Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0006292-54.2013.8.13.0051 - TJMG | JusConsulta

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Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/04/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Bambuí

Partes do Processo

BELCHIOR MANOEL POVOA

Autor

BELCHIOR MANOEL POVOA

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO PERMANENTE DE LICITACAO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BAMBUI/MG

Terceiro

MUNICIPIO DE BAMBUI

Terceiro

MUNICIPIO DE BAMBUI

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

GILCILENE ALVES DE FARIA

OAB/MG 109393·CPF·Representa: Autor

AMANDA DAS GRACAS TEIXEIRA MATOS

CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(6)

BELCHIOR MANOEL POVOA

Autor

BELCHIOR MANOEL POVOA

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO PERMANENTE DE LICITACAO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BAMBUI/MG

Terceiro

MUNICIPIO DE BAMBUI

Terceiro

MUNICIPIO DE BAMBUI

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE BAMBUI

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

11/05/2026, 10:53

Decorrido prazo de BELCHIOR MANOEL POVOA em 08/05/2026 23:59.

09/05/2026, 00:22

Decorrido prazo de GILCILENE ALVES DE FARIA em 08/05/2026 23:59.

09/05/2026, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2026

30/04/2026, 00:24

Publicado Intimação em 30/04/2026.

30/04/2026, 00:24

Conclusos para decisão

28/04/2026, 14:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vara Única da Comarca de Bambuí pela(o) NÚCLEO 4.0

28/04/2026, 13:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/04/2026, 13:58

Expedição de comunicação via sistema.

28/04/2026, 13:58

Expedição de Certidão.

28/04/2026, 13:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão Julgador Núcleo 4.0 - Fazenda Pública pela (o) Vara Única da Comarca de Bambuí

31/03/2026, 14:26

Decorrido prazo de GILCILENE ALVES DE FARIA em 04/03/2026 23:59.

05/03/2026, 00:07

Juntada de Petição de petição

28/01/2026, 16:01

Proferido despacho de mero expediente

26/01/2026, 19:08

Conclusos para despacho

22/01/2026, 17:27

Todas as movimentações(51)

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

11/05/2026, 10:53

Decorrido prazo de BELCHIOR MANOEL POVOA em 08/05/2026 23:59.

09/05/2026, 00:22

Decorrido prazo de GILCILENE ALVES DE FARIA em 08/05/2026 23:59.

09/05/2026, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2026

30/04/2026, 00:24

Publicado Intimação em 30/04/2026.

Documentos

Despacho

•26/01/2026, 19:08

Despacho

•13/12/2022, 15:10

30/04/2026, 00:24

Conclusos para decisão

28/04/2026, 14:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vara Única da Comarca de Bambuí pela(o) NÚCLEO 4.0

28/04/2026, 13:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/04/2026, 13:58

Expedição de comunicação via sistema.

28/04/2026, 13:58

Expedição de Certidão.

28/04/2026, 13:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão Julgador Núcleo 4.0 - Fazenda Pública pela (o) Vara Única da Comarca de Bambuí

31/03/2026, 14:26

Decorrido prazo de GILCILENE ALVES DE FARIA em 04/03/2026 23:59.

05/03/2026, 00:07

Juntada de Petição de petição

28/01/2026, 16:01

Proferido despacho de mero expediente

26/01/2026, 19:08

Conclusos para despacho

22/01/2026, 17:27

Juntada de Petição de petição

22/01/2026, 11:11

Publicado Intimação em 17/12/2025.

17/12/2025, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2025

17/12/2025, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2025

17/12/2025, 00:04

Publicado Intimação em 17/12/2025.

17/12/2025, 00:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/12/2025, 12:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/12/2025, 12:53

Classe retificada de [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

30/04/2025, 11:57

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BAMBUI em 07/03/2025 23:59.

08/03/2025, 00:36

Juntada de Petição de petição

10/02/2025, 14:37

Expedição de comunicação via sistema.

08/02/2025, 14:05

Expedição de comunicação via sistema.

08/02/2025, 14:04

Expedição de comunicação via sistema.

08/02/2025, 14:04

Expedição de comunicação via sistema.

03/12/2024, 16:34

Juntada de Petição de Habilitação

03/12/2024, 16:34

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

13/02/2023, 11:43

Juntada de Petição de petição

31/01/2023, 18:25

Expedição de comunicação via sistema.

30/01/2023, 13:24

Expedição de comunicação via sistema.

30/01/2023, 13:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SECRETARIA DO JUÍZO - ÚNICA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DATA DE EXPEDIENTE: 13/01/2023 EXEQÜENTE: BELCHIOR MANOEL POVOA e outros; EXECUTADO: MUNICÍPIO DE BAMBUÍ e outros Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. ** AVERBADO ** Adv - BRUNO LOMBARDI DE ANDRADE, RODRIGO JOSE GOUVEA DE PAULA, FABIANA MARA RIBEIRO, GILCILENE ALVES DE FARIA. ATENÇÃO: As publicaçõe

17/01/2023, 00:00

Expedição de Certidão.

16/01/2023, 08:21

Outras Decisões

13/12/2022, 15:10

Conclusos para despacho

23/11/2022, 11:46

Expedição de Certidão.

23/11/2022, 11:45

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

22/09/2022, 09:22

Expedição de comunicação via sistema.

09/09/2022, 10:20

Juntada de Petição de petição inicial

04/07/2022, 11:31

Expedição de comunicação via sistema.

21/06/2022, 09:57

Proferido despacho de mero expediente

03/05/2022, 09:26

Proferido despacho de mero expediente

25/04/2022, 09:44

Conclusos para despacho

09/03/2022, 10:37

Expedição de Certidão.

09/03/2022, 10:37

Juntada de Petição de petição inicial

18/06/2021, 13:21

Classe retificada de [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

31/05/2021, 19:11

Registro para de cadastramento de processo físico digitalizado

20/04/2021, 15:36

Distribuído por dependência

20/04/2021, 15:36

Despacho

•03/05/2022, 09:26

PETIÇÃO INICIAL

•18/06/2021, 13:22

SENTENÇA

•18/06/2021, 13:22

Acórdão

•18/06/2021, 13:21

DECISÃO

•18/06/2021, 13:21

DECISÃO

•18/06/2021, 13:21