Embargos de Declaração Cível 0866030-44.2023.8.13.0000 - TJMG | JusConsulta

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MunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/11/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Maria das Graças Silva Albergaria dos Santos Costa

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Agravo de Instrumento · Gabinete da Desa. Maria das Graças Silva Albergaria dos Santos Costa 2° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete do Des. Marcos Lincoln dos Santos

Partes do Processo

LUIZ CLAUDIO DE ALMEIDA ROSALINI

CPF

Autor

LUIZ CLAUDIO DE ALMEIDA ROSALINI

Terceiro

MUNICIPIO DE UBERLANDIA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE UBERLANDIA

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MUCIO RICARDO CALEIRO ACERBI

OAB/MG 67137·Representa: Autor

CESAR EMIDIO DE PADUA PENHA JUNIOR

OAB/MG 113880·Representa: Autor

PAULO RICARDO SIMAMOTO ACERBI

OAB/MG 190275·Representa: Autor

LAISE ANGELO MAZETTI

OAB/MG 135083·Representa: Réu

Movimentações

Recebidos os autos

08/02/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

08/02/2024, 00:00

Remetidos os autos

06/02/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

24/01/2024, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

30/11/2023, 12:51

Disponibilizado Acórdão para consulta:

30/11/2023, 12:50

Comunicado o acórdão em:

28/11/2023, 00:00

Comunicado o acórdão em:

28/11/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

28/11/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

23/11/2023, 13:38

Julgamento previsto para:

23/11/2023, 00:00

Autos colocados "em mesa" em

23/11/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

23/11/2023, 00:00

Autos devolvidos

21/11/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

20/11/2023, 00:00

Todas as movimentações(16)

Recebidos os autos

08/02/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

08/02/2024, 00:00

Remetidos os autos

06/02/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

24/01/2024, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

30/11/2023, 12:51

Documentos

Acórdão

•27/11/2023, 17:19

Disponibilizado Acórdão para consulta:

30/11/2023, 12:50

Comunicado o acórdão em:

28/11/2023, 00:00

Comunicado o acórdão em:

28/11/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

28/11/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

23/11/2023, 13:38

Julgamento previsto para:

23/11/2023, 00:00

Autos colocados "em mesa" em

23/11/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

23/11/2023, 00:00

Autos devolvidos

21/11/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

20/11/2023, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

17/11/2023, 00:00