Apelação / Remessa Necessária 0052873-44.2015.8.13.0153 - TJMG | JusConsulta

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Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJMG2° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/10/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Wilson Almeida Benevides

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Ação Civil de Improbidade Administrativa · 2ª Vara Cível da Comarca de Cataguases 1° Grau · TJMG · Ação Civil de Improbidade Administrativa · 2ª Vara Cível da Comarca de Cataguases 2° Grau · TJMG · Apelação / Remessa Necessária · 7ª Câmara Cível

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CATAGUASES

CNPJ

Autor

TARCISIO HUMBERTO PARREIRAS HENRIQUES

Terceiro

MUNICIPIO DE CATAGUASES

Terceiro

JUIZ DE DIREITO DA 2 VARA CIVEL DE CATAGUASES

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

Advogados / Representantes

RODRIGO WEBSTER BARBOSA ESTEVES

OAB/MG 118425·Representa: Autor

RAFAEL VIEIRA ALVES

Representa: Autor

JOSE INACIO PEIXOTO P. HENRIQUES

Representa: Réu

GABRIELA VAIRO DE ALMEIDA PEIXOTO HENRIQUES

Representa: Réu

Partes do Processo(10)

MUNICIPIO DE CATAGUASES

CNPJ

Autor

TARCISIO HUMBERTO PARREIRAS HENRIQUES

Terceiro

MUNICIPIO DE CATAGUASES

Terceiro

JUIZ DE DIREITO DA 2 VARA CIVEL DE CATAGUASES

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Terceiro

TARCISIO HUMBERTO PARREIRAS HENRIQUES

CPF

Reu

JUIZ DE DIREITO DA 2 VARA CIVEL DE CATAGUASES

OUTROS_PARTICIPANTES

MUNICIPIO DE CATAGUASES

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Comunicação eletrônica enviada:

01/03/2024, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

01/03/2024, 00:00

Transitado em Julgado

28/02/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

09/01/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

07/12/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

01/12/2023, 15:28

Autos devolvidos

29/11/2023, 00:00

Dispositivo da Decisão Monocrática

29/11/2023, 00:00

Comunicada a decisão monocrática:

29/11/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

05/09/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

05/09/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

25/08/2023, 00:58

Sem manifestação da parte

25/08/2023, 00:58

Expedição de

25/08/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

07/08/2023, 00:00

Todas as movimentações(36)

Comunicação eletrônica enviada:

01/03/2024, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

01/03/2024, 00:00

Transitado em Julgado

28/02/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

09/01/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

07/12/2023, 00:00

Documentos

Decisão

•28/11/2023, 14:19

Despacho

•19/07/2023, 17:43

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

01/12/2023, 15:28

Autos devolvidos

29/11/2023, 00:00

Dispositivo da Decisão Monocrática

29/11/2023, 00:00

Comunicada a decisão monocrática:

29/11/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

05/09/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

05/09/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

25/08/2023, 00:58

Sem manifestação da parte

25/08/2023, 00:58

Expedição de

25/08/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

07/08/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

24/07/2023, 12:46

Autos devolvidos

20/07/2023, 00:00

Expedição de

20/07/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

10/05/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

10/05/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

25/04/2023, 17:19

Autos devolvidos

20/04/2023, 00:00

Expedição de

20/04/2023, 00:00

Levantamento da suspensão ou sobrestamento

10/03/2023, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

10/03/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

10/03/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

16/12/2022, 07:20

Autos devolvidos

14/12/2022, 00:00

Decisão interlocutória:

14/12/2022, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

14/12/2022, 00:00

Sobrestados até decisão do RE nº

14/12/2022, 00:00

Conclusos à relatoria após distribuídos Des.(a)

13/10/2022, 00:00

Recebidos no TJMG

11/10/2022, 00:00

Remetidos os autos

11/10/2022, 00:00

Autos recebidos

11/10/2022, 00:00

Remetidos os autos eletrônicos

11/10/2022, 00:00

Despacho

•20/04/2023, 15:18

Despacho

•13/12/2022, 11:31

Outros Documentos

•20/11/2021, 17:19

Outros Documentos

•01/10/2021, 17:24

Outros Documentos

•01/10/2021, 17:24