Recurso Especial 0001022-45.2021.8.13.0382 - TJMG | JusConsulta

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Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALRecurso Especial

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/07/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Rogério Medeiros Garcia de Lima

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Partes do Processo

JAMES EMÍLIO MODESTO

CPF

Autor

JAMES EMILIO MODESTO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MP

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FABIANO TORRES BASTOS

Representa: Autor

Movimentações

Transitado em Julgado

08/01/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

08/01/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

05/01/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

29/12/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

12/12/2023, 18:09

Remetido pelo Gabinete da 3ª Vice-Presidência

07/12/2023, 00:00

Autos recebidos da 3ª Vice-Presidência

07/12/2023, 00:00

Decisão interlocutória:

07/12/2023, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

07/12/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

05/10/2023, 00:00

Autos conclusos à 3ª Vice-Presidência para:

05/10/2023, 00:00

Recebimento no Gabinete da 3ª Vice-Presidência

05/10/2023, 00:00

Remetidos os autos

22/09/2023, 00:00

Recebidos os autos

22/09/2023, 00:00

Expedição de

22/09/2023, 00:00

Todas as movimentações(16)

Transitado em Julgado

08/01/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

08/01/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

05/01/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

29/12/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

12/12/2023, 18:09

Documentos

Decisão

•07/12/2023, 09:03

Remetido pelo Gabinete da 3ª Vice-Presidência

07/12/2023, 00:00

Autos recebidos da 3ª Vice-Presidência

07/12/2023, 00:00

Decisão interlocutória:

07/12/2023, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

07/12/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

05/10/2023, 00:00

Autos conclusos à 3ª Vice-Presidência para:

05/10/2023, 00:00

Recebimento no Gabinete da 3ª Vice-Presidência

05/10/2023, 00:00

Remetidos os autos

22/09/2023, 00:00

Recebidos os autos

22/09/2023, 00:00

Expedição de

22/09/2023, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

21/09/2023, 00:00