Embargos de Declaração Cível 0007238-68.2011.8.13.0480 - TJMG | JusConsulta

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ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/08/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Maria das Graças Silva Albergaria dos Santos Costa

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Reu

Advogados / Representantes

JULIA GARCIA RESENDE COSTA

Representa: Autor

WEDERSON ADVINCULA SIQUEIRA

OAB/MG 102533·Representa: Autor

MATEUS DE MOURA LIMA GOMES

OAB/MG 105880·Representa: Autor

ALINE AGUIAR DA CRUZ

OAB/MG 166758·Representa: Autor

ANTONIO DANILO DIAS JARDIM

OAB/MG 152451·Representa: Autor

Advogados / Representantes(8)

JULIA GARCIA RESENDE COSTA

Representa: Autor

WEDERSON ADVINCULA SIQUEIRA

OAB/MG 102533·Representa: Autor

MATEUS DE MOURA LIMA GOMES

OAB/MG 105880·Representa: Autor

ALINE AGUIAR DA CRUZ

OAB/MG 166758·Representa: Autor

ANTONIO DANILO DIAS JARDIM

OAB/MG 152451·Representa: Autor

LORENA RIBEIRO DE CARVALHO SOUSA

OAB/MG 168242·Representa: Autor

NATALY DE SOUSA FERREIRA

Representa: Autor

HUDSON VINICIUS MONTEIRO SILVA

OAB/MG 69852·Representa: Réu

Movimentações

Comunicação eletrônica enviada:

13/03/2024, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

13/03/2024, 00:00

Remetidos os autos

25/10/2023, 00:00

Recebidos os autos

25/10/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

25/10/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

23/10/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

06/09/2023, 14:20

Disponibilizado Acórdão para consulta:

06/09/2023, 14:19

Comunicado o acórdão em:

04/09/2023, 00:00

Comunicado o acórdão em:

04/09/2023, 00:00

Julgamento previsto para:

31/08/2023, 00:00

Autos colocados "em mesa" em

31/08/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

31/08/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

23/08/2023, 17:02

Autos devolvidos

21/08/2023, 00:00

Todas as movimentações(18)

Comunicação eletrônica enviada:

13/03/2024, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

13/03/2024, 00:00

Remetidos os autos

25/10/2023, 00:00

Recebidos os autos

25/10/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

25/10/2023, 00:00

Documentos

Acórdão

•04/09/2023, 13:44

Embargos de Declaração

•17/08/2023, 15:58

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Juntada de petição eletrônica

23/10/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

06/09/2023, 14:20

Disponibilizado Acórdão para consulta:

06/09/2023, 14:19

Comunicado o acórdão em:

04/09/2023, 00:00

Comunicado o acórdão em:

04/09/2023, 00:00

Julgamento previsto para:

31/08/2023, 00:00

Autos colocados "em mesa" em

31/08/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

31/08/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

23/08/2023, 17:02

Autos devolvidos

21/08/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

18/08/2023, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

17/08/2023, 00:00

Autos convertidos em processo eletrônico

17/08/2023, 00:00