Embargos de Declaração Cível 0868085-65.2023.8.13.0000 - TJMG | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/08/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Roberto Apolinário de Castro

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Partes do Processo

EMP EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE CONGONHAS

Terceiro

EMP EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.

Terceiro

MUNICIPIO DE CONGONHAS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LEONARDO GUIMARAES

OAB/MG 70020·Representa: Autor

MARCELLO AUGUSTO LIMA VIEIRA DE MELLO

OAB/MG 80922·Representa: Autor

GUILHERME RIOS GONCALVES

OAB/MG 123417·Representa: Réu

MARCELO ARMANDO RODRIGUES

Representa: Réu

Movimentações

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

28/11/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

31/10/2023, 15:58

Publicação

31/10/2023, 00:00

Juntada de documento

31/10/2023, 00:00

Comunicado o acórdão em:

27/10/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

24/10/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

24/10/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

31/08/2023, 00:56

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

31/08/2023, 00:00

Autos devolvidos

31/08/2023, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

31/08/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

30/08/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

04/08/2023, 17:36

Autos devolvidos

02/08/2023, 00:00

Decisão interlocutória:

02/08/2023, 00:00

Todas as movimentações(18)

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

28/11/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

31/10/2023, 15:58

Publicação

31/10/2023, 00:00

Juntada de documento

31/10/2023, 00:00

Comunicado o acórdão em:

27/10/2023, 00:00

Documentos

Acórdão

•27/10/2023, 15:57

Despacho

•02/08/2023, 17:12

Designado para julgamento virtual

24/10/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

24/10/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

31/08/2023, 00:56

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

31/08/2023, 00:00

Autos devolvidos

31/08/2023, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

31/08/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

30/08/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

04/08/2023, 17:36

Autos devolvidos

02/08/2023, 00:00

Decisão interlocutória:

02/08/2023, 00:00

Expedição de

02/08/2023, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

01/08/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

01/08/2023, 00:00