Recurso Especial 0864480-14.2023.8.13.0000 - TJMG

Recurso Especial 0864480-14.2023.8.13.0000 - TJMG | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

02/12/2024, 13:23

Transitado em Julgado em 02/12/2024

02/12/2024, 13:23

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1006128/2024

12/11/2024, 14:31

Protocolizada Petição 1006128/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 12/11/2024

12/11/2024, 14:12

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 12/11/2024

12/11/2024, 05:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

11/11/2024, 18:08

Conhecido o recurso de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS e não-provido

08/11/2024, 21:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 12/11/2024

08/11/2024, 21:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RIBEIRO DANTAS (Relator)

24/06/2024, 06:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

24/06/2024, 06:25

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 528603/2024

24/06/2024, 06:11

Protocolizada Petição 528603/2024 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 24/06/2024

24/06/2024, 00:58

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal para abertura de vista ao MPF.

21/05/2024, 08:48

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

21/05/2024, 08:48

Distribuído por sorteio ao Ministro RIBEIRO DANTAS - QUINTA TURMA

21/05/2024, 08:00

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•08/11/2024, 21:30

•15/05/2024, 15:38

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