Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0005457-92.2013.8.13.0689 - TJMG | JusConsulta

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Fornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/07/2023

Valor da Causa

R$ 5.000,00

Órgão julgador

Juizado Especial da Comarca de Tiros

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Procedimento Comum Cível · Vara Única da comarca de Tiros 2° Grau · TJMG · Recurso Inominado Cível · 2º Titular TR Grupo Jurisdicional de Patos de Minas 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · 3ª Câmara Cível JE · TJMG · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · Vara Única da Comarca de Tiros TR · TJMG · Recurso Inominado Cível · Turma Recursal do Grupo Jurisdicional de Patos de Minas da comarca de Patos de Minas

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

03/04/2024, 15:25

Juntada de certidão de baixa

06/02/2024, 14:18

Proferido despacho de mero expediente

06/02/2024, 11:24

Conclusos para despacho

05/02/2024, 13:31

Juntada de Petição de manifestação

30/01/2024, 15:38

Expedição de comunicação via sistema.

17/01/2024, 13:01

Proferido despacho de mero expediente

16/01/2024, 18:52

Conclusos para despacho

15/01/2024, 15:41

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

08/01/2024, 18:35

Decorrido prazo de MARY ABADIA PORFIRIO ARAUJO em 18/12/2023 23:59.

19/12/2023, 03:17

Decorrido prazo de MARY ABADIA PORFIRIO ARAUJO em 18/12/2023 23:59.

19/12/2023, 02:12

Juntada de Petição de manifestação

11/12/2023, 15:47

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

11/12/2023, 11:45

Expedição de comunicação via sistema.

30/11/2023, 15:55

Proferido despacho de mero expediente

30/11/2023, 14:36

Todas as movimentações(29)

Arquivado Definitivamente

03/04/2024, 15:25

Juntada de certidão de baixa

06/02/2024, 14:18

Proferido despacho de mero expediente

06/02/2024, 11:24

Conclusos para despacho

05/02/2024, 13:31

Juntada de Petição de manifestação

30/01/2024, 15:38

Documentos

Despacho

•06/02/2024, 11:24

Despacho

•16/01/2024, 18:52

Expedição de comunicação via sistema.

17/01/2024, 13:01

Proferido despacho de mero expediente

16/01/2024, 18:52

Conclusos para despacho

15/01/2024, 15:41

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

08/01/2024, 18:35

Decorrido prazo de MARY ABADIA PORFIRIO ARAUJO em 18/12/2023 23:59.

19/12/2023, 03:17

Decorrido prazo de MARY ABADIA PORFIRIO ARAUJO em 18/12/2023 23:59.

19/12/2023, 02:12

Juntada de Petição de manifestação

11/12/2023, 15:47

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

11/12/2023, 11:45

Expedição de comunicação via sistema.

30/11/2023, 15:55

Proferido despacho de mero expediente

30/11/2023, 14:36

Recebidos os autos

29/11/2023, 11:31

Conclusos para despacho

29/11/2023, 11:31

Juntada de Petição de intimação para conhecimento de novo processo

29/11/2023, 11:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

17/08/2023, 13:41

Juntada de Petição de manifestação

11/08/2023, 09:39

Juntada de Petição de manifestação

09/08/2023, 15:09

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 02/08/2023 23:59.

03/08/2023, 00:44

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

26/07/2023, 22:35

Expedição de comunicação via sistema.

25/07/2023, 17:28

Juntada de Petição de manifestação

25/07/2023, 14:11

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

21/07/2023, 13:55

Distribuído por dependência

21/07/2023, 13:55

Publicacao/Comunicacao Intimação SECRETARIA DO JUÍZO - ÚNICA PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 17/05/2023 AUTOR: MARY ABADIA PORFÍRIO ARAÚJO; RÉU: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL e outros Vista às partes. Prazo de 0005 dia(s). Vista às partes da descida dos autos para, no prazo de 05(cinco) dias, requerer o que for de direito. Adv - ANTONIO MARIA RODRIGUES, FABIANO FERREIRA COSTA, BEATRIZ LIMA DE MESQUITA, SAMUEL DE FARIA CARVALHO, RANIERI MARTINS DA SILVA, CARLA PESSOA BERNARDES MESQUITA MARTINS. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

19/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão 3ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 20/04/2023 Apelante(s) - MUNICÍPIO TIROS; Apelado(a)(s) - MARY ABADIA PORFÍRIO ARAÚJO; Interessado(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a). Albergaria Costa Publicação em 25/04/2023: Dispositivo da decisão monocrática Isso posto, determino a remessa dos autos à turma Recursal competente, como forma de adequar o feito ao rito próprio do Juizado Especial da Fazenda Pública. A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ANTONIO MARIA RODRIGUES, CARLA PESSOA BERNARDES MESQUITA MARTINS, SAMUEL DE FARIA CARVALHO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

25/04/2023, 00:00

Despacho

•30/11/2023, 14:36

Acórdão

•24/10/2023, 19:09

Outros documentos

•21/07/2023, 13:55

Outros documentos

•21/07/2023, 13:55