Recurso Especial 5071883-51.2016.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisasDIREITO CIVILRecurso Especial

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/07/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Rogério Medeiros Garcia de Lima

Processos relacionados

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Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTARIO PABLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

Advogados / Representantes

LUIZ FELIPE CUSTODIO FRANCISCAO

Representa: Réu

BIANCA VIRGINIA M. DE SOUZA

Representa: Réu

Partes do Processo(27)

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTARIO PABLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO - MP

Terceiro

IRANY BIZINOTO DOS REIS

Terceiro

NIVALDO PEDRO DOS REIS

Terceiro

CARLOS OLIVEIRA SILVA

Terceiro

ERIVALDO MIGUEL DA SILVA

Terceiro

FERNANDO APARECIDO SILVA DO NASCIMENTO

Terceiro

INCERTOS DESCONHECIDOS COMPONENTES DA COLETIVIDADE

Terceiro

JUCELIA MARIA DE MATOS

Terceiro

JOSE PETRONIO DE NAZARETH

Terceiro

MARIA SALETE DE MEDEIROS

Terceiro

RAQUEL MATOS NAZARETH

Terceiro

IRANY BIZINOTO DOS REIS

CPF

Reu

NIVALDO PEDRO DOS REIS

CPF

Reu

CARLOS OLIVEIRA SILVA

OUTROS_PARTICIPANTES

ERIVALDO MIGUEL DA SILVA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

FERNANDO APARECIDO SILVA DO NASCIMENTO

OUTROS_PARTICIPANTES

INCERTOS DESCONHECIDOS COMPONENTES DA COLETIVIDADE

OUTROS_PARTICIPANTES

JUCELIA MARIA DE MATOS

OUTROS_PARTICIPANTES

JOSE PETRONIO DE NAZARETH

OUTROS_PARTICIPANTES

MARIA SALETE DE MEDEIROS

OUTROS_PARTICIPANTES

RAQUEL MATOS NAZARETH

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Diligências Cartorárias ou de Ofício

08/04/2024, 00:00

Recebidos os autos

06/04/2024, 00:00

Remetidos os autos digitalizados/Eletrônicos

05/04/2024, 00:00

Remetidos os autos

05/04/2024, 00:00

Recebidos no setor COSUP

04/04/2024, 00:00

Remetidos os autos p/ remessa aos Trib. Superiores

03/04/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

14/11/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

14/11/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

13/11/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

08/11/2023, 16:05

Decisão interlocutória:

06/11/2023, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

06/11/2023, 00:00

Autos recebidos da 3ª Vice-Presidência

30/10/2023, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 3ª Vice-Presidência

27/10/2023, 00:00

Recebimento no Gabinete da 3ª Vice-Presidência

06/09/2023, 00:00

Todas as movimentações(28)

Diligências Cartorárias ou de Ofício

08/04/2024, 00:00

Recebidos os autos

06/04/2024, 00:00

Remetidos os autos digitalizados/Eletrônicos

05/04/2024, 00:00

Remetidos os autos

05/04/2024, 00:00

Recebidos no setor COSUP

04/04/2024, 00:00

Documentos

Decisão

•27/10/2023, 10:12

Remetidos os autos p/ remessa aos Trib. Superiores

03/04/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

14/11/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

14/11/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

13/11/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

08/11/2023, 16:05

Decisão interlocutória:

06/11/2023, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

06/11/2023, 00:00

Autos recebidos da 3ª Vice-Presidência

30/10/2023, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 3ª Vice-Presidência

27/10/2023, 00:00

Recebimento no Gabinete da 3ª Vice-Presidência

06/09/2023, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 3ª Vice-Presidência

05/09/2023, 00:00

Autos recebidos da 3ª Vice-Presidência

05/09/2023, 00:00

Autos conclusos à 3ª Vice-Presidência para:

05/09/2023, 00:00

Autos conclusos à 3ª Vice-Presidência para:

21/08/2023, 00:00

Recebimento no Gabinete da 3ª Vice-Presidência

21/08/2023, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

09/08/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

06/08/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

01/08/2023, 00:57

Sem manifestação da parte

01/08/2023, 00:57

Expedição de

06/07/2023, 00:00

Recebidos os autos

05/07/2023, 00:00

Remetidos os autos

04/07/2023, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

29/06/2023, 00:00