Agravo de Instrumento 2645053-15.2022.8.13.0000 - TJMG | JusConsulta

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Agravo de InstrumentoOncológicoFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDEAgravo de Instrumento

TJMG2° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/11/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Vitor Inácio Peixoto Parreiras Henriques

Partes do Processo

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

HELENA COSTA DA SILVA MACEDO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PRISIONAL

Terceiro

MINAS GERAIS SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

Advogados / Representantes

GUSTAVO LUIZ FREITAS DE OLIVEIRA ENOQUE

OAB/MG 78470·Representa: Autor

DANIELE AUGUSTA POMPILIUS DE SOUSA GUEDES

OAB/MG 195544·Representa: Autor

WEBERTON PIRES DOS SANTOS

OAB/MG 169043·Representa: Réu

Partes do Processo(23)

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

HELENA COSTA DA SILVA MACEDO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PRISIONAL

Terceiro

MINAS GERAIS SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

O ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS - MG

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

PROCURADORIA ESTADUAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S.A. - BDMG

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DE MINAS GERAIS

Terceiro

AGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

FAZENDA

Terceiro

SERETARIO DE SAUDE DO ESTADO MG

Terceiro

ESTADO MINAS GERAIS

Terceiro

MUNICIPIO DE TRES MARIAS

Terceiro

TRES MARIAS GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

HELENA COSTA DA SILVA MACEDO

CPF

Reu

MUNICIPIO DE TRES MARIAS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Comunicação eletrônica enviada:

15/06/2023, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

15/06/2023, 00:00

Transitado em Julgado

14/06/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

02/05/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

25/04/2023, 12:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 7ª CÂMARA CÍVEL AGRAVO DE INSTRUMENTO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 20/04/2023 Agravante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Agravado(a)(s) - HELENA COSTA DA SILVA MACEDO; Relator - Des(a). Peixoto Henriques A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - DANIELE AUGUSTA POMPILIUS DE SOUSA GUEDES, GUSTAVO LUIZ FREITAS DE OLIVEIRA ENOQUE, WEBERTON PIRES DOS SANTOS. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

25/04/2023, 00:00

Autos devolvidos

20/04/2023, 00:00

Dispositivo da Decisão Monocrática

20/04/2023, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

20/04/2023, 00:00

Comunicada a decisão monocrática:

20/04/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

06/02/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

03/02/2023, 00:00

Expedição de

30/01/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

26/01/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

26/01/2023, 00:00

Todas as movimentações(25)

Comunicação eletrônica enviada:

15/06/2023, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

15/06/2023, 00:00

Transitado em Julgado

14/06/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

02/05/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

25/04/2023, 12:23

Documentos

Decisão

•20/04/2023, 10:32

Decisão

•08/11/2022, 16:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 7ª CÂMARA CÍVEL AGRAVO DE INSTRUMENTO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 20/04/2023 Agravante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Agravado(a)(s) - HELENA COSTA DA SILVA MACEDO; Relator - Des(a). Peixoto Henriques A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - DANIELE AUGUSTA POMPILIUS DE SOUSA GUEDES, GUSTAVO LUIZ FREITAS DE OLIVEIRA ENOQUE, WEBERTON PIRES DOS SANTOS. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

25/04/2023, 00:00

Autos devolvidos

20/04/2023, 00:00

Dispositivo da Decisão Monocrática

20/04/2023, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

20/04/2023, 00:00

Comunicada a decisão monocrática:

20/04/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

06/02/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

03/02/2023, 00:00

Expedição de

30/01/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

26/01/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

26/01/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

02/12/2022, 01:02

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

11/11/2022, 07:18

Autos devolvidos

09/11/2022, 00:00

Decisão interlocutória:

09/11/2022, 00:00

Expedição de

09/11/2022, 00:00

Expedição de

09/11/2022, 00:00

Conclusos à relatoria após distribuídos Des.(a)

08/11/2022, 00:00

Autos recebidos

07/11/2022, 00:00

Recebidos no TJMG

05/11/2022, 00:00

Remetidos os autos

05/11/2022, 00:00

Demais Documentos à Instrução

•05/11/2022, 09:12

Outros Documentos

•13/10/2022, 17:30