Agravo de Instrumento 0864597-05.2023.8.13.0000 - TJMG | JusConsulta

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Agravo de InstrumentoSuspensão da ExigibilidadeCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo de Instrumento

TJMG2° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/09/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Arnaldo Maciel Pinto

Processos relacionados

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Partes do Processo

PDG REALTY S/A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES

CNPJ

Autor

PDG REALTY S A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES

Terceiro

PDG REALTY SA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES

Terceiro

PDG REALTY S/A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PRISIONAL

Terceiro

Advogados / Representantes

BRUNO DE SOUZA FERREIRA RAMOS

OAB/SP 386783·CPF·Representa: Autor

LEANDRO ALMEIDA OLIVEIRA

OAB/MG 96520·Representa: Réu

THIAGO AVANCINI ALVES

OAB/MG 99144·Representa: Réu

SORAIA BRITO DE QUEIROZ

OAB/MG 94980·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(22)

PDG REALTY S/A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES

CNPJ

Autor

PDG REALTY S A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES

Terceiro

PDG REALTY SA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES

Terceiro

PDG REALTY S/A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PRISIONAL

Terceiro

MINAS GERAIS SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

O ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS - MG

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

PROCURADORIA ESTADUAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S.A. - BDMG

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DE MINAS GERAIS

Terceiro

AGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

FAZENDA

Terceiro

SERETARIO DE SAUDE DO ESTADO MG

Terceiro

ESTADO MINAS GERAIS

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Reu

Movimentações

Comunicação eletrônica enviada:

24/09/2024, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

24/09/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

09/07/2024, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

05/04/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

05/04/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

04/04/2024, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

01/04/2024, 16:31

Despacho proferido

25/03/2024, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência

18/03/2024, 00:00

Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência

18/03/2024, 00:00

Autos conclusos ao 1º Vice-Presidente para:

06/03/2024, 00:00

Recebimento no Gabinete da 1ª Vice-Presidência

06/03/2024, 00:00

Juntada de documento

22/02/2024, 00:00

Sem manifestação da parte

16/02/2024, 01:08

Recebidos os autos

24/01/2024, 00:00

Todas as movimentações(52)

Comunicação eletrônica enviada:

24/09/2024, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

24/09/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

09/07/2024, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

05/04/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

Documentos

Despacho

•18/03/2024, 08:02

Acórdão

•03/08/2023, 10:11

05/04/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

04/04/2024, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

01/04/2024, 16:31

Despacho proferido

25/03/2024, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência

18/03/2024, 00:00

Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência

18/03/2024, 00:00

Autos conclusos ao 1º Vice-Presidente para:

06/03/2024, 00:00

Recebimento no Gabinete da 1ª Vice-Presidência

06/03/2024, 00:00

Juntada de documento

22/02/2024, 00:00

Sem manifestação da parte

16/02/2024, 01:08

Recebidos os autos

24/01/2024, 00:00

Expedição de

24/01/2024, 00:00

Remetidos os autos

23/01/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

22/01/2024, 00:00

Remetidos os autos

12/09/2023, 00:00

Autos recebidos

12/09/2023, 00:00

Remetidos ao Cartório após redistribuídos, Des.(a)

12/09/2023, 00:00

Recebidos os autos

12/09/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

12/09/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

16/08/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

11/08/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

10/08/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

07/08/2023, 10:42

Comunicado o acórdão em:

03/08/2023, 00:00

Autos reincluídos na pauta de julgamento de

27/07/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

27/07/2023, 00:00

Autos reincluídos na pauta de julgamento de

25/07/2023, 00:00

Retirado de pauta

25/07/2023, 00:00

Autos devolvidos

21/07/2023, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

21/07/2023, 00:00

Autos conclusos/remetidos, Des.

18/07/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

11/07/2023, 00:00

Deliberação em sessão

11/07/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

20/06/2023, 00:56

Diligências Cartorárias ou de Ofício

20/06/2023, 00:00

Autos devolvidos

12/06/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

24/05/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

23/05/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

26/04/2023, 11:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 7ª CÂMARA CÍVEL AGRAVO DE INSTRUMENTO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 24/04/2023 Agravante(s) - PDG REALTY S/A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES; Agravado(a)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a). Belizário de Lacerda A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - BRUNO DE SOUZA FERREIRA RAMOS, CÉSAR DE LUCCA, FERNANDA DA SILVA CAVA, RAQUEL DOS SANTOS, RAQUEL DOS SANTOS, RICARDO SEIEY ARASAKI, THIAGO AVANCINI ALVES, VICTOR PACHECO MERHI RIBEIRO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

26/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 7ª CÂMARA CÍVEL AGRAVO DE INSTRUMENTO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 20/04/2023 Agravante(s) - PDG REALTY S/A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES; Agravado(a)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a). Belizário de Lacerda Autos distribuídos e conclusos ao Des. Belizário de Lacerda em 20/04/2023 Adv - BRUNO DE SOUZA FERREIRA RAMOS, CÉSAR DE LUCCA, FERNANDA DA SILVA CAVA, RAQUEL DOS SANTOS, RAQUEL DOS SANTOS, RICARDO SEIEY ARASAKI, THIAGO AVANCINI ALVES, VICTOR PACHECO MERHI RIBEIRO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

25/04/2023, 00:00

Autos devolvidos

24/04/2023, 00:00

Decisão interlocutória:

24/04/2023, 00:00

Expedição de

24/04/2023, 00:00

Autos recebidos

20/04/2023, 00:00

Conclusos à relatoria após distribuídos Des.(a)

20/04/2023, 00:00

Recebidos no TJMG

19/04/2023, 00:00

Remetidos os autos

19/04/2023, 00:00

Despacho

•21/07/2023, 15:28

Decisão

•20/04/2023, 10:55

Cópia da Decisão de 1º Grau

•19/04/2023, 16:31

Cópia da Decisão de 1º Grau

•19/04/2023, 16:31

Outros Documentos

•18/03/2023, 09:59

Outros Documentos

•18/03/2023, 09:59

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•17/03/2023, 17:20

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•15/01/2023, 03:51

Outros Documentos

•15/01/2023, 03:51

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•12/01/2023, 16:49

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•18/04/2019, 12:45