Agravo em Recurso Especial 0866402-90.2023.8.13.0000 - TJMG | JusConsulta

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Área de Preservação PermanenteDIREITO AMBIENTALAgravo em Recurso Especial

TJMG3° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/06/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Sérgio Luiz Kukina

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Partes do Processo

ABRAO TUFI TALLIS

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

04/09/2024, 14:03

Transitado em Julgado em 04/09/2024

04/09/2024, 14:03

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 693345/2024

16/08/2024, 17:11

Protocolizada Petição 693345/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 16/08/2024

16/08/2024, 16:57

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 13/08/2024

13/08/2024, 05:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

12/08/2024, 18:25

Conhecido o recurso de ABRAO TUFI TALLIS e não-provido

09/08/2024, 20:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 13/08/2024

09/08/2024, 20:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (Relator)

15/07/2024, 12:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

15/07/2024, 11:45

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 592680/2024

15/07/2024, 11:31

Protocolizada Petição 592680/2024 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 15/07/2024

15/07/2024, 11:12

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 02/07/2024

02/07/2024, 05:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

01/07/2024, 18:14

Proferido despacho de mero expediente determinando vista ao Ministério Público Federal

28/06/2024, 20:00

Todas as movimentações(23)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

04/09/2024, 14:03

Transitado em Julgado em 04/09/2024

04/09/2024, 14:03

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 693345/2024

16/08/2024, 17:11

Protocolizada Petição 693345/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 16/08/2024

16/08/2024, 16:57

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 13/08/2024

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•09/08/2024, 20:50

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•28/06/2024, 20:00

13/08/2024, 05:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

12/08/2024, 18:25

Conhecido o recurso de ABRAO TUFI TALLIS e não-provido

09/08/2024, 20:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 13/08/2024

09/08/2024, 20:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (Relator)

15/07/2024, 12:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

15/07/2024, 11:45

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 592680/2024

15/07/2024, 11:31

Protocolizada Petição 592680/2024 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 15/07/2024

15/07/2024, 11:12

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 02/07/2024

02/07/2024, 05:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

01/07/2024, 18:14

Proferido despacho de mero expediente determinando vista ao Ministério Público Federal

28/06/2024, 20:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 02/07/2024

28/06/2024, 20:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (Relator) - pela SJD

25/06/2024, 14:57

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro SÉRGIO KUKINA - PRIMEIRA TURMA

25/06/2024, 14:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

21/06/2024, 11:22

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21-E do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, ou em razão de ter sido regularizado o feito

21/06/2024, 11:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

19/04/2024, 14:53

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

19/04/2024, 14:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

10/04/2024, 09:13

-

•10/04/2024, 09:07

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•10/04/2024, 09:07

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•10/04/2024, 09:07

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•10/04/2024, 09:07

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•10/04/2024, 09:07

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•10/04/2024, 09:07

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•10/04/2024, 09:07

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•10/04/2024, 09:07

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•10/04/2024, 09:06

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•10/04/2024, 09:06

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•10/04/2024, 09:06

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•10/04/2024, 09:06

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•10/04/2024, 09:06