Execução da Pena 0311779-37.2016.8.13.0079 - TJMG | JusConsulta

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Execucao Da PenaPena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALExecução da Pena

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/08/2014

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Tjmg - Ipatinga - Execucao Penal - Meio Fechado e Semiaberto

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete da Desa. Ana Paula Nannetti Caixeta 2° Grau · TJMG · Agravo de Execução Penal · Gabinete da JD Convocada Valeria da Silva Rodrigues

Partes do Processo

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

THIAGO MARQUES GOMES

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

DECORRIDO PRAZO DE JESSICA LINO CAMPOS PASSOS

19/05/2026, 03:51

RECEBIDOS OS AUTOS

19/05/2026, 03:51

JUNTADA DE CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

12/05/2026, 08:16

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

11/05/2026, 02:27

RECEBIDOS OS AUTOS

06/05/2026, 09:42

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

06/05/2026, 09:42

JUNTADA DE COMPROVANTE

04/05/2026, 14:11

JUNTADA DE CIÊNCIA

01/05/2026, 12:57

RECEBIDOS OS AUTOS

01/05/2026, 12:57

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

01/05/2026, 08:01

JUNTADA DE CERTIDÃO

30/04/2026, 14:11

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEPEN

30/04/2026, 14:07

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEFENSORIA PÚBLICA

30/04/2026, 14:07

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

30/04/2026, 14:07

AUDIÊNCIA DE JUSTIFICATIVA DESIGNADA

30/04/2026, 14:06

Todas as movimentações(872)

DECORRIDO PRAZO DE JESSICA LINO CAMPOS PASSOS

19/05/2026, 03:51

RECEBIDOS OS AUTOS

19/05/2026, 03:51

JUNTADA DE CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

12/05/2026, 08:16

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

11/05/2026, 02:27

RECEBIDOS OS AUTOS

06/05/2026, 09:42

Documentos

Outros Documentos

•04/12/2025, 14:22

Outros Documentos

•13/11/2025, 20:55

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

06/05/2026, 09:42

JUNTADA DE COMPROVANTE

04/05/2026, 14:11

JUNTADA DE CIÊNCIA

01/05/2026, 12:57

RECEBIDOS OS AUTOS

01/05/2026, 12:57

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

01/05/2026, 08:01

JUNTADA DE CERTIDÃO

30/04/2026, 14:11

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEPEN

30/04/2026, 14:07

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEFENSORIA PÚBLICA

30/04/2026, 14:07

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

30/04/2026, 14:07

AUDIÊNCIA DE JUSTIFICATIVA DESIGNADA

30/04/2026, 14:06

OUTRAS DECISÕES

30/04/2026, 13:08

CONCLUSOS PARA DECISÃO

30/04/2026, 10:42

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

28/04/2026, 19:13

RECEBIDOS OS AUTOS

28/04/2026, 19:13

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

24/04/2026, 02:35

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

22/04/2026, 17:19

RECEBIDOS OS AUTOS

22/04/2026, 17:19

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

22/04/2026, 17:18

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEFENSORIA PÚBLICA

13/04/2026, 14:01

EXPEDIÇÃO DE AGRAVO - DILIGÊNCIAS

13/04/2026, 14:00

JUNTADA DE RELATÓRIO DA SITUAÇÃO PROCESSUAL EXECUTÓRIA

13/04/2026, 13:57

JUNTADA DE ATESTADO DE PENA

13/04/2026, 13:56

JUNTADA DE ATESTADO DE PERMANÊNCIA E CONDUTA CARCERÁRIA

13/04/2026, 11:41

RECEBIDOS OS AUTOS

13/04/2026, 11:41

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

13/04/2026, 11:37

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

13/04/2026, 10:39

JUNTADA DE INCIDENTE DE EXECUÇÃO PENAL

13/04/2026, 10:38

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEPEN

13/04/2026, 10:34

EXPEDIÇÃO DE EVENTO GERADO NO BNMP3

28/03/2026, 21:01

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO GERADO NO BNMP3

28/03/2026, 20:20

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO GERADO NO BNMP3

28/03/2026, 20:18

OUTRAS DECISÕES

25/02/2026, 15:55

CONCLUSOS PARA DECISÃO

25/02/2026, 09:04

JUNTADA DE CONTRARRAZÕES

24/02/2026, 21:56

RECEBIDOS OS AUTOS

24/02/2026, 21:56

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

21/02/2026, 02:22

RECEBIDOS OS AUTOS

12/02/2026, 17:00

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INFORMAÇÃO

10/02/2026, 15:20

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

10/02/2026, 10:38

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

10/02/2026, 02:26

DECORRIDO PRAZO DE VISTAS AO TJMG - BELO HORIZONTE - SEJUSP/DAP - DIRETORIA DE ATENÇAO A SAUDE MENTAL E AVALIAÇAO PERICIAL

07/02/2026, 04:33

RECEBIDOS OS AUTOS

07/02/2026, 04:33

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

03/02/2026, 10:32

RECEBIDOS OS AUTOS

03/02/2026, 10:32

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

03/02/2026, 10:30

RECEBIDO O RECURSO SEM EFEITO SUSPENSIVO

02/02/2026, 14:54

CONCLUSOS PARA DECISÃO

02/02/2026, 11:12

JUNTADA DE RECURSO DE AGRAVO

30/01/2026, 15:56

RECEBIDOS OS AUTOS

30/01/2026, 15:56

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

30/01/2026, 15:56

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

30/01/2026, 14:29

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEPEN

30/01/2026, 14:22

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEPEN

30/01/2026, 14:22

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEFENSORIA PÚBLICA

30/01/2026, 14:22

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

30/01/2026, 14:22

OUTRAS DECISÕES

29/01/2026, 16:28

CONCLUSOS PARA DECISÃO

29/01/2026, 09:20

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

26/01/2026, 12:12

RECEBIDOS OS AUTOS

26/01/2026, 12:12

RECEBIDOS OS AUTOS

21/01/2026, 02:31

DECORRIDO PRAZO DE JESSICA LINO CAMPOS PASSOS

21/01/2026, 02:31

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

20/01/2026, 02:21

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

09/01/2026, 10:23

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

17/12/2025, 02:13

DECORRIDO PRAZO DE JESSICA LINO CAMPOS PASSOS

10/12/2025, 02:30

RECEBIDOS OS AUTOS

10/12/2025, 02:30

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

09/12/2025, 15:14

RECEBIDOS OS AUTOS

09/12/2025, 15:14

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

09/12/2025, 15:14

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

05/12/2025, 04:29

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEFENSORIA PÚBLICA

04/12/2025, 14:46

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

04/12/2025, 14:46

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

04/12/2025, 14:22

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

25/11/2025, 15:52

RECEBIDOS OS AUTOS

25/11/2025, 15:52

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

25/11/2025, 15:51

JUNTADA DE CIÊNCIA

25/11/2025, 07:25

RECEBIDOS OS AUTOS

25/11/2025, 07:25

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

24/11/2025, 12:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/11/2025, 11:47

JUNTADA DE INCIDENTE DE EXECUÇÃO PENAL

24/11/2025, 11:47

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEPEN

24/11/2025, 11:46

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEFENSORIA PÚBLICA

24/11/2025, 11:45

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

24/11/2025, 11:45

JUNTADA DE ATESTADO DE PENA

24/11/2025, 11:45

JUNTADA DE CERTIDÃO

24/11/2025, 11:44

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

24/11/2025, 11:43

DEFERIDO O PEDIDO

13/11/2025, 20:55

CONCLUSOS PARA DECISÃO

11/11/2025, 09:10

JUNTADA DE CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

11/11/2025, 09:09

JUNTADA DE FAC

11/11/2025, 09:09

JUNTADA DE CERTIDÃO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

11/11/2025, 09:08

RECEBIDOS OS AUTOS

31/10/2025, 17:29

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

31/10/2025, 17:29

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEFENSORIA PÚBLICA

30/10/2025, 16:08

JUNTADA DE ACÓRDÃO

30/10/2025, 16:08

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

17/10/2025, 11:13

CONCLUSOS PARA DECISÃO

16/10/2025, 00:35

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

15/10/2025, 15:27

RECEBIDOS OS AUTOS

15/10/2025, 15:27

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

14/10/2025, 02:41

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

13/10/2025, 20:00

RECEBIDOS OS AUTOS

13/10/2025, 20:00

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

13/10/2025, 19:42

RECEBIDOS OS AUTOS

13/10/2025, 19:42

EXPEDIÇÃO DE EVENTO GERADO NO BNMP3

07/10/2025, 09:45

JUNTADA DE CIÊNCIA

07/10/2025, 09:44

RECEBIDOS OS AUTOS

07/10/2025, 09:44

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

06/10/2025, 11:03

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

04/10/2025, 02:22

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEPEN

03/10/2025, 14:24

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEFENSORIA PÚBLICA

03/10/2025, 14:24

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

03/10/2025, 14:24

JUNTADA DE CERTIDÃO

03/10/2025, 14:23

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

03/10/2025, 14:22

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

03/10/2025, 14:21

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

29/09/2025, 17:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/09/2025, 00:33

JUNTADA DE ACÓRDÃO - RECURSO DE AGRAVO

28/09/2025, 15:16

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

28/09/2025, 15:15

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

23/09/2025, 17:03

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

23/09/2025, 17:02

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO

17/09/2025, 15:29

PROCESSO SUSPENSO

30/07/2025, 14:29

JUNTADA DE CERTIDÃO

30/07/2025, 14:26

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

29/07/2025, 16:40

DECORRIDO PRAZO DE JARLENE APARECIDA BANDOLI MONTEIRO

29/07/2025, 03:08

RECEBIDOS OS AUTOS

29/07/2025, 03:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/07/2025, 00:32

JUNTADA DE DESPACHO DE OUTROS AUTOS

28/07/2025, 15:59

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

20/07/2025, 02:31

RECEBIDOS OS AUTOS

14/07/2025, 15:10

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

14/07/2025, 15:10

JUNTADA DE CIÊNCIA

11/07/2025, 09:43

RECEBIDOS OS AUTOS

11/07/2025, 09:43

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

10/07/2025, 12:19

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEPEN

09/07/2025, 11:44

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEFENSORIA PÚBLICA

09/07/2025, 11:44

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

09/07/2025, 11:44

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

09/07/2025, 11:43

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

09/07/2025, 11:42

JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO

08/07/2025, 16:20

CONCLUSOS PARA DECISÃO

08/07/2025, 10:03

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

07/07/2025, 16:38

RECEBIDOS OS AUTOS

07/07/2025, 16:38

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

07/07/2025, 16:38

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEFENSORIA PÚBLICA

03/07/2025, 10:33

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

01/07/2025, 17:58

RECEBIDOS OS AUTOS

01/07/2025, 17:58

JUNTADA DE PETIÇÃO DE JULGAMENTO DE PAD

30/06/2025, 15:23

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

27/06/2025, 02:24

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

23/06/2025, 17:00

RECEBIDOS OS AUTOS

23/06/2025, 17:00

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

23/06/2025, 16:58

RECEBIDOS OS AUTOS

23/06/2025, 16:57

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

23/06/2025, 16:57

JUNTADA DE PETIÇÃO DE JULGAMENTO DE PAD

20/06/2025, 12:25

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEFENSORIA PÚBLICA

16/06/2025, 17:49

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

16/06/2025, 17:49

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEFENSORIA PÚBLICA

16/06/2025, 17:48

EXPEDIÇÃO DE AGRAVO - DILIGÊNCIAS

16/06/2025, 17:47

JUNTADA DE RELATÓRIO DA SITUAÇÃO PROCESSUAL EXECUTÓRIA

16/06/2025, 17:44

JUNTADA DE ATESTADO DE PENA

16/06/2025, 17:44

OUTRAS DECISÕES

09/06/2025, 13:24

CONCLUSOS PARA DECISÃO

09/06/2025, 10:09

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

09/06/2025, 10:06

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

05/06/2025, 13:21

RECEBIDOS OS AUTOS

05/06/2025, 13:21

RECEBIDOS OS AUTOS

05/06/2025, 12:39

JUNTADA DE PETIÇÃO DE HISTÓRICO DE VIOLAÇÕES

05/06/2025, 09:53

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

03/06/2025, 10:39

JUNTADA DE CIÊNCIA

02/06/2025, 08:23

RECEBIDOS OS AUTOS

02/06/2025, 08:23

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

01/06/2025, 02:40

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

26/05/2025, 15:59

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

26/05/2025, 13:39

RECEBIDO O RECURSO SEM EFEITO SUSPENSIVO

26/05/2025, 13:32

CONCLUSOS PARA DECISÃO

26/05/2025, 12:53

JUNTADA DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

26/05/2025, 11:17

RECEBIDOS OS AUTOS

26/05/2025, 11:17

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

26/05/2025, 11:16

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEPEN

21/05/2025, 11:32

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEFENSORIA PÚBLICA

21/05/2025, 11:31

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

21/05/2025, 11:31

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

21/05/2025, 11:29

INDEFERIDO O PEDIDO

25/03/2025, 10:05

CONCLUSOS PARA DECISÃO

24/03/2025, 12:46

JUNTADA DE PARECER

19/03/2025, 18:33

RECEBIDOS OS AUTOS

19/03/2025, 18:33

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

19/03/2025, 18:03

JUNTADA DE ATESTADO DE PERMANÊNCIA E CONDUTA CARCERÁRIA

18/03/2025, 15:46

RECEBIDOS OS AUTOS

18/03/2025, 15:46

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

18/03/2025, 15:46

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEPEN

18/03/2025, 11:09

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

14/03/2025, 14:34

RECEBIDOS OS AUTOS

14/03/2025, 14:33

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

14/03/2025, 14:33

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEFENSORIA PÚBLICA

11/03/2025, 09:27

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

11/03/2025, 09:26

JUNTADA DE RELATÓRIO DE ATESTADO DE PENA

11/03/2025, 09:26

JUNTADA DE CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

11/03/2025, 09:25

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

28/02/2025, 16:45

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

28/02/2025, 08:10

CONCLUSOS PARA DECISÃO

28/02/2025, 00:33

RECEBIDOS OS AUTOS

27/02/2025, 16:11

REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO

27/02/2025, 16:11

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

27/02/2025, 14:57

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

27/02/2025, 10:10

RECEBIDOS OS AUTOS

27/02/2025, 10:10

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

26/02/2025, 21:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/02/2025, 18:11

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

25/02/2025, 18:11

DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRÔNICO

25/02/2025, 18:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

25/02/2025, 18:11

JUNTADA DE CERTIDÃO

25/02/2025, 18:11

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

25/02/2025, 18:07

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

25/02/2025, 18:03

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

25/02/2025, 18:02

DETERMINADA A REGRESSÃO DE REGIME

06/02/2025, 14:05

JUNTADA DE OFÍCIO DE OUTROS ÓRGÃOS

04/02/2025, 13:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/01/2025, 17:31

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

31/01/2025, 08:53

RECEBIDOS OS AUTOS

31/01/2025, 08:53

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

30/01/2025, 13:45

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

30/01/2025, 13:29

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

27/01/2025, 14:54

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

21/01/2025, 13:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/01/2025, 13:33

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

17/01/2025, 11:07

RECEBIDOS OS AUTOS

17/01/2025, 11:07

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

12/01/2025, 15:35

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

10/01/2025, 16:43

JUNTADA DE ACÓRDÃO

10/01/2025, 16:43

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

29/12/2024, 00:40

DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRÔNICO

18/12/2024, 16:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

18/12/2024, 16:10

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

11/12/2024, 15:15

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

11/12/2024, 13:56

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

09/12/2024, 15:50

RECEBIDOS OS AUTOS

09/12/2024, 15:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/12/2024, 16:43

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

30/11/2024, 12:43

RECEBIDOS OS AUTOS

30/11/2024, 12:43

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

26/11/2024, 14:44

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

26/11/2024, 10:55

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

25/11/2024, 17:53

REMETIDOS OS AUTOS PARA SERVIÇOS DE ALTERNATIVAS

25/11/2024, 17:50

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

22/11/2024, 16:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/11/2024, 13:10

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

21/11/2024, 16:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/11/2024, 13:05

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

11/11/2024, 18:58

RECEBIDOS OS AUTOS

11/11/2024, 18:58

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

11/11/2024, 16:49

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

11/11/2024, 16:46

JUNTADA DE ACÓRDÃO

11/11/2024, 16:42

JUNTADA DE PETIÇÃO DE OFÍCIO

09/11/2024, 14:26

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

07/11/2024, 13:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/11/2024, 14:41

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

04/11/2024, 18:28

RECEBIDOS OS AUTOS

04/11/2024, 18:28

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

29/10/2024, 17:24

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

29/10/2024, 15:25

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

29/10/2024, 15:25

JUNTADA DE CIÊNCIA

29/10/2024, 10:31

RECEBIDOS OS AUTOS

29/10/2024, 10:31

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

29/10/2024, 10:27

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEPEN

25/10/2024, 12:24

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

24/10/2024, 17:17

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

24/10/2024, 16:45

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

24/10/2024, 16:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/10/2024, 12:57

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

23/10/2024, 17:33

RECEBIDOS OS AUTOS

23/10/2024, 17:33

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

22/10/2024, 14:24

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

22/10/2024, 14:21

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

21/10/2024, 16:37

RECEBIDOS OS AUTOS

21/10/2024, 16:37

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

11/10/2024, 14:22

REMETIDOS OS AUTOS PARA SERVIÇOS DE ALTERNATIVAS

03/10/2024, 14:37

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

03/10/2024, 13:03

JUNTADA DE PETIÇÃO DE OFÍCIO

01/10/2024, 15:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/09/2024, 16:15

JUNTADA DE CIÊNCIA

26/09/2024, 17:32

RECEBIDOS OS AUTOS

26/09/2024, 17:32

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

26/09/2024, 00:30

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEPEN

16/09/2024, 15:04

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

13/09/2024, 15:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/09/2024, 13:46

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

09/09/2024, 17:48

RECEBIDOS OS AUTOS

09/09/2024, 17:48

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

06/09/2024, 11:58

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

04/09/2024, 17:27

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

04/09/2024, 17:27

JUNTADA DE PETIÇÃO DE OFÍCIO

04/09/2024, 15:32

PROCESSO SUSPENSO

04/09/2024, 15:23

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

03/09/2024, 14:13

JUNTADA DE OFÍCIO DE OUTROS ÓRGÃOS

02/09/2024, 16:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/09/2024, 14:46

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

31/08/2024, 14:10

RECEBIDOS OS AUTOS

31/08/2024, 14:10

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CIÊNCIA

29/08/2024, 12:39

JUNTADA DE CIÊNCIA

29/08/2024, 12:37

RECEBIDOS OS AUTOS

29/08/2024, 12:37

JUNTADA DE CIÊNCIA

29/08/2024, 11:49

RECEBIDOS OS AUTOS

29/08/2024, 11:49

JUNTADA DE PETIÇÃO DE COMPROVANTE

28/08/2024, 16:18

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

28/08/2024, 16:18

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

27/08/2024, 15:33

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

27/08/2024, 14:44

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

27/08/2024, 14:36

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEPEN

27/08/2024, 14:35

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEPEN

27/08/2024, 14:33

JUNTADA DE PETIÇÃO DE OFÍCIO

27/08/2024, 07:57

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

26/08/2024, 17:28

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/08/2024, 12:39

REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO

26/08/2024, 12:33

RECEBIDOS OS AUTOS

26/08/2024, 12:33

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

26/08/2024, 12:30

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

26/08/2024, 12:29

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

26/08/2024, 12:27

EXPEDIÇÃO DE EVENTO GERADO NO BNMP3

25/08/2024, 15:10

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO GERADO NO BNMP3

25/08/2024, 12:53

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO GERADO NO BNMP3

23/08/2024, 19:05

OUTRAS DECISÕES

21/08/2024, 17:11

AUDIÊNCIA ADMONITÓRIA REALIZADA

21/08/2024, 17:09

CONCLUSOS PARA DECISÃO

21/08/2024, 10:19

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INFORMAÇÃO

19/08/2024, 14:16

JUNTADA DE PETIÇÃO DE OFÍCIO

09/08/2024, 14:39

JUNTADA DE CIÊNCIA

09/08/2024, 12:42

RECEBIDOS OS AUTOS

09/08/2024, 12:42

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

09/08/2024, 12:41

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

02/08/2024, 11:10

RECEBIDOS OS AUTOS

02/08/2024, 11:10

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

02/08/2024, 10:55

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEPEN

31/07/2024, 13:42

REMETIDOS OS AUTOS PARA SERVIÇOS DE ALTERNATIVAS

31/07/2024, 13:31

EXPEDIÇÃO DE EDITAL/INTIMAÇÃO

31/07/2024, 13:30

AUDIÊNCIA ADMONITÓRIA DESIGNADA

30/07/2024, 16:22

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

30/07/2024, 13:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/07/2024, 10:54

RECEBIDOS OS AUTOS

23/07/2024, 02:26

DECORRIDO PRAZO DE JONAS JUNIO LINHARES COSTA MONTEIRO

23/07/2024, 02:26

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

17/07/2024, 16:06

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

17/07/2024, 15:10

REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO

17/07/2024, 15:03

RECEBIDOS OS AUTOS

17/07/2024, 15:03

EXPEDIÇÃO DE AGRAVO - DILIGÊNCIAS

17/07/2024, 14:50

AUTORIZADA A TRANSFERÊNCIA DO LOCAL DA EXECUÇÃO DA PENA

16/07/2024, 19:55

RETIFICADO O MOVIMENTO CONCLUSOS PARA DECISÃO

16/07/2024, 13:30

CONCLUSOS PARA DECISÃO

09/07/2024, 07:26

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

07/07/2024, 09:50

RECEBIDOS OS AUTOS

07/07/2024, 09:50

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

07/07/2024, 09:47

RECEBIDO O RECURSO SEM EFEITO SUSPENSIVO

05/07/2024, 16:55

RETIFICADO O MOVIMENTO CONCLUSOS PARA DECISÃO

05/07/2024, 13:55

CONCLUSOS PARA DECISÃO

05/07/2024, 11:20

JUNTADA DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

04/07/2024, 13:49

RECEBIDOS OS AUTOS

04/07/2024, 13:49

DECORRIDO PRAZO DE THIAGO MARQUES GOMES

02/07/2024, 01:51

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

01/07/2024, 14:44

JUNTADA DE COMPROVANTE

01/07/2024, 13:12

RECEBIDOS OS AUTOS

01/07/2024, 13:12

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

01/07/2024, 07:31

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

28/06/2024, 16:54

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEFENSORIA PÚBLICA

28/06/2024, 16:54

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEPEN

28/06/2024, 16:54

EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ

28/06/2024, 16:47

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

28/06/2024, 14:28

CONCEDIDA A PRISÃO DOMICILIAR

28/06/2024, 02:14

CONCLUSOS PARA DECISÃO

27/06/2024, 09:20

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

25/06/2024, 15:06

RECEBIDOS OS AUTOS

25/06/2024, 15:06

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

25/06/2024, 15:05

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

25/06/2024, 00:42

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

21/06/2024, 11:07

RECEBIDOS OS AUTOS

21/06/2024, 11:07

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEFENSORIA PÚBLICA

19/06/2024, 17:15

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO À EXECUÇÃO

18/06/2024, 17:03

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

14/06/2024, 17:24

DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRÔNICO

14/06/2024, 15:50

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

14/06/2024, 15:50

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

14/06/2024, 15:50

JUNTADA DE ATESTADO DE PERMANÊNCIA E CONDUTA CARCERÁRIA (DEPEN)

14/06/2024, 15:49

INDEFERIDO O PEDIDO

10/06/2024, 00:05

CONCLUSOS PARA DECISÃO

06/06/2024, 09:11

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INCIDENTE DE EXECUÇÃO PENAL

05/06/2024, 14:34

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

03/06/2024, 15:09

RECEBIDOS OS AUTOS

03/06/2024, 15:09

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

20/05/2024, 14:33

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

20/05/2024, 08:50

JUNTADA DE ATESTADO DE PERMANÊNCIA E CONDUTA CARCERÁRIA (DEPEN)

20/05/2024, 08:48

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO

15/05/2024, 11:13

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO

04/04/2024, 09:45

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INFORMAÇÃO

08/03/2024, 17:00

DECORRIDO PRAZO DE THIAGO MARQUES GOMES

27/02/2024, 01:36

JUNTADA DE CIÊNCIA

23/02/2024, 13:09

RECEBIDOS OS AUTOS

23/02/2024, 13:09

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

20/02/2024, 00:44

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

16/02/2024, 07:45

JUNTADA DE INTIMAÇÃO

15/02/2024, 15:48

RECEBIDOS OS AUTOS

15/02/2024, 15:48

JUNTADA DE CIÊNCIA

09/02/2024, 09:54

RECEBIDOS OS AUTOS

09/02/2024, 09:54

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

09/02/2024, 09:30

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

09/02/2024, 09:30

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEPEN

09/02/2024, 08:40

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

09/02/2024, 08:39

DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRÔNICO

09/02/2024, 08:39

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

09/02/2024, 08:39

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEPEN

09/02/2024, 08:39

EXPEDIÇÃO DE PROGRESSÃO REGIME SEMIABERTO

09/02/2024, 08:37

JUNTADA DE RELATÓRIO DE ATESTADO DE PENA

09/02/2024, 08:20

JUNTADA DE RELATÓRIO DE SITUACAO CARCERÁRIA

09/02/2024, 08:19

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

09/02/2024, 08:18

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

09/02/2024, 08:16

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

09/02/2024, 08:16

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

09/02/2024, 08:14

JUNTADA DE ATESTADO DE PENA

08/02/2024, 14:00

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

08/02/2024, 13:57

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

08/02/2024, 13:53

CONCEDIDA PROGRESSÃO DE REGIME

06/02/2024, 21:07

CONCLUSOS PARA DECISÃO

05/02/2024, 08:38

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

02/02/2024, 08:27

RECEBIDOS OS AUTOS

02/02/2024, 08:27

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

26/01/2024, 17:04

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

26/01/2024, 14:19

JUNTADA DE ATESTADO DE TRABALHO/ESTUDO/LEITURA

26/01/2024, 13:57

RECEBIDOS OS AUTOS

26/01/2024, 13:57

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

19/01/2024, 15:47

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEPEN

19/01/2024, 15:44

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

18/01/2024, 07:21

CONCLUSOS PARA DECISÃO

14/12/2023, 15:21

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

13/12/2023, 11:20

RECEBIDOS OS AUTOS

13/12/2023, 11:20

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

11/12/2023, 16:43

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

11/12/2023, 08:45

JUNTADA DE ATESTADO DE PERMANÊNCIA E CONDUTA CARCERÁRIA (DEPEN)

11/12/2023, 08:45

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

06/12/2023, 14:15

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

06/12/2023, 14:10

DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRÔNICO

30/11/2023, 08:23

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

30/11/2023, 08:23

JUNTADA DE CERTIDÃO

30/11/2023, 08:23

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

22/11/2023, 13:07

DECORRIDO PRAZO DE THIAGO MARQUES GOMES

12/09/2023, 01:22

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

02/09/2023, 00:32

DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRÔNICO

22/08/2023, 12:33

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

22/08/2023, 12:33

JUNTADA DE CIÊNCIA - DEPEN

21/08/2023, 16:47

RECEBIDOS OS AUTOS

21/08/2023, 16:47

JUNTADA DE CIÊNCIA - DEPEN

21/08/2023, 16:24

RECEBIDOS OS AUTOS

21/08/2023, 16:24

JUNTADA DE CIÊNCIA - DEPEN

21/08/2023, 16:18

RECEBIDOS OS AUTOS

21/08/2023, 16:18

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

11/08/2023, 16:23

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

11/08/2023, 16:23

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

11/08/2023, 16:23

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEPEN

11/08/2023, 16:14

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEPEN

11/08/2023, 16:12

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEPEN

11/08/2023, 16:12

EXPEDIÇÃO DE REMIÇÃO - RÉU PRESO

11/08/2023, 16:10

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

11/08/2023, 16:06

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

11/08/2023, 16:05

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

11/08/2023, 16:05

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

11/08/2023, 16:04

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

11/08/2023, 16:04

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

11/08/2023, 15:50

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

11/08/2023, 15:48

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

11/08/2023, 15:47

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

11/08/2023, 15:47

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

11/08/2023, 15:46

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

11/08/2023, 15:46

OUTRAS DECISÕES

11/08/2023, 09:32

AUDIÊNCIA DE JUSTIFICATIVA REALIZADA

11/08/2023, 09:32

DECLARADA A REMIÇÃO

10/08/2023, 15:57

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

08/08/2023, 14:04

AUDIÊNCIA DE JUSTIFICATIVA DESIGNADA

08/08/2023, 14:00

JUNTADA DE ATESTADO DE PERMANÊNCIA E CONDUTA CARCERÁRIA (DEPEN)

07/08/2023, 12:26

AUDIÊNCIA DE JUSTIFICATIVA REDESIGNADA

04/08/2023, 09:28

CONCLUSOS PARA DECISÃO

21/07/2023, 08:07

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

20/07/2023, 16:40

RECEBIDOS OS AUTOS

20/07/2023, 16:40

JUNTADA DE PETIÇÃO DE ATESTADO DE TRABALHO/ESTUDO/LEITURA

20/07/2023, 11:21

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

18/07/2023, 15:46

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

18/07/2023, 13:02

JUNTADA DE PETIÇÃO DE ATESTADO DE TRABALHO/ESTUDO/LEITURA

18/07/2023, 12:51

JUNTADA DE INTIMAÇÃO

12/06/2023, 15:20

RECEBIDOS OS AUTOS

12/06/2023, 15:20

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

02/06/2023, 20:36

RECEBIDOS OS AUTOS

02/06/2023, 20:36

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

02/06/2023, 14:16

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

31/05/2023, 15:28

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

31/05/2023, 15:25

DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRÔNICO

31/05/2023, 14:27

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

31/05/2023, 14:27

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

31/05/2023, 14:27

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEPEN

31/05/2023, 14:26

EXPEDIÇÃO DE REMIÇÃO - RÉU PRESO

31/05/2023, 14:25

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

31/05/2023, 14:23

DECLARADA A REMIÇÃO

31/05/2023, 12:59

JUNTADA DE ACÓRDÃO

23/05/2023, 13:06

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

23/05/2023, 13:03

JUNTADA DE CIÊNCIA - DEPEN

12/05/2023, 12:35

RECEBIDOS OS AUTOS

12/05/2023, 12:34

JUNTADA DE INTIMAÇÃO

12/05/2023, 12:29

RECEBIDOS OS AUTOS

12/05/2023, 12:29

CONCLUSOS PARA DECISÃO

09/05/2023, 12:23

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

09/05/2023, 10:51

RECEBIDOS OS AUTOS

09/05/2023, 10:51

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

09/05/2023, 09:59

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

09/05/2023, 09:50

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

05/05/2023, 15:55

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

05/05/2023, 14:33

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

05/05/2023, 14:33

DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRÔNICO

05/05/2023, 12:40

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

05/05/2023, 12:40

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEPEN

05/05/2023, 12:39

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

05/05/2023, 12:38

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

05/05/2023, 12:35

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEPEN

05/05/2023, 12:35

AUDIÊNCIA DE JUSTIFICATIVA DESIGNADA

05/05/2023, 12:33

JUNTADA DE RELATÓRIO DE ATESTADO DE PENA

05/05/2023, 12:31

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

05/05/2023, 12:29

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

05/05/2023, 12:29

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

04/05/2023, 17:59

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

03/05/2023, 23:33

JUNTADA DE PETIÇÃO DE ATESTADO DE TRABALHO/ESTUDO/LEITURA

03/05/2023, 13:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho TERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIA RECURSO ESPECIAL DATA DE EXPEDIENTE: 20/04/2023 Recorrente(s) - THIAGO MARQUES GOMES; Recorrido(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; 3. Vice-Presidente - Des(a). Ana Paula Caixeta A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - RODRIGO HENRIQUE DE SOUZA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

25/04/2023, 00:00

JUNTADA DE ACÓRDÃO

28/03/2023, 17:34

JUNTADA DE ACÓRDÃO - RECURSO DE AGRAVO

03/02/2023, 17:36

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

03/02/2023, 17:34

CONCLUSOS PARA DECISÃO

10/01/2023, 11:30

JUNTADA DE ACÓRDÃO - RECURSO DE AGRAVO

10/01/2023, 11:26

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

10/01/2023, 11:24

JUNTADA DE CERTIDÃO

03/11/2022, 11:34

JUNTADA DE RELATÓRIO DE ATESTADO DE PENA

03/11/2022, 11:31

EXPEDIÇÃO DE AGRAVO - DILIGÊNCIAS

03/10/2022, 16:08

JUNTADA DE ATESTADO DE PENA

03/10/2022, 16:07

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA DE MÉRITO

03/10/2022, 14:56

CONCLUSOS PARA DECISÃO

30/09/2022, 15:30

JUNTADA DE CONTRARRAZÕES

30/09/2022, 15:25

RECEBIDOS OS AUTOS

30/09/2022, 15:25

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

28/09/2022, 15:35

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

28/09/2022, 15:03

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

28/09/2022, 15:00

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

25/09/2022, 00:32

DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRÔNICO

14/09/2022, 12:52

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

14/09/2022, 12:52

RECEBIDO O RECURSO SEM EFEITO SUSPENSIVO

13/09/2022, 18:26

CONCLUSOS PARA DECISÃO

13/09/2022, 07:37

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

12/09/2022, 22:58

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

06/09/2022, 00:33

JUNTADA DE INTIMAÇÃO

29/08/2022, 13:28

RECEBIDOS OS AUTOS

29/08/2022, 13:28

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

28/08/2022, 18:51

RECEBIDOS OS AUTOS

28/08/2022, 18:51

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

26/08/2022, 13:48

DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRÔNICO

26/08/2022, 12:43

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

26/08/2022, 12:43

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEPEN

26/08/2022, 12:43

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

26/08/2022, 12:43

JUNTADA DE CERTIDÃO

26/08/2022, 12:42

JUNTADA DE RELATÓRIO DE ATESTADO DE PENA

26/08/2022, 12:38

DEFERIDO O PEDIDO

25/08/2022, 18:57

CONCLUSOS PARA DECISÃO

01/08/2022, 16:28

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

01/08/2022, 14:52

RECEBIDOS OS AUTOS

01/08/2022, 14:52

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

27/07/2022, 11:58

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

26/07/2022, 15:30

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

26/07/2022, 13:23

EXPEDIÇÃO DE AGRAVO - DILIGÊNCIAS

26/07/2022, 07:45

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA DE MÉRITO

25/07/2022, 16:43

CONCLUSOS PARA DECISÃO

25/07/2022, 15:57

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

25/07/2022, 14:16

RECEBIDOS OS AUTOS

25/07/2022, 14:16

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

21/07/2022, 09:38

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

20/07/2022, 14:54

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

20/07/2022, 14:54

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

20/07/2022, 14:44

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

20/07/2022, 14:44

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

18/07/2022, 00:33

DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRÔNICO

13/07/2022, 08:59

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

13/07/2022, 08:59

JUNTADA DE PETIÇÃO DE ATESTADO DE TRABALHO/ESTUDO/LEITURA

13/07/2022, 08:52

DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRÔNICO

07/07/2022, 15:18

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

07/07/2022, 15:18

RECEBIDO O RECURSO SEM EFEITO SUSPENSIVO

07/07/2022, 15:15

JUNTADA DE ACÓRDÃO - RECURSO DE AGRAVO

01/07/2022, 16:06

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

01/07/2022, 16:05

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

01/07/2022, 14:42

CONCLUSOS PARA DECISÃO

01/07/2022, 14:41

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

01/07/2022, 14:38

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

01/07/2022, 14:30

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

01/07/2022, 00:31

DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRÔNICO

22/06/2022, 09:51

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

22/06/2022, 09:51

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

21/06/2022, 20:18

RECEBIDOS OS AUTOS

21/06/2022, 20:18

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

20/06/2022, 13:47

DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRÔNICO

20/06/2022, 11:38

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

20/06/2022, 11:38

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

20/06/2022, 11:38

JUNTADA DE CERTIDÃO DE ANTECEDENTES INFRACIONAIS

20/06/2022, 11:38

JUNTADA DE RELATÓRIO DE ATESTADO DE PENA

20/06/2022, 11:34

OUTRAS DECISÕES

15/06/2022, 19:15

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

10/06/2022, 16:25

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

16/05/2022, 12:28

CONCLUSOS PARA DECISÃO

16/05/2022, 12:06

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

16/05/2022, 12:03

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

16/05/2022, 09:32

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

16/05/2022, 09:29

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

12/05/2022, 15:25

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

10/05/2022, 00:32

DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRÔNICO

09/05/2022, 17:35

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

09/05/2022, 17:35

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

09/05/2022, 17:01

RECEBIDOS OS AUTOS

09/05/2022, 17:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

08/05/2022, 00:33

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

05/05/2022, 17:12

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

05/05/2022, 17:09

JUNTADA DE RESPOSTA DE OFÍCIO

05/05/2022, 17:09

DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRÔNICO

29/04/2022, 13:59

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

29/04/2022, 13:59

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

29/04/2022, 13:42

RECEBIDOS OS AUTOS

29/04/2022, 13:41

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

27/04/2022, 10:19

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

27/04/2022, 09:16

DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRÔNICO

27/04/2022, 08:37

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

27/04/2022, 08:37

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

27/04/2022, 08:35

OUTRAS DECISÕES

26/04/2022, 18:24

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

07/04/2022, 11:02

CONCLUSOS PARA DECISÃO

31/03/2022, 14:14

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

31/03/2022, 14:05

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

26/03/2022, 00:35

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

15/03/2022, 18:51

DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRÔNICO

15/03/2022, 18:51

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

15/03/2022, 17:26

RECEBIDOS OS AUTOS

15/03/2022, 17:26

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

14/03/2022, 17:27

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

11/03/2022, 10:30

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

11/03/2022, 10:29

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

10/03/2022, 17:01

DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRÔNICO

10/03/2022, 17:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/03/2022, 17:01

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INCIDENTE DE EXECUÇÃO PENAL

10/03/2022, 15:25

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

21/01/2022, 14:48

RECEBIDOS OS AUTOS

21/01/2022, 14:48

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

20/01/2022, 14:32

RECEBIDOS OS AUTOS

20/01/2022, 14:32

LEITURA DE REMESSA À DEFENSORIA PÚBLICA REALIZADA

20/01/2022, 14:31

EXPEDIÇÃO DE AGRAVO - DILIGÊNCIAS

20/01/2022, 00:04

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

19/01/2022, 17:21

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEFENSORIA PÚBLICA

19/01/2022, 17:21

JUNTADA DE RELATÓRIO DE SITUACAO CARCERÁRIA

19/01/2022, 17:20

JUNTADA DE RELATÓRIO DE ATESTADO DE PENA

19/01/2022, 17:19

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA DE MÉRITO

19/01/2022, 17:03

CONCLUSOS PARA DECISÃO

19/01/2022, 15:03

JUNTADA DE CONTRARRAZÕES

19/01/2022, 15:02

RECEBIDOS OS AUTOS

19/01/2022, 15:02

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

17/01/2022, 19:54

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

17/01/2022, 09:27

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

16/01/2022, 17:58

RECEBIDOS OS AUTOS

16/01/2022, 17:58

LEITURA DE REMESSA À DEFENSORIA PÚBLICA REALIZADA

16/01/2022, 17:51

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEFENSORIA PÚBLICA

14/01/2022, 20:11

JUNTADA DE REQUERIMENTO

14/01/2022, 20:10

DECORRIDO PRAZO DE VISTAS AO TJMG - RIBEIRAO DAS NEVES - COMPLEXO PENITENCIARIO PUBLICO PRIVADO II (PPP)

15/12/2021, 00:41

RECEBIDOS OS AUTOS

15/12/2021, 00:41

LEITURA DE REMESSA REALIZADA

09/12/2021, 11:31

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEPEN

09/12/2021, 10:57

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

09/12/2021, 10:51

DECORRIDO PRAZO DE VISTAS AO TJMG - RIBEIRAO DAS NEVES - COMPLEXO PENITENCIARIO PUBLICO PRIVADO II (PPP)

23/11/2021, 01:05

RECEBIDOS OS AUTOS

23/11/2021, 01:05

JUNTADA DE RESPOSTA DE OFÍCIO

22/11/2021, 16:41

DECORRIDO PRAZO DE VISTAS AO TJMG - RIBEIRAO DAS NEVES - COMPLEXO PENITENCIARIO PUBLICO PRIVADO II (PPP)

17/11/2021, 00:57

RECEBIDOS OS AUTOS

17/11/2021, 00:57

JUNTADA DE RESPOSTA DE OFÍCIO

12/11/2021, 19:21

LEITURA DE REMESSA REALIZADA

12/11/2021, 17:10

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEPEN

12/11/2021, 17:03

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

12/11/2021, 17:02

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

12/11/2021, 14:11

RECEBIDOS OS AUTOS

12/11/2021, 14:11

JUNTADA DE INTIMAÇÃO

11/11/2021, 10:47

RECEBIDOS OS AUTOS

11/11/2021, 10:47

RECEBIDO O RECURSO SEM EFEITO SUSPENSIVO

09/11/2021, 17:16

LEITURA DE REMESSA REALIZADA

09/11/2021, 08:55

LEITURA DE REMESSA REALIZADA

09/11/2021, 08:55

CONCLUSOS PARA DECISÃO

09/11/2021, 05:50

JUNTADA DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

09/11/2021, 05:36

RECEBIDOS OS AUTOS

09/11/2021, 05:36

LEITURA DE REMESSA À DEFENSORIA PÚBLICA REALIZADA

09/11/2021, 05:24

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

08/11/2021, 17:12

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

08/11/2021, 15:36

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

08/11/2021, 15:25

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEFENSORIA PÚBLICA

08/11/2021, 13:53

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

08/11/2021, 13:53

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEPEN

08/11/2021, 13:52

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEPEN

08/11/2021, 13:52

JUNTADA DE RELATÓRIO DE ATESTADO DE PENA

08/11/2021, 13:51

DECLARADA A REMIÇÃO

08/11/2021, 12:20

CONCLUSOS PARA DECISÃO

05/10/2021, 15:23

JUNTADA DE ATESTADO DE PERMANÊNCIA E CONDUTA CARCERÁRIA (DEPEN)

05/10/2021, 15:23

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

05/10/2021, 14:46

RECEBIDOS OS AUTOS

05/10/2021, 14:46

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

01/10/2021, 11:39

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

01/10/2021, 11:19

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

01/10/2021, 11:12

RECEBIDOS OS AUTOS

01/10/2021, 11:12

LEITURA DE REMESSA À DEFENSORIA PÚBLICA REALIZADA

01/10/2021, 11:07

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEFENSORIA PÚBLICA

30/09/2021, 15:49

JUNTADA DE PETIÇÃO DE ATESTADO DE TRABALHO/ESTUDO/LEITURA

30/09/2021, 15:42

DECORRIDO PRAZO DE THIAGO MARQUES GOMES

04/09/2021, 00:56

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

28/08/2021, 00:33

JUNTADA DE CERTIDÃO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

17/08/2021, 14:49

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/08/2021, 14:43

JUNTADA DE ATESTADO DE PERMANÊNCIA E CONDUTA CARCERÁRIA (DEPEN)

17/08/2021, 14:42

REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO

17/08/2021, 13:16

RECEBIDOS OS AUTOS

17/08/2021, 13:16

REMESSA DOS AUTOS

16/08/2021, 18:22

CONCLUSOS PARA DECISÃO

16/08/2021, 14:40

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INCIDENTE DE EXECUÇÃO PENAL

10/08/2021, 10:09

JUNTADA DE PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

02/08/2021, 16:19

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

30/06/2021, 18:50

CONCLUSOS PARA DECISÃO

29/06/2021, 10:55

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

09/06/2021, 09:56

RECEBIDOS OS AUTOS

09/06/2021, 09:56

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

07/06/2021, 00:36

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

27/05/2021, 13:49

JUNTADA DE INCIDENTE DE EXECUÇÃO PENAL

20/05/2021, 16:01

RECEBIDOS OS AUTOS

20/05/2021, 16:01

LEITURA DE REMESSA À DEFENSORIA PÚBLICA REALIZADA

20/05/2021, 16:00

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEFENSORIA PÚBLICA

20/05/2021, 14:23

JUNTADA DE PETIÇÃO DE JULGAMENTO DE PAD

20/05/2021, 13:30

JUNTADA DE OFÍCIO - DEPEN

20/05/2021, 08:05

RECEBIDOS OS AUTOS

20/05/2021, 08:05

LEITURA DE REMESSA REALIZADA

17/05/2021, 14:13

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEPEN

17/05/2021, 13:55

JUNTADA DE CERTIDÃO

17/05/2021, 13:54

DEFERIDO O PEDIDO

07/05/2021, 19:26

ALTERADO RESPONSÁVEL PELA CONCLUSÃO PARA DECISÃO

07/05/2021, 10:34

CONCLUSOS PARA DECISÃO

07/05/2021, 10:31

JUNTADA DE PARECER

15/04/2021, 15:30

RECEBIDOS OS AUTOS

15/04/2021, 15:30

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

13/04/2021, 15:42

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

08/04/2021, 22:29

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

08/04/2021, 20:32

CONCLUSOS PARA DECISÃO

08/04/2021, 10:15

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

30/03/2021, 19:38

RECEBIDOS OS AUTOS

30/03/2021, 19:38

LEITURA DE REMESSA À DEFENSORIA PÚBLICA REALIZADA

30/03/2021, 19:37

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEFENSORIA PÚBLICA

30/03/2021, 14:34

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

29/03/2021, 18:57

RECEBIDOS OS AUTOS

29/03/2021, 18:57

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

25/03/2021, 15:29

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

22/03/2021, 20:50

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

22/03/2021, 16:22

CONCLUSOS PARA DECISÃO

22/03/2021, 10:45

JUNTADA DE JULGAMENTO DE PAD

18/03/2021, 15:19

RECEBIDOS OS AUTOS

18/03/2021, 15:19

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INCIDENTE DE EXECUÇÃO PENAL

18/03/2021, 15:01

LEITURA DE REMESSA REALIZADA

15/03/2021, 09:53

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEPEN

11/03/2021, 13:53

DECORRIDO PRAZO DE VISTAS AO TJMG - CONTAGEM - COMPLEXO PENITENCIARIO NELSON HUNGRIA – CPNH

10/03/2021, 01:49

RECEBIDOS OS AUTOS

10/03/2021, 01:49

LEITURA DE REMESSA REALIZADA

08/02/2021, 13:50

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEPEN

08/02/2021, 13:28

JUNTADA DE CERTIDÃO

08/02/2021, 13:27

DECORRIDO PRAZO DE VISTAS AO TJMG - CONTAGEM - COMPLEXO PENITENCIARIO NELSON HUNGRIA – CPNH

06/02/2021, 00:37

RECEBIDOS OS AUTOS

06/02/2021, 00:37

LEITURA DE REMESSA REALIZADA

28/01/2021, 10:12

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEPEN

22/01/2021, 17:51

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO EM REITERAÇÃO

22/01/2021, 17:50

DECORRIDO PRAZO DE VISTAS AO TJMG - CONTAGEM - COMPLEXO PENITENCIARIO NELSON HUNGRIA – CPNH

22/01/2021, 00:38

RECEBIDOS OS AUTOS

22/01/2021, 00:38

LEITURA DE REMESSA REALIZADA

10/12/2020, 13:51

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEPEN

10/12/2020, 12:33

DECORRIDO PRAZO DE VISTAS AO TJMG - CONTAGEM - COMPLEXO PENITENCIARIO NELSON HUNGRIA – CPNH

10/12/2020, 00:46

RECEBIDOS OS AUTOS

10/12/2020, 00:46

LEITURA DE REMESSA REALIZADA

25/11/2020, 09:38

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEPEN

24/11/2020, 19:00

DECORRIDO PRAZO DE VISTAS AO TJMG - CONTAGEM - COMPLEXO PENITENCIARIO NELSON HUNGRIA – CPNH

24/11/2020, 00:50

RECEBIDOS OS AUTOS

24/11/2020, 00:50

LEITURA DE REMESSA REALIZADA

11/11/2020, 12:12

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEPEN

11/11/2020, 10:58

DECORRIDO PRAZO DE VISTAS AO TJMG - CONTAGEM - COMPLEXO PENITENCIARIO NELSON HUNGRIA – CPNH

10/11/2020, 00:52

RECEBIDOS OS AUTOS

10/11/2020, 00:52

LEITURA DE REMESSA REALIZADA

04/11/2020, 15:16

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEPEN

04/11/2020, 15:01

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

04/11/2020, 14:55

JUNTADA DE CERTIDÃO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

04/11/2020, 14:51

JUNTADA DE FAC

04/11/2020, 14:49

OUTRAS DECISÕES

03/11/2020, 20:27

CONCLUSOS PARA DECISÃO

03/11/2020, 08:17

CANCELAMENTO DE CONCLUSÃO PARA DECISÃO

03/11/2020, 08:17

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

26/10/2020, 09:31

RECEBIDOS OS AUTOS

26/10/2020, 09:31

LEITURA DE REMESSA À DEFENSORIA PÚBLICA REALIZADA

26/10/2020, 09:30

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEFENSORIA PÚBLICA

25/10/2020, 23:20

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

22/10/2020, 18:38

RECEBIDOS OS AUTOS

22/10/2020, 18:38

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

22/10/2020, 13:46

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

22/10/2020, 10:11

JUNTADA DE PETIÇÃO DE JULGAMENTO DE PAD

13/10/2020, 16:05

DECORRIDO PRAZO DE VISTAS AO COMPLEXO PENITENCIÁRIO NELSON HUNGRIA – CPNH - CONTAGEM

04/09/2020, 02:01

RECEBIDOS OS AUTOS

04/09/2020, 02:01

LEITURA DE REMESSA REALIZADA

06/08/2020, 13:40

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEPEN

30/07/2020, 23:35

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

30/07/2020, 23:34

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

30/07/2020, 16:39

CONCLUSOS PARA DECISÃO

30/07/2020, 10:11

JUNTADA DE OFÍCIO - DEPEN

27/07/2020, 16:00

RECEBIDOS OS AUTOS

27/07/2020, 16:00

LEITURA DE REMESSA REALIZADA

21/07/2020, 08:14

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEPEN

21/07/2020, 08:02

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

21/07/2020, 08:01

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

20/07/2020, 16:48

CONCLUSOS PARA DECISÃO

18/07/2020, 22:11

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

17/07/2020, 13:47

RECEBIDOS OS AUTOS

17/07/2020, 13:47

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

17/07/2020, 13:45

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

06/07/2020, 19:38

LEITURA DE REMESSA À DEFENSORIA PÚBLICA REALIZADA

06/07/2020, 17:41

RECEBIDOS OS AUTOS

06/07/2020, 17:41

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEFENSORIA PÚBLICA

03/07/2020, 22:28

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INCIDENTE DE EXECUÇÃO PENAL

03/07/2020, 11:44

LEITURA DE REMESSA À DEFENSORIA PÚBLICA REALIZADA

29/06/2020, 15:14

RECEBIDOS OS AUTOS

29/06/2020, 15:14

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

29/06/2020, 09:51

RECEBIDOS OS AUTOS

29/06/2020, 09:51

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

28/06/2020, 23:31

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEFENSORIA PÚBLICA

28/06/2020, 23:31

JUNTADA DE CIÊNCIA - DEPEN

18/06/2020, 13:47

RECEBIDOS OS AUTOS

18/06/2020, 13:47

LEITURA DE REMESSA REALIZADA

18/06/2020, 13:44

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEPEN

18/06/2020, 13:33

DECLARADA A REMIÇÃO

17/06/2020, 18:23

CONCLUSOS PARA DECISÃO

15/06/2020, 11:18

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

14/04/2020, 16:05

RECEBIDOS OS AUTOS

14/04/2020, 16:05

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

11/04/2020, 00:01

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

31/03/2020, 23:31

JUNTADA DE INCIDENTE DE EXECUÇÃO PENAL

30/03/2020, 13:22

RECEBIDOS OS AUTOS

30/03/2020, 13:22

LEITURA DE REMESSA À DEFENSORIA PÚBLICA REALIZADA

30/03/2020, 13:19

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEFENSORIA PÚBLICA

30/03/2020, 10:14

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INCIDENTE DE EXECUÇÃO PENAL

27/03/2020, 13:19

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

27/05/2019, 18:38

CONCLUSOS PARA DECISÃO

23/05/2019, 10:42

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

21/05/2019, 14:59

RECEBIDOS OS AUTOS

21/05/2019, 14:59

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

18/05/2019, 10:44

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

18/10/2017, 16:37

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

18/10/2017, 16:29

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/10/2017, 20:08

EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO GERAL

17/10/2017, 20:04

INCIDENTE DE EXECUÇÃO PENAL

09/10/2017, 18:19

CONCLUSOS PARA DECISÃO

05/10/2017, 17:28

JUNTADA DE PARECER

05/10/2017, 14:50

RECEBIDOS OS AUTOS

05/10/2017, 14:50

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

17/08/2017, 00:00

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

06/08/2017, 14:21

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

01/08/2017, 17:04

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

01/08/2017, 16:44

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

31/07/2017, 12:21

DIGITALIZAÇÃO DO PROCESSO

11/06/2017, 14:33

Início do Cumprimento de Pena

05/05/2009, 00:00

Outros Documentos

•17/10/2025, 11:13

Outros Documentos

•29/09/2025, 17:42

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•29/07/2025, 16:40

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•08/07/2025, 16:20

Outros Documentos

•09/06/2025, 13:24

Outros Documentos

•26/05/2025, 13:32

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•25/03/2025, 10:05

Outros Documentos

•28/02/2025, 16:45

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•06/02/2025, 14:05

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•21/01/2025, 13:50

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•11/12/2024, 15:15

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•22/11/2024, 16:45

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•17/10/2025, 11:13

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•29/09/2025, 17:42

Outros Documentos

•29/07/2025, 16:40

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•08/07/2025, 16:20

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•09/06/2025, 13:24

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•26/05/2025, 13:32

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•27/02/2025, 14:57

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•21/08/2024, 17:11

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