

Recebimento no Gabinete da 1ª Vice-Presidência

18/04/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

17/04/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

14/04/2023, 13:47

Decisão interlocutória:

12/04/2023, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

12/04/2023, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência

10/04/2023, 00:00

Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência

10/04/2023, 00:00

Todas as movimentações(18)

Transitado em Julgado

02/06/2023, 00:00

Ver movimentações no processo principal

02/06/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

09/05/2023, 14:18

Decisão interlocutória:

05/05/2023, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

Documentos

Despacho

•04/05/2023, 11:43

Decisão

•10/04/2023, 18:35

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05/05/2023, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência

04/05/2023, 00:00

Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência

04/05/2023, 00:00

Autos conclusos ao 1º Vice-Presidente para:

18/04/2023, 00:00

Recebimento no Gabinete da 1ª Vice-Presidência

18/04/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

17/04/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

14/04/2023, 13:47

Decisão interlocutória:

12/04/2023, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

12/04/2023, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência

10/04/2023, 00:00

Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência

10/04/2023, 00:00

Autos conclusos ao 1º Vice-Presidente para:

09/03/2023, 00:00

Recebimento no Gabinete da 1ª Vice-Presidência

09/03/2023, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

08/03/2023, 00:00