Embargos de Declaração Cível 0006798-75.2016.8.13.0778 - TJMG | JusConsulta

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Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/07/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do JD Convocado Renan Chaves Carreira Machado

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Central de Ajuda

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PRISIONAL

Terceiro

MINAS GERAIS SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

O ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

Advogados / Representantes

FELIPE LOPES DE FREITAS HONORIO

OAB/MG 143106·Representa: Autor

TATIANE RODRIGUES DA ROCHA

Representa: Réu

ROBERTO DURAES VERSIANI

OAB/MG 128194·Representa: Réu

Partes do Processo(20)

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PRISIONAL

Terceiro

MINAS GERAIS SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

O ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS - MG

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

PROCURADORIA ESTADUAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S.A. - BDMG

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DE MINAS GERAIS

Terceiro

AGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

FAZENDA

Terceiro

SERETARIO DE SAUDE DO ESTADO MG

Terceiro

ESTADO MINAS GERAIS

Terceiro

DIVANI VAZ DE OLIVEIRA ROCHA

Terceiro

DIVANI VAZ DE OLIVEIRA ROCHA

CPF

Reu

Movimentações

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

08/11/2022, 00:00

Recebidos os autos

24/10/2022, 00:00

Remetidos os autos

21/10/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

27/09/2022, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

21/09/2022, 09:32

Comunicado o acórdão em:

19/09/2022, 00:00

Designado para julgamento virtual

13/09/2022, 00:00

Resultado do julgamento:

13/09/2022, 00:00

Autos devolvidos

18/08/2022, 00:00

Sem manifestação da parte

27/07/2022, 01:16

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

27/07/2022, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

12/07/2022, 15:46

Autos devolvidos

08/07/2022, 00:00

Expedição de

08/07/2022, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

07/07/2022, 00:00

Todas as movimentações(18)

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

08/11/2022, 00:00

Recebidos os autos

24/10/2022, 00:00

Remetidos os autos

21/10/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

27/09/2022, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

21/09/2022, 09:32

Documentos

Acórdão

•19/09/2022, 09:26

Despacho

•08/07/2022, 15:06

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12/07/2022, 15:46

Autos devolvidos

08/07/2022, 00:00

Expedição de

08/07/2022, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

07/07/2022, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

06/07/2022, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

12/05/2022, 00:00

Autos convertidos em processo eletrônico

12/05/2022, 00:00